11 DE MARÇO DE 1983 1533

O Sr. Presidente: - Com certeza. Pedia apenas que, quando pedirem a palavra para esclarecimentos ou protestos, no caso de a Mesa não reparar, lhe chamem a atenção para o facto, porque os esclarecimentos ou os protestos têm que ser feitos na sequência da intervenção à qual se referem e a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos já foi feita há algum tempo.
De qualquer maneira, a memória de todos não será demasiado sobrecarregada para inserir nessa intervenção o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Coimbra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Jorge Lemos, o meu pedido de esclarecimento dividir-se-ia em duas partes.
Uma julgo que quase nem necessita de resposta, e a questão das greves dos transportes, um dos assuntos versados, assunto sobre o qual eu nem necessito de ser esclarecido, visto que, quando o Sr. Presidente da República procedeu à consulta dos diversos partidos e o Partido Comunista adiantou a hipótese da demissão do actual Governo e a criação de um novo governo de gestão até às eleições, a Intersindical tornou público que, se tal acontecesse, haveria nesse caso um clima de paz social. Ou seja, se o actual Governo tivesse sido demitido para dar lugar a um governo de gestão até às eleições, não teríamos greves nem fecho de negociações no sector das empresas públicas. Como o Governo continua em funções, há greves. Parece-me que, se não há aqui uma dualidade de critérios, há pelo menos uma característica muito vincada de grevas políticas, porque, a não se efectuarem, tal resultaria também de uma decisão política de criar um certo clima de paz social até às eleições, se houvesse, repito, um outro governo de gestão, que não o Governo da AD.
A segunda parte do meu pedido de esclarecimento refere-se ao seguinte: o Sr. Deputado Jorge Lemos inventou, e com extrema correcção, a questão de Sines, que penso ser muito complexa, desde os primórdios em que a questão de Sines vem à baila. É que a gestão da Câmara Municipal de Sines é da responsabilidade da APU e essa Câmara, mal ou bem, com algumas objecções, tem aceitado que toda a população originária de Sines, e não aquela que lá não pertence, passe as maiores barbaridades em termos de desenvolvimento industrial, como é o caso do Complexo Petroquímico de Sines, no seu conjunto.
Cada vez que a Câmara Municipal, de gestão APU, contribui para o apoio de uma nova decisão para envenenar ainda mais aquela zona, passados uns meses aqui d'el-rei porque há poluição no Complexo Petroquímico de Sines, aqui d'el-rei porque vamos ter uma central a carvão, aqui d'el-rei porque vão estragar o porto com um terminal de carvão. Por um lado, colabora-se nos erros cometidos em termos de desenvolvimento industrial, por outro, protesta-se porque se cometeram esses erros em que a APU também tem o seu quinhão de cumplicidade em tais decisões.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de abreviar, Sr. Deputado.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Termino já.
A questão que neste momento se coloca é a seguinte: eu sei que é do foro marítimo a obra da construção de um porto, mas já é da responsabilidade, neste caso, da Câmara Municipal de Sines, cuja gestão é da APU, licenciar ou não o local para a instalação do parque de reservas de carvão, que, como o Sr. Deputado Jorge Lemos deve saber, está previsto depositar cerca de 3 milhões de toneladas de carvão por ano. Ora isso não pode ser feito sem o concurso da APU. Deste modo, a conversa que trouxe para aqui é mais uma demagogia, porque, se assim não fosse, o Sr. Deputado devia pedir ao Governo, através do requerimento que apresentou ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que perguntasse à Câmara Municipal de Sines se tenciona ou não autorizar a localização do parque de carvão em Sines.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex.ª fez uma intervenção ou pediu esclarecimentos?

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Fiz 2 pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - É que a Mesa tinha dúvidas sobre isso.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Entretanto, chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estarem ainda inscritos, para intervenções, no período de antes da ordem do dia, os Srs. Deputados Luís Coimbra, Lopes Cardoso e Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Eu prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Ficam então inscritos os Srs. Deputados Luís Coimbra e Lopes Cardoso. Faltam 5 minutos para terminar o período de antes da ordem do dia. Agradecia, pois, o favor de serem breves, para que todos possam ainda usar da palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Serei o mais breve possível, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Coimbra, não sou advogado do presidente da Câmara Municipal de Sines, nem mesmo da Câmara Municipal. Penso que foi uma questão que o Sr. Deputado Luís Coimbra aqui quis introduzir. Se tem alguma coisa a assacar à Câmara Municipal de Sines, deve dirigir-se directamente à Câmara e a mais ninguém.
A questão que eu aqui levantei foi outra: a questão que levantei reflecte o contacto tido pelo meu grupo parlamentar com elementos da população e da autarquia de Sines relativamente à tentativa, por parte do Governo central, de, no local que estava previsto para a construção do prometido porto de pesca, se pretender construir, ainda que a título provisório, um porto de carvão.
Neste momento posso dizer-lhe que a Câmara Municipal já tem um local alternativo, que foi indicado ao Governo, para a instalação desse porto de carvão e, ao que me perguntava, para o tal depósito de carvão, também tem soluções alternativas.
Como compreende, a Câmara Municipal de Sines não pode decidir sozinha quanto à localização do ter-