1524 I SÉRIE - NÚMERO 48

e em todas as relações de órgãos de soberania com outros quaisquer órgãos, e que é a seguinte: na qualidade de deputado e de membro do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa dirigiu um ofício ao Sr. Presidente da Assembleia da República. O Sr. Presidente da Assembleia da República - e, quanto a mim, muito bem- entendeu que não devia responder ao Sr. Deputado, mas sim exarar um despacho sobre esse ofício.
Em meu entender, até aqui está tudo certo, mas a partir daqui está errado, porque o chefe do gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, ao comunicar o despacho, deve comunicá-lo, não ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas ao chefe do gabinete do grupo parlamentar. Só assim se cumpre o objectivo que o Sr. Presidente - e, quanto a mim, muito bem - pretendeu ao não responder e exarar um despacho, isto é, oficializando a questão. Não sei se me fiz entender. Aliás, em termos de tropa, toda a gente percebe.

O Sr. Presidente: - Em termos de ...?

O Orador: - Em termos de tropa.

O Sr. Presidente: - Perceber essa gente ...

O Orador: - Mas percebe também em termos de relações, por exemplo, de um ministro com outro qualquer cidadão.

O Sr. Presidente: - Isso em termos de ...? O Orador: - Em termos de despacho.

O Sr. Presidente: - Não, não, há pouco o Sr. Deputado estava a dizer em termos de...

O Orador: - Em termos de tropa, ou em termos de Governo.

O Sr. Presidente: - Ah! De tropa. Desculpe, mas eu tinha percebido outra coisa.

O Orador: - Isto é, o chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, ao comunicar o despacho não o devia comunicar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas sim ao chefe do gabinete do grupo parlamentar, porque foi essa a ideia que presidiu ao despacho. Ou seja, o Sr. Presidente da Assembleia da República entendeu não dever responder a um ofício do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, e muito bem, e entendeu oficializar a questão, fazendo um despacho sobre o ofício que recebeu. E, nessa medida, o chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República deve responder ao chefe do gabinete do grupo parlamentar, precisamente, para que não suceda aquilo que podia ter sucedido e que era o facto de esta carta ficar l mês à espera que o Sr. Deputado, porque era dirigida a ele, recebesse esse ofício ou por não estar cá, ou por qualquer outra razão, quando realmente ele devia ser dirigido ao grupo parlamentar porque a ele dizia respeito.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, primeiro foi criado, creio que na Presidência da República e depois pelo Sr. Primeiro-Ministro, um regime
especial para os polícias que exercem funções de segurança quer em Belém quer em relação à segurança pessoal do Sr. Presidente da República, membros do Governo, etc.
Tomei conhecimento dessa circunstância e, em relação à Assembleia, devo dizer que, por informações que tive, o problema se punha de maneira mais delicada, visto que é bastante mais numeroso o conjunto de agentes da PSP que aqui exercem funções, o que obrigou à ponderação dessa circunstância.
Com toda a franqueza devo dizer-lhe, Sr. Deputado - e tenho que queixar-me da minha fraca memória -, que não lhe posso dizer concretamente quais são os termos em que este assunto se encontra neste momento. O certo é que, quando o Sr. Deputado veio levantar o problema, veio exactamente ao encontro de uma preocupação minha, que era a de igualar os agentes que trabalham e prestam serviço na Assembleia da República aos que prestam serviço junto desses outros órgãos de soberania. Devo dizer-lhe que seria profundamente desagradável para o Presidente da Assembleia da República se o pessoal da sua segurança vivesse no desejo de segurar outro porque aqui ganha menos e está numa situação de desfavor. Por essas razões, estava já no meu espírito igualar as situações quando recebi esse ofício.
Quanto à circunstância de o ofício ter sido enviado ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, também não quero afirmar, mas far-lhe-ei a seguinte pergunta: o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não integra a direcção do Grupo Parlamentar do PCP?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não se trata do problema de ele integrar a direcção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Esse é um aspecto que escapa inteiramente ao meu conhecimento.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, mesmo que o ofício fosse dirigido ao presidente do Grupo Parlamentar do PCP, por maioria de razão devia ser dirigido pelo chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República ao chefe do gabinete do grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não ponho esse problema, pois aceito perfeitamente que fosse de chefe de gabinete para chefe de gabinete. Mas, na essência, o que importa é que neste momento o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar estão já oficialmente informados da posição que o meu gabinete tinha, mesmo antes da sugestão do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que aliás merece a minha inteira concordância.
E, sem estar aqui a anunciar previamente deliberações que noutro momento serão tomadas, posso dizer que a orientação da Presidência e do seu Gabinete é a de igualar a situação dos agentes que trabalham num sítio e noutro.
Mais alguém pretende usar da palavra?

Pausa.

Visto não haver mais inscrições, declaro encerrado o período de antes da ordem do dia.
Em período da ordem do dia, temos, nos termos da alínea f) do artigo 2.º do nosso Regimento e das disposições constitucionais, nos termos dos artigos 132.º