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11 DE MARÇO DE 1983 1531

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Jorge Lemos?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É igualmente para um protesto.

O Sr. Presidente: - Creio que é hábito cada grupo parlamentar limitar-se a um só protesto, pelo que, se nos pudermos manter dentro dessa regra e não multiplicar os protestos, daria apenas a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

Pausa.

Muito obrigado pela sua compreensão, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Embora estejamos de acordo - peço ao Sr. Presidente que neste momento não me desconte tempo, pois estou a tratar de uma questão meramente processual - que se cumpra o Regimento, a verdade é que, neste caso, estamos perante uma situação diferente. Foram expressamente referidas pelo Sr. Deputado [...]

O Sr. Presidente: - Martins Canaverde.

O Orador: - [... ] Canaverde - peço desculpa, isto não faz parte de nenhuma daquelas manobras tácticas que o Sr. Deputado atribui ao PCP [...]

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nunca se sabe!

O Orador: - Foram expressamente referidas pelo Sr. Deputado Martins Canaverde, dizia eu, duas intervenções: a minha e a do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Vou protestar no que toca à minha e o Sr. Deputado Jorge Lemos devia protestar no que toca à dele. Por isso parece-me que a decisão tomada não será bem aquela que se impunha.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira me permite, direi que não se trata de uma decisão, mas sim de um apelo que agradecia tivesse sido compreendido.
O simples facto de numa intervenção se referir uma outra não dá origem, só por si, a um protesto, a menos que haja razões para isso.
De qualquer modo, limitei-me a fazer um apelo, lembrando aquilo que penso ser uma boa regra, tendo registado com agrado o anuir do Sr. Deputado Jorge Lemos à sugestão que fiz.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Martins Canaverde, de tudo aquilo que disse o que é mais grave é que o Sr. Deputado tenha deixado cair uma frase que tem de ser entendida como uma ameaça, lima ameaça pobre, sem consistência, mas uma ameaça.
A dada altura, o Sr. Deputado disse para o PCP ter cuidado. Só não levantou o dedo, como fazia o António de Oliveira Salazar, mas ameaçou-nos e pediu que tivéssemos cuidado.
Ora bem, Sr. Deputado, nós temos cuidado, independentemente de nos pedir que o tenhamos.
Mas a questão suscitada é muito clarinha. Em primeiro lugar, é conhecido que as contratações colectivas são sempre feitas no princípio do ano, que de há alguns anos a esta parte tem havido sempre dificuldades de entendimento entre os sindicatos, o Governo e as comissões de gerência e que em todos os inícios de ano tem havido greves, de onde não há nenhuma novidade quanto às greves deste ano. Não há nenhuma manobra - eleitoral nem contra-eleitoral, não há nenhuma razão para a vitória nem para a derrota, nem há nenhuma conotação do PCP com algum sindicato, o que foi outra afirmação meramente gratuita.
Por outro lado, o Sr. Deputado falou de prejuízos para a economia nacional e disse:

Mas os senhores apoiam as greves.

Nós apoiamos as greves dos trabalhadores e estes desenvolvem a greve, mas a responsabilidade é do Governo, porque, se houvesse da parte dos trabalhadores exigências demesuradas, irrazoáveis, que não tivessem nada que ver com a situação concreta, então, sim, poderíamos ter que analisar o assunto de outra forma.
Mas o que é que se passa? O que se passa é que aquilo que os trabalhadores exigem tão só é, pura e simplesmente, a recuperação da perda do poder de compra dos seus salários, perda que se processou ao longo de 1 ano e, nalguns casos, ao longo de 15 meses. Isto não é irrazoável e quem não atende a isto é que é responsável por quaisquer formas de luta, incluindo as greves que se venham a desencadear no sector.
De facto as greves correspondem a um prejuízo da economia nacional - e dizemo-lo nós, é conhecido -, constituem prejuízo para os utentes - dizemo-lo nós, é conhecido-, constituem prejuízo para os próprios trabalhadores que também pagam, até pagam porque não recebem os seus dias de greve, além de pagarem por outra via, que é o atraso na obtenção das suas reivindicações que são justas. Mas todos esses prejuízos provêm de um responsável que neste caso é, como eu disse, o Governo e as comissões de gestão à sua ordem que não atendem as reivindicações, que são mais do justas, que são razoáveis e que elas próprias começaram por reconhecer razoáveis.
O que se pode perguntar, Sr. Deputado Martins Canaverde, é se não há no meio de tudo isto nenhuma intenção maquiavélica.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - De quem?

O Orador: - Não nossa, Sr. Deputado. Debatemos aqui o problema com toda a clareza, com toda a simplicidade e exactamente nos termos em que ele se põe na rua.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Martins Canaverde deseja contraprotestar?

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sim, mas, como parece que o Sr. Deputado Jorge Lemos também vai fazer um protesto, talvez valesse a pena, por economia de tempo, responder conjuntamente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, também para protestar.