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848 I SÉRIE - NÚMERO 23

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... torturado pelas contradições internas que já o dominam, com um discurso baço e sem solução para os problemas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que defender a sua política, o Governo assumiu-se, de facto, como réu e refugiou-se na invocação de atenuantes, como a situação internacional, o dólar, os casos dos país Á, do país B, do país C, a crise mundial capitalista.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - E não só. Há outras piores!

O Orador: - O juízo popular, não temos dúvida, não aceitará tais atenuantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com a AD, ficou provado, não há saída para a crise! Ficou provado que a saída para a crise tem que ser encontrada, não só sem a AD, mas contra a AD!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro--Ministro.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns senhores deputados do CDS.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num debate onde tantas evidências foram aqui proclamadas e bem como tantas não evidências, com a fé de o serem -, julgo que VV. Ex.ªs me não levarão a mal que comece com uma evidência também.
É que todas as iniciativas políticas têm uma lógica. Quem toma uma iniciativa política pretende criar com ela efeitos, sejam os chamados factos políticos, seja o aprofundamento sério de questões que interessam a todos os portugueses.
O Partido Comunista, ao abrigo de um direito regimental que, aliás, ninguém lhe nega, resolveu apresentar uma interpelação sobre política económica e financeira.
Se todas as iniciativas políticas têm uma lógica, esta interpelação do Partido Comunista terá também, decerto, a sua lógica.
Numa primeira versão, como VV. Ex.ªs se recordarão, o Partido Comunista chegou a anunciar que retiraria a sua interpelação se o Orçamento e as grandes opções do Plano para 1983 fossem debatidas nesta Câmara antes das eleições autárquicas. Quando viu que embora as propostas de lei do Orçamento e do Plano estivessem apresentadas pelo Governo não tinham hipótese, em virtude do calendário da Assembleia, de serem debatidas antes de 12 de Dezembro, o Partido Comunista insistiu na apresentação da sua interpelação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É falso!

Vozes do CDS: - Schiu...!

O Orador: - Qual, portanto, a sua lógica? Qual a lógica de um partido da oposição que pretende discutir a política económica e financeira antes das eleições autárquicas, mais precisamente na última semana da campanha, sabendo que o Orçamento e o Plano estão apresentados,...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É falso!

O Orador: - ...conhecendo os seus números e os objectivos traçados pelo Governo e sabendo também que o debate das duas propostas de lei se realizará em breve nesta Câmara?
Esta é a pergunta que todos os portugueses interessados pela vida parlamentar farão.
Abro aqui um parêntesis para acentuar que o Governo tornou público o Orçamento e as grandes opções do plano antes das eleições autárquicas.
As acusações que surgiram ao longo do debate acerca do atraso na apresentação do Orçamento e do Plano caem, portanto, pela base, no plano político. Se o Governo quisesse fazer o eleitoralismo de que foi aqui acusado nunca teria apresentado um orçamento de rigor e as grandes opções com a seriedade que elas contêm, antes das autárquicas.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Fizemo-lo porque a nossa preocupação é falar verdade, é avançar na resolução dos problemas, porque a nossa obrigação é a de governar de acordo com o mandato que recebemos dos eleitores.
O Partido Comunista insistiu, portanto, em marcar a sua interpelação, apesar de ter conhecimento - e até utilizou largamente esse conhecimento- do conteúdo da proposta do Orçamento e da proposta das grandes opções.
Qual, então - repito -, a lógica desta interpelação? Não será com certeza vir aqui fazer um debate do Orçamento e das grandes opções por antecipação, ou aos soluções, introduzindo matérias que não estão na agenda e antecipando, portanto, um debate que tem as suas regras, quer no Regimento, quer na própria Constituição. No entanto, foi isso que fez o Partido interpelante. Foi isso que fez o PC, ao tentar desviar a discussão, quer para aspectos gerais, quer para aspectos sectoriais; quer para números, quer para percentagens, que têm muito mais a ver, ou que têm exclusivamente a ver, com os dados já fornecidos a esta Assembleia, para a habilitar a discutir, no momento devido, o Orçamento e as grandes opções do Plano. Não nesta interpelação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não gostou!...

O Orador: - É igualmente ilógico que o Partido Comunista tenha vindo aqui debater matérias de tão grave importância, como a política económica e financeira, fazendo-o no casulo, ou seja, fechando-se numa realidade portuguesa, que deixa de ser realidade, porque omite e ignora tudo o que se passa no mundo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A lógica desta interpelação qual será, portanto?
É apenas uma, Srs. Deputados: apresentar, em plena fase de campanha eleitoral para as autárquicas, questões económicas que transcendem uma mera interpelação, pois se inserem, repito, no debate do Orçamento e do Plano.