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9 DE DEZEMBRO DE 1982 841

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedida. Eram 18 horas e 41 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 19 horas.

O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa vai no seguinte sentido: produzi aqui uma intervenção em que dizia que - ao contrário daquilo que o Governo tem dito - a taxa de crescimento anual em volume das exportações de bens e serviços era de 0%. Relativamente a essa minha intervenção o Sr. Secretário de Estado da Exportação fez um protesto e, mais uma vez, insistiu dizendo que não era certo aquilo que estávamos a dizer.
Portanto, a interpelação que faço à Mesa é no sentido de esta providenciar para que sejam distribuídas fotocópias dos seguintes 3 documentos: a primeira fotocópia é a da p. 60 da proposta de lei das grandes opções do Plano para 1983 que o Governo enviou para o Conselho Nacional do Plano, onde se refere claramente que «Á taxa de crescimento anual em volume das exportações de bens e serviços foi, em 1982, de 0%».
A segunda fotocópia é a da p. 45 do Plano aprovado o ano passado para 1984, onde se refere que «Era intenção do Governo que aumentasse, em volume, as exportações de bens e serviços de 7,5%».
 terceira fotocópia é a da p. 564 do Diário da Assembleia da República, 2.» série, n.º 27, de 14 de Dezembro de 1981, onde se encontra o quadro da despesa interna e em que o Governo referia como previsão uma taxa de crescimento em volume de 7,5 %.
Com a distribuição das fotocópias destes 3 documentos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica, quanto a nós, esclarecida de vez esta questão. A taxa de crescimento das exportações de bens e serviços foi, em 1982, de 0%, e não superior a 0%, como o Sr. Ministro Baião Horta disse erradamente na conferência de imprensa e foi comunicado nos meios de comunicação social.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe o favor de fazer chegar à Mesa esses documentos para serem entregues aos serviços competentes para que estes os distribuam pelos diversos grupos parlamentares.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sonsa Gomes (PS): - Sr. Presidente, dado que o meu grupo parlamentar tem um tempo diminuto para intervir, sou obrigado a retirar da intervenção que irei produzir uma parte que pensava dedicar ao sector empresarial do Estado.
No entanto, não queria deixar de informar a Mesa que o meu grupo parlamentar está prestes a fazer a entrega de um projecto de diploma relativo à alteração da gestão do sector público. Também queria dizer que, em tempo próximo, o meu grupo parlamentar pensa solicitar à Mesa da Assembleia da República a marcação de uma
nova interpelação ao Governo sobre a gestão do sector público.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a circunstância que levou à interrupção desta sessão foi o requerimento formulado pela direcção do Partido Social-Democrata com o fim de debater o problema do quorum em reunião de grupos parlamentares.
Ora, essa reunião foi feita e è evidente que o simples facto de me ter sido solicitado que reunisse a conferência dos grupos parlamentares por razões de quorum leva a solicitar aos Srs. Secretários da Mesa o favor de procederem à sua contagem.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de fazer sentir a V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata não tem nenhum deputado presente na Sala. Portanto, penso ser conveniente avisá-los.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se isso se deve ao facto de estarem em alguma reunião.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata encontra-se neste momento em reunião.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço-lhe o favor de mandar proceder à contagem do quorum.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar uma interrupção de 5 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedida. Eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O julgamento dos dados objectivos sobre a actual situação económica portuguesa não pode deixar de conduzir a conclusões de grande preocupação.
Há cerca de 1 ano, na discussão do Plano e Orçamento do Estado para 1982, fizemos aqui uma crítica severa à política do Governo e às suas propostas face a uma degradação da situação económica portuguesa que já então se evidenciava. Bem desejaríamos poder reconhecer que as mesmas eram excessivas. Infelizmente (porque isso significa que o País viu agravada a sua sorte)