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1530 I SÉRIE - NÚMERO 49

passou com um repórter de O Primeiro de Janeiro, nos acontecimentos de Valongo, de que resultou a morte de um operário, devida a uma carga da GNR. E, no momento em que vamos entrar em campanha eleitoral, era bom que o Governo esclarecesse que medidas tenciona tomar para que os profissionais da informação não se vejam violentados, espezinhados nos seus direitos, tanto mais que neste caso o foram por polícias privados. Era bom que isto ficasse claro, era bom que isto não deixasse de ser respondido.
A outra questão que vamos colocar tem a ver com o que se está a passar em Sines, em que está anunciada a construção de um porto provisório de carvão, que orçará em cerca de 5 milhões de contos - a acreditar no que é dito pelo Governo-, porto que os pescadores e a população de Sines não aceitam nas condições em que é proposto, uma vez que o local previsto para instalação desse porto se destinaria, em princípio, a um porto de pesca.
É uma questão que já foi colocada pelo meu grupo parlamentar diversas vezes, é uma questão que está a preocupar, de maneira fundamental, a população de Sines neste momento. E era também bom que pudéssemos obter uma informação, tão cedo quanto possível, sobre o que se pensa fazer em relação a este problema.
São estas as questões concretas, e não as diatribes pesudofilosóficas, que devem ocupar os trabalhos da nossa Comissão Permanente. Enfim, ao menos justifiquemos com questões concretas do nosso povo a nossa vinda a estas reuniões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, suponho que para um protesto, o Sr. Deputado Santa Rita Pires.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Protesto veementemente em relação à afirmação feita pelo Sr. Deputado Jorge Lemos quanto à existência na CP de uma polícia privada. Tal afirmação é muito grave, até porque todos nós sabemos que a CP tem uma grande implantação da corrente de que o Sr. Deputado é, digamos, representante e não vejo, de maneira nenhuma, que possamos consentir que seja afirmado que a CP tem uma polícia privativa. Isto é o cúmulo que pode existir numa afirmação, principalmente produzida neste sentido e neste local.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para contraprotestar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A resposta é muito simples, são os factos. O jornalista a que me referi foi agredido, foi preso, por uma polícia privada que se chama «Ronda».
É uma polícia de segurança privada, que foi contratada pela CP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS, e face às intervenções dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Jorge Lemos, gostaria de deixar aqui registadas umas tantas observações que me parecem pertinentes, sobretudo neste momento em que, entre a dissolução da Assembleia, a queda do Governo e o anúncio de futuras eleições, todos nós assistimos estupefactos a uma onda de greves em relação às quais, como é o caso dos transportes, se poderia dizer que «agora grevas tu, amanhã grevo eu».
É espantoso e altamente comovente verificar que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, preparadíssimo por escrito para se pronunciar sobre estas matérias, aqui tenha vindo falar de prejuízos para os utentes, para os trabalhadores e para a economia nacional, quando toda a gente sabe que muitos dos sindicatos que estão na base dessas greves são conotados com o Partido Comunista Português. Faz isto lembrar aquele que deitando fogo à casa veio para a rua pedir que lhe viessem apagar o fogo.
Mas o povo português e nós próprios, que levamos alguns anos daqui, do Parlamento da democracia, já conhecemos sobejamente estas tácticas que, a nosso ver, estão claramente ligadas ao facto de o PCP, com desprezo dos interesses dos utentes, sem cuidar em coisa nenhuma dos interesses da economia nacional - antes pelo contrário -, bem como dos interesses dos trabalhadores, querer evidenciar que, seja qual for o resultado das próximas eleições, é indispensável para a manutenção da paz social, ainda que continue minoritário no sistema democrático português.
Isto tem de ficar dito, registado, e é pena que o povo português não possa ter o mais directo e claro conhecimento do que aqui se passa. Realmente vai sendo tempo que o Partido Comunista tenha cuidado, porque nos dá a entender que se está a colocar, clara e inequivocamente, como anti-sistema dentro do sistema democrático.

Aplausos do Sr. Deputado do PSD Silva Marques.

Por outro lado, quero registar que as duas doutíssimas intervenções dos Srs. Deputados do Partido Comunista são antecipadamente a confissão da derrota eleitoral. Na verdade, não faz sentido que queiram fazer perguntas ao Governo e exigir deste, em relação aos problemas da economia e dos trabalhadores, quanto às greves, soluções quando parece que se apresentam triunfalistas em relação às próximas eleições, não obstante concorrerem sob a sigla da APU e conseguirem levar «Os Verdes» como independentes, os quais, permitam-me a expressão [...]

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso foi golpe, foi tudo preparado.

O Orador:- [...], nascem verdes e amadurecem encarnados.
Realmente parece que os senhores estão convencidos de que vão ganhar as eleições - o que aliás será certo -, na medida em que, mesmo neste ínterim, com o Governo de gestão, em relação ao qual tanto se afadigaram que caísse, vêm pedir soluções ao Governo para os desmandos de que não estão, não podem estar - o povo português sabe - totalmente inocentes.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pediu a palavra. Pode dizer-me para que efeito?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.