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9 DE DEZEMBRO DE 1982 849

Esta interpelação tem fins meramente eleitoralistas, ou melhor, tinha fins meramente eleitoralistas. Esta interpelação pretendeu utilizar a Assembleia da República e aproveitar o prestígio da instituição parlamentar para tentar fazer propaganda eleitoral do Partido Comunista.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tiro saiu pela culatra ao partido interpelante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, por uma questão processual. As interpelações sempre tiveram 3 fases bem delimitadas: abertura, debate e encerramento. Nesta interpelação, institucionalizou-se uma 4.» fase, ou seja, a apresentação de perguntas a seguir à fase de abertura.
Com isso pretendia o partido interpelante embaraçar o Governo...

Protestos e risos do PCP.

...repetir métodos seguidos, esses então ainda não institucionalizados em interpelação recente. Pretendia-se não abordar o fundo dos problemas, e sim tentar enredar o Governo numa série de perguntas concretas e factuais, nomeadamente assentes em pressupostos errados.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, que qualquer de VV. Ex.ªs use do direito de proferir um aparte é regimental, agora que estejam permanentemente em comentários, que perturbam a audição do orador com um mínimo de condições, excede aquela possibilidade regimental.
Peço o favor de evitarem essa situação, para que eu não tenha que voltar a intervir.
Faça favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

Protestos do PCP.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Realmente isto veio cumprir a ameaça do Sr. Deputado Carlos Brito que criou uma nova figura regimental: o «dente por dente, olho por olho»!

Risos do PSD.

Esqueceram-se, no entanto, os responsáveis pela estratégia do partido interpelante que quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras; e foram eles próprios enredados no método que haviam proposto. Foram eles próprios alvo de perguntas a que não souberam responder. Foram eles próprios, pelo método que propuseram, pelo enxerto artificial desta fase de perguntas na interpelação, os maiores prejudicados; e prejudicaram eles próprios a finalidade de uma interpelação que se pretendia, ou devia ser, séria e construtiva.
Depois, o Partido Comunista fechou-se no casulo, albanizou-se,...

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns Srs. deputados do CDS.

...ou pensou-se possuído do sonho do império, como se só Portugal existisse no mundo, orgulhosamente só, e abstraiu de tudo o que se passa em redor, quer nas economias industrializadas do mundo ocidental, quer nos países de Leste, quer nos países produtores de matérias-primas, quer nos países do chamado quarto mundo, onde tudo o que é crise económica se repercute de maneira muito mais atroz e difícil.
Além disso, o partido interpelante, apesar do prometido na primeira intervenção e anunciado na última, não apresentou uma alternativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se não a apresentou, não foi apenas por incapacidade. O Partido Comunista, segundo creio, dispõe de economistas capazes. O Partido Comunista interessa-se até pela ideologia que professa pelos fenómenos económicos, atribuindo-lhes prioridade muito elevada. Embora nalguns casos a linguagem utilizada possa revelar essa incapacidade - quando ouvimos falar dos «tubarões da AD», das «malfeitorias do Governo», etc. -, creio que não se trata de um problema de incapacidade.
Trata-se, sim, de um problema de impossibilidade.
É que não vos convém, Srs. Deputados do Partido Comunista, apresentar ao povo português a vossa alternativa real!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O vosso modelo verdadeiro de sociedade é o modelo dos países de Leste. O vosso sistema de desenvolvimento económico é o da economia totalmente planificada. O vosso esquema de organização da economia e do poder político é o do centralismo dito democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PC não pode apresentar essa alternativa, que é a que consta, aliás, do vosso programa; não pode apresentá-la aos eleitores portugueses, nem mesmo, talvez, a muitos dos seus militantes que militam de boa-fé, porque, se o fizer, reduz ainda mais a sua influência eleitoral.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já tivemos uma experiência, curta mas memorável, dessa alternativa em 1975. Sabemos o que ela representa. Sabemos que no plano político, ela limita as liberdades, aponta para o partido único, deseja e obriga à unicidade sindical.
Sabemos no plano económico que ela é responsável pelas nacionalizações e pelo modo como foram feitas; que é responsável pelas autogestões de vários tipos, todos desconchavados, de que ainda somos vítimas; que é responsável por ocupações de vária índole, e que é responsável por uma reforma agrária que todos conhecemos e que entendemos não corresponder às necessidades da nossa agricultura e dos nossos agricultores, bem como do nosso conceito de liberdade, de igualdade e de exercício prático de democracia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Não é essa, Srs. Deputados, a nossa estratégia política. Assumimos as nossas opções, com coragem, ao contrário do Partido Comunista, que não se atreve, não ousa, não arrisca assumir a sua e se limita a criticar a nossa.
É por isso que a posição do Partido Comunista é falsa,