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4 DE MARÇO DE 1983 1525

e 182.º, n.º 2, alínea e), da Constituição, de nos pronunciar sobre um ofício enviado pelo Sr. Presidente da República, que é o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Tencionando deslocar-me, entre os próximos dias 16 e 23 do corrente mês de Março, à República Helénica e à República Árabe do Egipto, em viagem de carácter oficial, venho, nos termos dos artigos 132.º e 182.º, n.º 2, alínea e), da Constituição, solicitar o necessário assentimento da Comissão Permanente dessa Assembleia.
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Março de 1983. - António Ramalho Eanes.

Vamos passar à votação do solicitado neste ofício, ou seja o assentimento à deslocação do Sr. Presidente da República.

Posta à votação, foi concedido o assentimento solicitado.

O Sr. Presidente: - Em termos de ordem do dia, algum Sr. Deputado tem mais alguma questão a colocar?

Pausa.

Antes de declarar encerrada a sessão, convoco a próxima reunião da Comissão Permanente para o dia 10, às 15 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 52 minutos.

Faltaram à reunião os seguintes membros da Comissão:

Américo Maria C. Gomes de Sá (CDS), vice-presidente.
Lino Carvalho de Lima (PCP), secretário.
Francisco de Almeida Salgado Zenha (PS).
António Jacinto Martins Canaverde (CDS).
Manuel Eugênio P. Cavaleiro Bandão (CDS).