I Série - Número 30

Sexta-feira, 7 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao actual momento político. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Lemos Damião (PSD) e Manuel Alegre (PS).
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) abordou alguns dos problemas que se deparam aos nossos emigrantes no estrangeiro, criticando o Governo pela sua não resolução.
O Sr. Deputado Cunha Dias (PSD) referiu-se ao estado em que se encontram diversos portos da costa algarvia, alertando o Governo para essa situação. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), a propósito de uma declaração política produzida na anterior sessão pelo deputado social-democrata.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) teceu várias considerações sobre o aumento do desemprego no nosso país e os efeitos que ele está a ter na situação dos trabalhadores.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) analisou a situação resultante e os antecedentes que conduziram à repetição, ordenada pelo tribunal competente, das eleições autárquicas em 2 freguesias do concelho de Ourique.
O Sr. Deputado Rocha de Almeida (PSD), em resposta crítica à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), abordou também o problema do desemprego no nosso país.
O Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) respondeu, em intervenção, às considerações da Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), acerca das eleições no concelho de Ourique, a que a deputada comunista ripostou.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), a propósito ainda das eleições em Ourique, referiu-se ao Alentejo «como região de liberdade».

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do CDS e do MDP/CDE.
O projecto de lei n. 381/II - Idade de reforma dos pescadores -, do PCP, foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha, que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Rocha de Almeida e Silva Marques (PSD), Seruca Inácio (UEDS) e Alberto Coimbra (CDS).
Tendo ficado pendentes da sessão anterior declarações de voto sobre a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 375/II - Promoção de oficiais das Forças Armadas ao posto imediatamente superior, por distinção, por serviços prestados à democracia e à Pátria -, intervieram, para esse efeito, os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), António Vitorino (UEDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Rogério de Brito (PCP), Borges de Carvalho (PPM) e Fernando Condesso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.