9 DE DEZEMBRO DE 1982 851

O Orador: - O Partido Comunista critica-nos de novo, dizendo, com a ligeireza habitual, que queremos destruir o sector público. Levanta outro fantasma e procura mobilizar as massas contra ele. Também aqui o Partido Comunista se esquece, ou pretende fazer-nos esquecer que a sua alternativa real não é essa. A sua alternativa real é uma economia inteiramente colectivizada na indústria, nos serviços e na agricultura. É uma economia totalmente subordinada ao Estado, em que a iniciativa privada não existe ou é sufocada.
Uma vez mais, aqui o modelo é o dos países de Leste, isto é, o antigo modelo dos países de Leste, porque o Partido Comunista até aí está desactualizado, como veremos adiante. Não se trata, em qualquer caso, do modelo da democracia ocidental, que é o que defendemos.
Mais uma vez o Partido Comunista não tem a coragem de dizer aos Portugueses aquilo que pretende. Limita-se a criticar aquilo que nós queremos fazer ou que fazemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros exemplos poderiam ser dados: na agricultura, no mundo do trabalho, na política de rendimentos e preços, mas o meu tempo já está perto do fim e não quereria tomar-vos mais do que aquilo que me é concedido.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Fale de Portugal!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Veja se diz alguma coisa!

O Orador: - Apenas acrescento, Srs. Deputados, que esta interpelação nada trouxe de novo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Porque não fala de Portugal!

O Orador: - Já disse o essencial, isto é, torna-se impossível discutir com um partido que tem conceitos diferentes e não os apresenta à luz do dia no Parlamento.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Creio que nada trouxe de novo porque, em primeiro lugar, o Partido Comunista assumiu a responsabilidade desta iniciativa e a única lógica da interpelação é a de uma tentativa, aliás frustrada, de propaganda eleitoral, o que é pouco e é desprestigiante para as instituições envolvidas, neste caso a Assembleia da República e o Governo.
Em segundo lugar, porque o Partido Comunista poderia ter aproveitado esta oportunidade para revelar a sua verdadeira face, para dizer o que é que, efectivamente, pretende em matéria económica, com suas inevitáveis consequências políticas, quer em termos internacionais, quer em termos nacionais.
Não o fez. Não o tendo feito, não contribuiu, mais uma vez, para clarificar a vida política portuguesa, praticando assim uma inadmissível reincidência.
Admito que haja no Partido Comunista quem deseje fazê-lo, perfilhando uma de duas teses: seja insistindo, pela afirmativa, na implementação do programa que o partido apresentou ao eleitorado e que está muito esquecido de todos nós; seja modificando esse programa e adaptando-o à realidade portuguesa e ao tipo de sociedade que, colectivamente, deveríamos construir.
No entanto, a ortodoxia e o secretismo de quem detém as alavancas do poder no Partido Comunista impede que uma ou outra das teses surja a público com clareza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Liga-se com isso um terceiro aspecto, que desejo referir como motivo de preocupação. É que o Partido Comunista é incapaz de contribuir para o diálogo social precisamente porque não afirma as suas posições. Limita-se a criticar as opções que são contrárias às dele e a procurar destruí-las, para depois, eventualmente, vir a construir as suas, mas nunca é capaz de apresentar, nesta Câmara e ao País, a sua alternativa pela via afirmativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um quarto motivo de perplexidade ou de preocupação é que desta interpelação resulta também que o Partido Comunista não compreendeu sequer o que se passa nos países de Leste, cujo modelo procura seguir. Esses países de Leste cada vez mais se abrem às perspectivas e regras da economia de mercado, isto é, cada vez mais caminham num sentido inverso daquele que o Partido Comunista ainda percorre.
Para além das declarações do novo líder soviético, no sentido de adoptar políticas mais pragmáticas e de ter em conta a experiência já vivida noutros países, há que registar, por exemplo, a evolução verificada na Hungria, com a introdução do chamado «novo mecanismo económico» e com a adesão da Hungria ao Fundo Monetário Internacional que o PC tanto critica (Fundo Monetário Internacional que, aliás, está também a trabalhar com a Roménia, embora com envolvimento parcial por parte deste país).
Há que lembrar que, mesmo na Bulgária também foi introduzido um «novo mecanismo económico», com incentivos claros ao lucro e à propriedade privada; e há que registar que até a própria República Democrática da Alemanha e a Checoslováquia, mais partidária indiscutivelmente da economia totalmente planificada, estão a criar os chamados «kombinats», na Alemanha Democrática, e as chamadas «unidades de produção superior», na Checoslováquia, que, no fundo, apontam para o mesmo objectivo.
É tudo isto, Sr. Presidente, que me espanta: o Partido Comunista é insensível, continua na mesma, não muda, não compreende os desafios que se levantam nesta década de 80 ao nosso País e ao mundo, e não é, portanto, capaz de dialogar e, muito menos, de aceitar a aplicação das regras democráticas à sua posição de partido minoritário no contexto das forças políticas portuguesas.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns senhores deputados do CDS.

Mas, Sr. Presidente, o Governo sai também desta interpelação estimulado e determinado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Aliás, nota-se!

O Orador: - Provou-se, apesar de todos os clamores que continuam por parte do Partido Comunista ao longo deste debate, que temos razão. Provou-se ao longo deste debate que havia uma opção de fundo a fazer na condução da política económica, que essa opção está feita e