9 DE DEZEMBRO DE 1982 843

Uma política económica de rigor, necessária à redução dos grandes desequilíbrios económico-financeiros, com objectivos claramente estabelecidos, com medidas sérias para a atingir, com uma gestão eficiente e competente. Mas também uma política económica activa que permita a maximização do progresso e do desenvolvimento, compatível com os recursos disponíveis, capaz de dotar o País de uma economia mais competitiva e eficiente, sem ignorar os pressupostos das transformações em curso a nível mundial.
No contexto dessa nova política, uma primeira preocupação será a da redução dos grandes desequilíbrios, o que obriga, antes de mais, a uma gestão criteriosa e competente dos recursos públicos e a uma redução significativa do nosso défice externo.
Em relação ao défice externo, a sua diminuição passa não só pelo aumento das exportações, nas condições que adiante referiremos, mas, antes de mais, por uma redução drástica das nossas importações.
Neste domínio e a título de exemplo permitimo-nos referir duas áreas que deveriam merecer uma atenção imediata: a balança de produtos agrícolas e a balança de serviços. Não conhecemos nenhum país com uma estrutura económica semelhante à nossa que se dê ao luxo de importar 3 vezes aquilo que exporta de bens e produtos agrícolas. Com cerca de 28% de população activa empregue na agricultura, o país acusou em 1981 um défice na balança de produtos agrícolas de cerca de 70 milhões de contos (30 milhões de exportações, contra cerca de 100 milhões de importações).
Na balança de serviços, onde precisamos de maximizar o saldo positivo, torna-se indispensável introduzir alterações de fundo na política de suicídio que vem sendo praticado no turismo (o decréscimo brutal de receitas em 1982 é suficientemente eloquente) e na política de transportes. O défice crónico dos fretes de mercadorias ultrapassou nos últimos anos mais de meio bilião de dólares (cerca de 40 milhões de contos/ano). Só 23%, em tonelagem, das importações e 6% das exportações é feita sob bandeira nacional.
Mas como referimos, a diminuição do défice externo passa também pelo fomento activo e empenhado das nossas exportações, o que supõe uma estratégia de desenvolvimento económico que manifestamente o Governo não tem.
Com efeito, exportar mais significa maior competitividade, mas também maior diversificação e maior qualificação da nossa estrutura produtiva. Á adesão de Portugal à CEE poderia ser, a nosso ver, o estímulo necessário à modernização da nossa estrutura produtiva e uma alavanca poderosa ao desenvolvimento económico de Portugal, desde que se soubesse estabelecer as medidas adequadas de política estrutural. Á verdade é que o compasso de espera no processo de adesão que, voluntária ou involuntariamente, Portugal vem aceitando, não tem sequer sido aproveitado para gizar essa política e iniciar as alterações que se requerem na nossa estrutura económica.
O que se passa é que Portugal continua a não dispor de uma estratégia de modernização da sua economia. A este propósito, permitimo-nos referir 3 áreas prioritárias: a reconversão das estruturas agrícolas, a diversificação das estruturas industriais e a modernização da nossa administração. Á reconversão das nossas estruturas agrícolas, que de uma forma ou outra será inevitável com a adesão à CEE, terá benefícios, se for realizada de imediato com inteligência e determinação, ou terá custos incalculáveis, se se mantiver a impotência e a incompetência que se vem demonstrando na política para este sector.
Á diversificação e desenvolvimento das nossas estruturas industriais é um imperativo decorrente da mutação que ocorre hoje a nível mundial. Portugal dispõe de alguns sectores industriais eficientes competitivos e dinâmicos, mas o nosso padrão de especialização revela-se de uma fragilidade excessiva. Torna-se indispensável uma maior diversificação das nossas produções assente numa maior integração vertical e procurando apoio em novas vantagens comparativas que não as de baixos salários. Mas para isso seria preciso uma política de investigação e desenvolvimento que desse suporte a tal estratégia e a promoção de uma política de investimento adequadamente subordinada a esses objectivos estratégicos.
A modernização da administração revela-se também uma área prioritária, já que a incapacidade de gestão pública e os baixíssimos níveis de produtividade e eficiência económica estão ligados à estrutura de administração, inaceitáveis à luz de qualquer padrão modesto para um país que deseja integrar-se na Europa. Cite-se, por exemplo, o funcionamento da nossa administração fiscal, a situação do nosso aparelho estatístico, a inadequação dos instrumentos de gestão e programação da actividade da administração central do Estado, a total incapacidade de realizar a descentralização, tão prometida e tão falada.
Mas uma qualquer estratégia de modernização da nossa economia requer a existência de um plano, não no sentido formal e burocratizante, mas sim como expressão de afirmação de um projecto de transformação e mudança. Plano que fosse também a expressão da vontade democrática dos agentes económicos em serem actores dessa transformação.
Nesse quadro seria possível utilizar de forma dinâmica e eficiente a existência do actual SEE (Sector Empresarial de Estado), que poderia pôr as suas enormes potencialidades ao serviço de uma estratégia decorrente do plano como uma importante alavanca do desenvolvimento do País. E isto sem prejuízo, nem qualquer subalternização, do sector privado e cooperativo, que nunca deixaram até hoje de ter em Portugal uma posição maioritária na economia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa concluir. O País foi conduzido pelos governos AD a uma situação económica altamente degradada e fortemente dependente de uma dívida externa que aumentou 100% nos últimos 3 anos e que ultrapassa hoje 60% do nosso produto interno.
Não será fácil o futuro, a que a AD nos condenou, tanto mais quanto nos próximos anos em razão dos condicionantes da dívida externa, o país dificilmente poderá escapar a um crescimento muito limitado do seu produto interno, traduzido entre outros aspectos num aumento sensível do desemprego e na degradação do nível de vida dos portugueses.
Mas importa não comprometer ainda mais o presente e o futuro aceitando a política que os governos AD vem impondo ao país desde 1980. E precisa a coragem de dizer não.
Para nós o caminho de saída existe, mas é agora extremamente estreito e difícil. Requer um novo governo, com uma credibilidade e uma capacidade que a AD já demonstrou não ser capaz.

Aplausos do PS e da UEDS.