9 DE DEZEMBRO DE 1982 845

Governo para consagrar esse atentado contra os interesses dos reformados e dos pensionistas;

Aplausos do PCP.

O corte das dotações orçamentais para a saúde, habitação, ensino, transportes, com a degradação e encarecimento dos respectivos serviços;
Subida dos impostos, particularmente daqueles que recaiem sobre as camadas sociais de mais baixos rendimentos.
Nada disto esteve em discussão ou foi questionado pelos representantes do Governo que aqui falaram. Nas suas intervenções e no que toca à dimensão do desastre limitaram-se a confirmar os números. Hoje já não é só o PCP, como vem fazendo há muito, que alerta para a dramática situação em que o País vive.
Vozes de muitos quadrantes, órgãos de soberania, instituições científicas, gabinetes de conjuntura, Banco de Portugal, Conferência Nacional dos Economistas, aparecem a manifestar publicamente as suas profundas preocupações.
Em 2 de Outubro passado o governador do Banco de Portugal, Jacinto Nunes, alertava o Pais para o record da dívida externa, afirmando textualmente «não podemos estar a endividar-nos continuamente e a resolver os nossos problemas à custa dos créditos externos». E acrescentava: «os Portugueses estão a fumar charutos Davi-doff! Não pode ser [...]».
O Governo sabe que já não pode iludir a situação, pesem as tentativas que a certa altura ensaiou para minimizar as consequências da crise. Por isso, o Sr. Ministro se viu obrigado a aceitar aqui ontem, o quadro da crise que ainda há pouco meses desmentia.
Para nós isto não é nada de novo. Na reunião plenária do Comité Central do PCP realizada nos passados dias 31 de Janeiro e l de Fevereiro afirmávamos:

Á situação económica portuguesa degrada-se rapidamente, a produção industrial está estagnada ou em retrocesso. A capacidade não utilizada sobe a mais de 20%. A sabotagem às empresas nacionalizadas reduz a sua expansão e eficiência. A produção agrícola regista uma baixa acentuada que não pode atribuir-se apenas às condições climatéricas desfavoráveis.
O agravamento constante e sistemático das condições de trabalho e de vida da classe operária e dos trabalhadores em geral, como meio para aumentar os lucros e relançar o processo de acumulação e centralização capitalista, é um aspecto essencial da política do Governo AD [...].
Para esta situação, nós, PCP, apresentámos aqui uma alternativa de política económica, consubstanciada em medidas concretas, que se impõe que sejam urgente e inadiavelmente tomadas.
Desta vez o Governo já não pode alegar em justificação da sua política que não vê apresentada uma alternativa pelo partido interpelante. Teve de reconhecer que foram apresentadas propostas para uma política alternativa. Mas reconhecendo-o, procurou desde logo desvalorizá-las, arguindo que «não levam em conta» o enquadramento externo do País, a crise que avassala a Europa e o mundo.
Acusa-nos o Governo de concebermos o País como isolado das relações internacionais, como se fosse uma ilha. A isso nós replicamos que não desconhecemos a crise geral do capitalismo e a agudeza que atinge na presente etapa. Não ignoramos que o nosso país é duramente atingido pela malha das contradições e antagonismos em que está mergulhado presentemente o chamado mundo ocidental.
É por isso mesmo que, ao contrário do Governo, que não sabe sair da teia das dependências externas, nós, porque não consideramos que o País é uma ilha e porque todos os países defendem a sua produção -veja-se o caso dos Estados Unidos da América, que são os campeões do proteccionismo-, é que defendemos o corte nas importações sumptuárias e desnecessárias, a produção nacional de produtos que hoje se importam, a protecção de indústrias novas.

Aplausos do PCP.

É precisamente porque não somos uma ilha e porque a crise atinge particularmente os países com quem nós temos afuniladas as nossas relações económicas externas, como bem reconheceu o Sr. Ministro de Estado nas suas intervenções, que preconizamos a diversificação das relações económicas externas, nomeadamente através do seu reforço com os países africanos, árabes e socialistas. Porque entendemos que temos de vencer no nosso atraso é que propomos diminuir as taxas de juro, controlar a inflação e desmonetarizar a política económica.
Porque temos de vencer a nossa crise no contexto da situação da crise que atinge o mundo ocidental é que preconizamos o aproveitamento nacional de todos os nossos recursos e energias internas, o aproveitamento de todas as capacidades instaladas e não utilizadas, o combate ao desperdício, o lançamento de novas culturas. É por isso que insistimos na necessidade imperiosa de dar concretização aos grandes planos e projectos nacionais, designadamente ao Alqueva (em relação ao abastecimento de água, à rega e à produção de energia), e ao plano siderúrgico nacional, com o aproveitamento do ferro de Moncorvo e das pirites alentejanas, não esquecendo que a componente importada pode e deve ser feita através de sistemas de compensação, como outros países têm feito (Argélia, México e Finlândia).

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É por tudo isto que consideramos indispensável fazer-se um grande esforço para ultrapassar o nosso défice da balança alimentar, através do desenvolvimento da indústria agro-alimentar, do incremento da produção pecuária, do desenvolvimento das culturas forrageiras.
Como é que se pode compreender que todo o açúcar que consumimos seja importado, quando podíamos aqui produzir uma boa parte através da cultura da beterraba sacarina?
Como é que se pode compreender que 50% das nossas exportações mineiras se façam nos escalões mais baixos da transformação, poder-se-ia dizer «em pedra»?
Como é que se pode compreender que, perante a premência da crise energética, continuem por aproveitar 50% dos nossos recursos hídricos?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nós não prometemos, como fez a AD nas vésperas das eleições de 1979, pôr peixe fresco à