O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 49

DIÁRIO da Assembleia da República

Sexta-feira, 11 de Março de 1983
II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 10 DE MARÇO DE 1983

O Sr. Presidente (Amândio de Azevedo - PSD): - Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

José Luís Figueiredo Lopes (PSD).
Amândio Anes de Azevedo (PSD).
Alberto Arons de Carvalho (PS).
Américo Maria C. Gomes de Sá (CDS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).
Henrique de Moraes (CDS).
Jorge Manuel A. Lemos (PCP).
Leonel Santa Rita Pires (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).
Afonso de Sousa F. Moura Guedes (PSD).
José Augusto S. Silva Marques (PSD).
Pedro Miguel Santana Lopes (PSD).
Luís Manuel Patrão (PS).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Aquilino Ribeiro Machado (PS)
António Jacinto Martins Canaverde (CDS).
Armando Domingos L. R. de Oliveira (CDS).
João Pulido (CDS).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).
Luís Filipe O. Bebiano Coimbra (PPM).
Joaquim Jorge M. Saraiva da Mota (ASDI).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Helena Tâmega Cidade Moura (MDP).
Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Cumpre-me informar que assumo a presidência a pedido do Sr. Presidente da Assembleia da República que, por motivos pessoais, por falecimento de uma pessoa amiga, não pode estar hoje presente nesta reunião.
Não havendo qualquer expediente, damos imediatamente início ao período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou usar só de uma parte do tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe, para colocar duas questões. Uma - que fica para a Mesa tomar nota, visto não estar cá o Sr. Presidente para responder -, saber qual a situação dos complementos de subsídio por risco para os agentes da PSP e da GNR em serviço na Assembleia da República. Certamente o Sr. Presidente não poderá responder, visto ser assunto que não está sob a sua alçada. Em todo o caso, fica a pergunta.
A outra questão diz respeito à situação que se tem vivido nas últimas semanas e particularmente nos últimos dias proveniente da situação da contratação colectiva dos transportes públicos, em geral, e na área da grande Lisboa, em particular. É sabido que os trabalhadores dos transportes públicos estão em luta pela reposição mínima do poder de compra dos seus salários, e que vêm sendo afrontados pelas evidentes manobras provocatórias por parte do governo demitido do PPD e CDS e dos conselhos de gerência a seu comando.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - A moderação e equilíbrio das reivindicações e das atitudes dos trabalhadores, tem o governo respondido com a recusa irresponsável e mesmo o mutismo provocatório. Entretanto continua o governo a gastar rios de dinheiro com os chamados transportes alternativos que não respondendo minimamente às necessidades das populações e dos utentes, constituem uma violação enviezada do direito à greve e significam o esbanjamento de recursos retirados do bolso de todos os contribuintes, em benefício das negociatas do aluguer de algumas centenas de autocarros privados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado!