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I Série - Número 29

Quarta-feira, 5 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da Republica

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Rui António Pacheco Mendes
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), recordando a interpelação ao Governo pelo Grupo Parlamentar da UEDS, realizada em 4 de Novembro de 1982, criticou a actuação do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Alfaia, no chamado «caso ANOP», por, na sua opinião, «parecer indiciar a prática de crimes de responsabilidade».
Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP), Fernando Condesso (PSD), Natália Correia (INDEP.), Veiga de Oliveira (PCP) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Silva Marques (PSD) - e Carlos Lage (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu-se à situação do País após a demissão do governo da AD.
No mesmo sentido, também em declaração política, se pronunciou o Sr. Deputado Mário Casquilho (MDP/CDE).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD), referindo-se aos vários governos constitucionais, expressou o seu apoio e o do seu partido para este ou qualquer governo da Aliança Democrática que se venha a formar.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) regozijou-se pelo regresso aos trabalhos parlamentares do Sr. Deputado Sousa Tavares.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS e outro da ASDI.
Foi discutido e rejeitado o projecto de lei n.º 375/II, sobre a promoção de oficiais das Forças Armadas ao posto imediatamente superior por distinção por serviços prestados à democracia e à Pátria.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Silva Marques (PSD), Lino Lima (PCP), Costa Andrade e Sousa Tavares (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Sampaio (PS) e João Morgado (CDS).
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Cunha Dias.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.