840 I SÉRIE - NÚMERO 23

perdemos quotas de mercado em relação à República Popular de Angola (e é conhecida de todos a razão porque isso aconteceu). Se se tivessem mantido os volumes de exportação que tivemos o ano passado em relação a Angola, o crescimento em volume das nossas exportações tinha ultrapassado os 9%.
Gostaria ainda de dizer que tem sido referido nesta Câmara o problema de o modelo económico ser ou não baseado nas exportações. A exportação não è um bem em si mesmo, como a importação não é um mal em si mesmo. A exportação será um bem quando for fonte de obtenção de divisas, quando promover melhorias na produção e na competitividade que se repercutiram também a nível interno através de melhorias de preço e de qualidade. As importações serão também um bem, porque uma necessidade, quando se destinem a satisfazer carências, a adquirir bens que tragam vantagens e permitam melhorias qualitativas de várias naturezas em diversos aspectos e sectores da actividade.
É uma falsa questão definir-se o modelo de desenvolvimento em função ou não das exportações. Mas em termos da situação da nossa balança de transacções correntes, é, sem dúvida nenhuma, um imperativo nacional criar uma dinâmica exportadora, uma dinâmica de produção para a exportação que nos permita, de facto, a diminuição do défice da balança externa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter dito que desejava fazer um protesto, não entendeu como protesto a sua intervenção. Informei claramente que na conferência dos grupos parlamentares tinha ficado assente que não havia nem protesto, nem pedidos de esclarecimento, nem a utilização de qualquer outra figura regimental. Foi ressalvada a hipótese de o Governo pretender prestar qualquer resposta ou fazer qualquer observação a qualquer das intervenções que fossem formuladas, ficando, para esse efeito, reservado o tempo de 10 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço desculpa, mas na minha versão não foi exactamente assim. O Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa pôs, com toda a clareza, a ressalva no sentido de que o Governo, dentro do tempo que lhe ficou disponível, pudesse, se assim o entendesse, utilizar o mecanismo do pedido de esclarecimento ou do protesto. Isto foi frisado porque o que ficou assente foi não haver o recurso a esses mecanismos pelos partidos. Daí que o Sr. Ministro tivesse tido a cautela...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas parece que estamos só perante uma questão de palavras.
O entendimento com que fiquei e creio que o Sr. Secretário da Mesa que me secretariou e que tomou os apontamentos poderá ajudar a esclarecer o facto - é exactamente este: o Governo poderia prescindir do seu tempo ainda disponível, reservando apenas 10 minutos, os quais não utilizaria em termos de intervenção, mas tão somente, se o entendesse necessário ou conveniente, em função do teor - e lembro-me até que o Sr. Ministro o referiu com um sorriso das intervenções da ASDI, do PCP ou do PS.
Foi isto que ficou assente e que consta podemos prescindir da evocação do sorriso- da súmula do Sr. Secretário da Mesa.
Consequentemente, o que resta, no cumprimento do estabelecido, é uma intervenção do Sr. Deputado Sousa Gomes por um período de 3 minutos.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Há mais pedidos de interpelação à Mesa?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, não está tanto em causa uma certa maneira diferente de interpretar o que se terá passado na última conferência dos grupos parlamentares. O que está em causa é o seguinte: nessa conferência, e numa perspectiva de que pudesse haver na sala um número de deputados com algum significado, embora não houvesse quorum, os grupos parlamentares aquiesceram em não levantar a questão do quorum.
Mas, neste momento, olhando para as bancadas, nota-se que essa decisão tem que ser ponderada porque as perspectivas ultrapassaram, em termos de normalidade, aquilo que ainda há bem pouco tempo se pensaria que pudesse permitir o funcionamento normal da sessão.
Assim, em nome do meu grupo parlamentar e porque entendemos que em causa nunca poderá estar, para a dignidade desta Assembleia, o facto de faltarem muitos deputados (estamos numa época de eleições autárquicas), nas porque ainda falta a intervenção do Primeiro-Ministro -, entendemos que esta questão deve ser ponderada em conferência dos grupos parlamentares e, por isso, pedimos a sua convocação, bem como uma interrupção dos trabalhos por 10 minutos.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Antes da interrupção quero interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado. Como sabe, o pedido de suspensão funciona imediatamente. A sua interpelação será feita imediatamente a seguir à reabertura dos trabalhos.
Está convocada a conferência dos grupos parlamentares.
A sessão está suspensa por 10 minutos.
Eram 18 horas e 20 minutos.
Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista queria pedir a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.