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I Série - Número 40

Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

ecretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 29 a 31 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Martins Canaverde (CDS) manifestou a posição do seu partido face à decisão do Sr. Presidente da República de dissolver a Assembleia, respondendo no fim a pedidos de esclarecimentos ou protestos dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Mário Tomé (UDP), Magalhães Mota (ASDI), Sousa Tavares (PSD), António Vitorino (UEDS) e Rocha de Almeida (PSD).
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) respondeu a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) relativo à declaração política que produziu na sessão do passado dia 21.

Ordem do dia. - Os Srs. Deputados Pinto da Silva (PS), Mário Tomé (UDP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Braga Barroso (ASDI) produziram declarações de voto relativas à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 390/II, do PCP, sobre actualização do salário mínimo nacional.
Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 171/II, da ASDI, sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, que foi aprovado, tendo baixado à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Borges de Carvalho (PPM), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Natália Correia (Indep.), Mário Raposo (PSD), Carlos Lage (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Lino Lima (PCP) e António Vitorino (UEDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Manuel Lemos de Menezes.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Dias Ribas.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes da Costa.
Francisco de Sousa Tavares.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.