846 I SÉRIE - NÚMERO 23

mesa de cada família portuguesa. Mas é admissível que esteja por explorar a nossa zona económica exclusiva, que se não tenha dado um passo nestes últimos 3 anos para renovar a frota pesqueira, que se não dê qualquer apoio ou qualquer estímulo à pesca artesanal e que, pelo contrário, se dificulte a sua expansão e apetrechamento?
Compreende-se que, com a extensão da nossa costa e a riqueza dos nossos mares, se continuem a importar 10 milhões de contos em peixe?

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um grande esforço nacional para vencer a crise tem que comportar obrigatoriamente medidas como estas, e esta orientação, que assenta no pleno aproveitamento dos nossos recursos e energias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, como todos compreendem, de respostas viáveis e realistas a algumas das nossas principais dificuldades. No seu conjunto, constituem uma verdadeira alternativa à política do Governo, conducente à recuperação da economia e do País. Não é por desconhecimento que o Governo não faz sua esta orientação, mas porque prossegue objectivos diametralmente opostos. Com efeito, a experiência dos últimos anos, especialmente a dos 3 anos de governação da ÁD, demonstra claramente que a crise não se ultrapassa descapitalizando, destruindo e desmantelando as empresas nacionalizadas, mas, pelo contrário, fazendo delas o sector chave do nosso desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Demonstra que o atraso da nossa agricultura não se pode vencer com os ataques à Reforma Agrária e a destruição das UCP/Cooperativas, com o esbulho dos direitos dos rendeiros e a falta de apoios e incentivos aos pequenos e médios agricultores, mas, pelo contrário, através do apoio técnico, financeiro e de crédito e de garantias de preços e escoamento de produtos a todos aqueles que trabalham a terra.
Demonstra que a satisfação das necessidades mais prementes da população, a eliminação das assimetrias regionais e o desenvolvimento regional integrado não se fazem retirando poderes às autarquias e esbulhando-as dos seus meios financeiros, mas, pelo contrário, reforçando o poder local democrático, incluindo a sua capacidade de decisão e através do cumprimento pleno da Lei das Finanças Locais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Demonstra que o empenhamento do nosso povo na batalha que é preciso travar para se sair da crise não se faz através da redução dos salários reais e em geral do consumo popular, da intensificação da exploração, da redução de direitos e conquistas, da ameaça de uma nova legislação laborai feita no interesse do patronato, mas, pelo contrário, com a elevação do nível de vida e o apoio à expansão do consumo popular, com o combate aos consumos sumptuários e aos lucros especulativos, com a garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e suas organizações.

Aplausos do PCP.

Só nesta base será possível a grande mobilização popular que o País carece para vencer a crise.

Uma voz do CDS: - Ah, é?

O Orador: - Quis o Sr. Ministro convencer-nos de que aquilo que aqui se devia discutir era a questão de saber se o «rigor» é ou não excessivo, se deve ser maior ou menor a recessão, se se deve perfilhar esta ou aquela escola do pensamento económico burguês. Mas o que embaraça o Sr. Ministro é aqui ter ficado demonstrado que a solução técnica não é essa.
E agora dizemos nós: só por provincianismo se pode acreditar que meia dúzia de receitas do FMI, pronunciadas em inglês e ouvidas em Nova Iorque, esgotam tudo o que se pode pensar sobre a situação portuguesa e são a única abordagem possível dos nossos problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - E as de Leste?

O Orador: - A verdade, Sr. Ministro, é que este debate demonstrou que as soluções técnicas implicam antes de tudo uma opção política. A questão é de decidir para quem vamos trabalhar, se para o povo português ou se para meia dúzia de exploradores;...

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Exacto!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - ... se o valor produzido e não consumido deve ser canalizado para esfera produtiva e para benefício da colectividade ou se para engrossar as fortunas privadas; se o País que queremos construir é o País do 24 de Abril ou se é o Portugal do 25 de Abril.

Aplausos do PCP.

A causa primeira dos nefastos resultados da governação AD está na sua própria essência, na sua natureza de classe, no facto de estar toda ela virada para a restauração dos monopólios e dos latifúndios e das dinâmicas de exploração e acumulação que lhe são próprias.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo AD trabalha para o grande capital e para os latifundiários. E isso demonstra-se não apenas pela análise da política geral, mas pelo rosário de escândalos que têm acompanhado a sua governação ao longo destes 3 anos.
São os escândalos bancários, Jorge de Brito, Pinto de Magalhães e Quina, traduzidos na entrega de milhões de contos e visando a reconstituição dos grupos financeiros.
É a entrega de mão beijada ao grande capital de empresas rentáveis através do leilão de empresas nacionalizadas, tais como a Alço para os Mellos, a SIAF para o Espírito Santo, a Jomatel, a Betão Liz, a Norbetão, a Unibetão, o Hotel Eva, etc, etc.
São os planos para entrega das participações do Estado na Lisnave, na Sorefame, na Brisa, na Compal, na Dialap, na Marconi.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - São só planos!

O Orador: - É o ataque, a intriga, o manobrismo