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I Série - Número 48

Sexta-feira, 4 de Março de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 3 DE MARÇO DE 1983

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida (PSD), presidente.
Rui Alberto Barradas do Amaral (PSD), vice-presidente.
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), vice-presidente.
José Rodrigues Vitoriano (PCP), vice-presidente.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD), secretário.
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS), secretário.
Francisco Manuel Menezes Falcão (CDS), secretário.
Nuno Rodrigues dos Santos (PSD).
José Manuel Pinheiro Barradas (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes (PSD).
José Augusto S. Silva Marques (PSD).
Pedro Miguel Santana Lopes (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Aquilino Ribeiro Machado (PS).
Armando Domingos L. R. de Oliveira (CDS).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).
Luís Filipe O. Bebiano Coimbra (PPM).
Joaquim Jorge M. Saraiva da Mota (ASDI).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Helena Tâmega Cidade Moura (MDP).
Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Foi lido. É o seguinte:

Carta

Da Comissão de Trabalhadores da TAP, E. P., sugerindo que seja reactivado o funcionamento da Comissão de Inquérito constituída na Assembleia da República para clarificar o processo de aquisição dos aviões da marca Lockheed/Tristar para aquela transportadora nacional.

Ofícios

Da Direcção-Geral dos Negócios Políticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dando conhecimento de que a primeira parte da 35.ª Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa decorrerá entre 25 e 29 de Abril próximo e perguntando se Portugal se fará ou não representar.
Do Conselho de Imprensa remetendo o comunicado emitido relativamente à reunião efectuada no passado dia 21 de Fevereiro findo.
Do Sindicato dos Bancários do Norte remetendo os textos de documentos que foram aprovados no Congresso que efectuaram nos dias 26 e 27 de Janeiro findo.

Telegrama

Da FENACOOP, com sede em Lisboa, denunciando as consequências graves, para o abastecimento público, de peixe congelado e bacalhau, com a tentativa de paralisação da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau.

«Telex»

Da Comissão Coordenadora das Organizações Sindicais do Sector de Transportes dando conta da sua disponibilidade para a resolução do conflito existente, aguardando resposta dos Ministérios do Trabalho e dos Transportes.