24 DE JUNHO DE 1983 173

verno - entre via profissionalizante e via profissional e em que ano de escolaridade entroncam essas vias.

Queria ainda perguntar-lhe porque é que na questão da ocupação do tempo dos jovens estudantes - que me pareceu correctamente colocada - não foram mencionadas as, quanto a mim prioritárias, tarefas de alfabetização.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sn a Margarida Marques (PS): - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, acerca da via profissionalizante devo dizer que o que pretendi transmitir foi a posição da juventude Socialista e do Partido Socialista sobre aquilo que deve ser o papel da via profissionalizante no ensino secundário e o papel da via profissional no ensino unificado. Parece-nos que há que reforçar a via profissional no ensino unificado para que os jovens que terminam esse tipo de ensino tenham uma formação profissional que lhes permita ingressar no mercado de trabalho.

Defendemos esta posição ao mesmo tempo que rejeitamos a criação de um ensino técnico separado, como se, numa perspectiva diferenciada, estivesse fora do ensino unificado. 15to é, o que nós rejeitamos é que, por um lado, se restaure a situação do ensino técnico e, por outro, a do ensino secundário.

Quanto à questão da alfabetização, Sr.ª Deputada, não a referi por absoluta falta de tempo, tal como não salientei muitas outras questões que devem ser tarefas prioritárias na sociedade portuguesa, tarefas em que os jovens se devem empenhar, sobretudo os desempregados.
A minha intervenção não pretendeu ser exaustiva e, por isso, não fiz uma apreciação global dos problemas da juventude em Portugal nem da responsabilização dessa mesma juventude na sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não irei propriamente fazer uma intervenção, pois o que pretendia era colocar uma série de questões ao Sr. Ministro da Agricultura.

Em geral, os programas de governo são um rosário de boas ou de más intenções, que não chegam a ser concretizadas e onde se costuma colocar tudo quanto um de nós deseja. Nessa medida, seria útil que se esclarecessem algumas passagens desse capítulo.
Vou colocar as questões muito rapidamente, porque me falta o tempo, um pouco ao sabor da leitura que fiz do texto e, na medida do possível, seguindo a sua própria ordenação.

Assim, a primeira dívida que me surge diz respeito ao problema das empresas que hoje estão no sector público ou autárquico e cuja passagem para o sector privado (e vice-versa) se prevê, ou seja - e esta não será a dúvida mais importante -, não entendo quando se escreve que «será progressivamente acautelada a passagem de sectores». Este «progressivamente acautelada» é algo que me ultrapassa, pois não sei se isto significa que de princípio e perdoem-me a expressão - será à balda e que progressivamente será feita com cautela.

Uma outra questão relacionada com este assunto que queria colocar ao Sr. Ministro da Agricultura é a seguinte: quando se fala aqui da passagem ao sector privado está na perspectiva do Governo abrir a esse sector um sector que tem estado na esfera exclusiva do Estado, ou seja, o sector do comércio dos cereais, que foi aqui largamente debatido o ano passado e que em relação ao qual, nomeadamente nessa altura, o Partido Socialista tinha uma posição muito clara e inequívoca de manutenção da situação de exclusivo da EPAC no comércio de cereais no nosso país?

Uma outra questão diz respeito à zona da Reforma Agrária. Enquanto no protocolo de acordo Partido Socialista/Partido Social-Democrata se diz, de forma clara, que o Governo irá corrigir as situações anómalas definidas pelo Supremo Tribunal Administrativo, isto é, irá propiciar e promover a aplicação das decisões do Supremo Tribunal Administrativo nessa matéria, quando passamos ao texto do Programa verificamos a mudança de uma linguagem relativamente clara para uma linguagem equivoca e ficamos na dúvida se se mantém ou não, em termos de programa de Governo, esse compromisso assumido no protocolo. Assim, a questão que coloco é esta: vai efectivamente o Governo cumprir os despachos do Supremo Tribunal Administrativo no que diz respeito à entrega ilegal de reservas ou vai manter a situação actual?

Uma outra questão que fica em aberto no Programa do Governo em relação ao protocolo de acordo PS/PSD diz respeito à Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária. No protocolo diz-se que está fora de causa a revisão da Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, mas o Programa é omisso nesta matéria. Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que isto significa. Pretende o Governo rever essa lei de bases gerais? Se pretende, em que sentido? Se mantém a lei, vai passar a aplicá-la na sua integralidade ou continuará a aplicá-la unilateralmente, como tem sido feito praticamente desde a sua promulgação?

Uma outra questão que parece fazer parte, por direito próprio, de todos os programas de Governo desde 1976 até hoje diz respeito à beterraba sacarina. Mais uma vez se vem dizer que o Governo propiciará, promoverá, a introdução de novas culturas, nomeadamente da beterraba sacarina. Gostaria de saber quais são exactamente os propósitos do Governo neste campo, tanto mais que, enquanto no protocolo PS/PSD se faz, de certo modo, depender de forma explícita a promoção da beterraba sacarina das negociações com o Mercado Comum e com a existência da negociação de uma quota de produção de açúcar para o nosso país no quadro das negociações da CEE nessa matéria, no Programa do Governo essa matéria ê omissa.

Assim, pergunto: o Governo mantém a promoção da beterraba sacarina dependente das negociações