1532 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que o meu camarada Veiga de Oliveira teve o cuidado de responder no que dizia respeito à sua intervenção, pelo que eu tentaria ser o mais breve possível.
Protestou o Sr. Deputado Martins Canaverde por, nesta fase, nós estarmos a fazer perguntas ao Governo em relação a determinadas matérias ou a questionar o Governo, e tentou tirar daí um determinado número de ilações que, a nosso ver, não são correctas.
O que nós exigimos, Sr. Deputado Martins Canaverde, e não o apresentámos sob forma de pergunta, é que, neste período de campanha eleitoral, aos profissionais da informação, que, como é óbvio, vão ter actividade particularmente intensa, lhes seja assegurado, por quem ainda é responsável pelos negócios públicos no nosso país e pelas forças de segurança, o mínimo de garantias sem serem espezinhados, sem serem agredidos pelas próprias forças de segurança, para poderem exercer a sua actividade profissional. Foi isso, e tão só, que quisemos aqui trazer à Comissão Permanente quando levantámos o problema da agressão de que tinha sido vítima um profissional da informação, no caso concreto um repórter fotográfico de O Diário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Martins Canaverde.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Hesitei agora um tanto entre responder ou não responder, mas o respeito que os Srs. Deputados me merecem leva-me a dizer duas coisas.
Em primeiro lugar, também sou António, não sou Salazar, mas Canaverde. Não fiz nenhuma ameaça nem levantei o dedo, mas conheço esse tipo de linguagem há já bastante tempo.
Chamei a atenção e repito que realmente fico com a convicção, por algumas condutas, que os senhores se estão a colocar num sistema anti-sistema. Mas, enfim, o tempo dirá, a História registará, todos nós teremos vida certamente para verificarmos o que se vai passar.
Talvez valesse a pena, embora a Comissão Permanente não seja o local próprio, historiarmos verdadeiramente este jogo cíclico anual de reivindicações salariais, muitas delas justas e necessárias, mas haveria que analisar mais e mais fundo.
Em primeiro lugar, em relação aos transportes, trata-se de empresas todas elas nacionalizadas. Era preciso que alguém fosse capaz de assumir a responsabilidade de dizer a quem compete a culpa da sua descapitalização, se os aumentos de salários levam ou não, fatal e inexoravelmente, aos aumentos dos custos e se nós por este andamento não caímos num ciclo vicioso, o de aumentam-se salários, aumentam-se os preços, cresce a inflacção, empobrece-se o País, aumenta o descontentamento. Não sei realmente onde é que o regime, onde é que o sistema vai parar, porque não há democracia possível com o descontentamento da maioria do povo português e nós todos temos indícios seguros, com. certeza, embora haja em cada um de nós muito de subjectivo, como é natural e humano, de que algum descontentamento existe neste País, neste momento, ao nível de todas as classes, umas por umas razoes, outras por outras.
Toda a gente sabe, basta andar aí à noite e verificar as bichas quando não há comboios, as horas que as pessoas levam a deslocar-se nos transportes da linha - que o Governo tem que pôr alternativamente ao seu serviço -, todos sabem dos incómodos que isso representa, dos atrasos que isso provoca nos serviços, etc., etc., etc. E em prol de quê? Em nome de quê? Da falta de aumento adequado de salários? Mas por que é que não se discute, não se negoceia, não se dialoga?
Mas, Sr. Deputado, lembro-lhe aqui um provérbio latino: numa negociação, numa transacção há o quod datun e o quod retentum, ou seja, os que pedem um tanto e os que oferecem menos. E no equilíbrio entre o que se pede e o que se oferece é que se tem de estabelecer um consenso. Não há diálogo quando eu digo que quero 23 % e não saio daí. Isso não é diálogo, é uma imposição.

O Sr. Silva Marques (PSD): A Inter não quer consensos!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso passa-se com o vosso Governo!

O Orador: - Há pouco não o interrompi, pelo que também gostaria que agora me deixasse concluir.
O Sr. Deputado Jorge Lemos falou também de jornalistas, de legalidade democrática. Bom! Mas há uma outra coisa de que os senhores só se esquecem quando estão na oposição, que é a autoridade democrática.
Somos contra as agressões seja em relação a quem for. Não tenha dúvidas disso. Agora ninguém tem o direito - e não conheço o caso concreto -, já se dizia no tempo dos romanos, de abusar, como se vem a abusar, da paciência da grande maioria dos portugueses.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Coimbra pediu a palavra. Pode dizer-me para que efeito?

O Sr. Luís Coimbra (PPM)- - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lemos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas esse assunto já está ultrapassado, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, eu já pedi a palavra há meia hora.

O Sr. Presidente: - Quando é assim, VV. Ex.ªs têm que fazer chegar à Mesa a sua intenção, porque, quando há pouco pediu a palavra, a Mesa julgou que se tratava de uma intervenção.
Em todo o caso, uma vez que V. Ex.ª manifesta interesse em pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lemos, se não houver oposição dos Srs. Deputados, a Mesa também não se opõe.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Eu julgo que a Mesa registou as minhas inscrições: uma para fazer uma intervenção e a outra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Lemos relativamente à sua intervenção.