844 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Algum senhor deputado do PSD deseja intervir?
Como ninguém deseja intervir por parte do PSD, formulo a mesma pergunta ao Grupo Parlamentar do CDS.

Pausa.

Como ninguém deseja intervir, encerro o período da interpelação destinado ao debate, pelo que passamos à parte do encerramento. O partido interpelante dispõe de 30 minutos e depois o Governo dispõe de igual tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao encerrarmos por parte do PCP a interpelação ao Governo sobre política económica e financeira, torna-se perfeitamente legítimo apresentar como conclusão fundamental destes 2 dias de debate que ele serviu, por um lado, para demonstrar a dimensão do desastre para que o Pais está a ser arrastado pela mão da AD e o futuro sombrio que se abaterá sobre o nosso povo se a coligação do PSD com o CDS continuar a governar, por outro lado, para pôr em evidência que é necessário uma outra política, que a alternativa que aqui apresentamos é a via segura para superar a crise, promover o desenvolvimento e defender a independência nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O debate serviu para demonstrar que esta AD, esta equipa governamental não tem nem entende outra perspectiva que não seja a que aqui trouxe no fúnebre discurso do Ministro João Salgueiro e que se podia resumir como «o País vai de mal a pior». E às propostas do PCP à alternativa que apresentámos nas nossas intervenções de abertura, o Ministro fez orelhas moucas e refugiou-se na conjuntura internacional para dizer, mais uma vez, o mesmo de sempre - que no seu entender «não há saída».
O Sr. Ministro de Estado foi tão severo para com a OCDE e para com os seus erros de previsão que dir-se-ia querer sugerir-nos que dirigíssemos a interpelação à OCDE e que a confrontaremos com uma moção de censura. Afinal de quem é a responsabilidade da governação do país, do Governo Balsemão ou da OCDE?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A questão da alternativa à política da AD tornou-se na questão central deste debate. De um lado, da nossa parte uma proposta clara e coerente, assente numa política de combate aos défices externos, de aumento da produção, nomeadamente agrícola e em outras áreas de diminuta componente importada, uma política para a melhoria do nível de vida material e cultural do nosso povo, o que traria como consequência o alargamento do mercado interno e a direcção da procura predominantemente para bens de fabrico nacional.
Do outro lado, um governo representante do grande capital amarrado a uma política monetarista, restritiva, baseada na estagnação, na recessão e no agravamento colossal dos défices externos, uma política de que o povo e o País estão a sofrer os catastróficos resultados.
Torna-se assim claro porque é que o governo Balsemão e a AD quiseram a todo o transe impedir que esta clarificação se produzisse antes do acto eleitoral de 12 de Dezembro.
Não hesitaram tão pouco em violar os prazos constitucional e legalmente estabelecidos ao Governo para a apresentação à Assembleia das propostas de lei do Orçamento e das grandes opções do Plano, por si mesmo denunciadoras da política antinacional e antipopular que vem sendo seguida pela coligação do PSD e do CDS.
A interpelação do PCP frustou-lhes os intentos. Por força da interpelação o Governo teve de apresentar o Orçamento e as grandes opções do Plano. Por força da interpelação, o Governo e a AD tiveram de sujeitar-se a este debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é autoconvencimento. Não tenha ilusões!

O Orador: - Depois desta interpelação fica melhor demonstrado que este não é um governo dos Portugueses, mas o governo de um punhado de muito poucos senhores do grande capital e da terra, contra a imensa maioria dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Não sabe o que são votos!

O Orador: - O debate permitiu pôr a nu, sem contestação do Governo ou dos deputados dos partidos que o apoiam, a dimensão do desastre, através das suas realidades mais gritantes:

Uma dívida externa que triplicou em 3 anos de governo, atingindo o valor impressionante de 1150 milhões de contos, que já representa bastante mais do que metade de toda a produção de bens e serviços que o País realiza num ano;
Um défice da balança de transacções correntes da ordem dos 3 milhões de dólares, mais do dobro do previsto pelo Governo;
Uma taxa de expansão de exportação de bens e serviços de 0%;
Uma taxa de inflação de 23 %.
E, para continuar e acentuar o desastre, estipula uma taxa de crescimento do produto interno bruto para 1983 que se aproxima de 0% e, por incrível que pareça, a descapitalização (taxa de -1%) nos sectores básicos da economia, isto é no sector público empresarial e misto.
Tudo resumido, é o caos, o aprofundamento da crise, com as gravíssimas consequências sociais que daí decorrem inevitavelmente:

O aumento do desemprego, traduzido na situação de no 1.º semestre de 1982 terem sido suprimidos cerca de 30000 postos de trabalho;
A diminuição dos salários reais, que são no 1.º semestre de 1982 de menos 2,2% na indústria e de menos 6,4% na construção;
A diminuição real dos subsídios da segurança social, especialmente das pensões e das reformas - de chamar a atenção, já que os aumentos das reformas não incluirão o 13.º mês. E para isso há uma profusão de decretos ilegais, irregulares, do