25 DE JUNHO DE 1983 263

velho, além dos gastos de combustíveis, fardamentos, parque automóvel, construção de novos e modernos edifícios, informática, sobresselentes, etc.

Estas palavras têm origem apenas na tomada de consciência que, neste momento, de crise para todos, se deveriam canalizar os esforços e a criatividade para a reconstrução do País, e as forças armadas, actualmente existentes, deveriam especializar-se no apoio à sociedade civil, por exemplo, no tocante à protecção dos pescadores, fiscalização das nossas águas e apoio à vigilância de florestas, que vão voltar a arder como é costume num gigantesco braseiro, que se estende de Norte a Sul do País, como triste atracção turística do nosso Verão.

Este Governo só poderia ter o nosso apoio:

Se os nossos rios entrassem em convalescença;
Se a vigilância do nosso mar permitisse a reconstituição dos fundos marinhos e respectiva fauna destruídos pela pesca do arrasto;
Se fosse tomada uma atitude firme quanto à caça das baleias e dos demais mamíferos marinhos protegidos por lei, reconvertendo o que fosse necessário reconverter;
Se Portugal actuasse contra quem pretendesse despejar contentores de detritos nucleares fosse nos Açores ou na Galiza e, neste caso, em colaboração com a Espanha;
Se se caminhasse no sentido da reciclagem, tratamento e aproveitamento de lixos e águas dos esgotos;
Se a discussão sobre o nuclear fosse aberta, participada e não se tratasse de um bluf;
Se o cooperativismo e autogestão fosse apoiados, assim como a criação de quintas experimentais, onde jovens investigadores em regime de comunidade liberta praticarão agricultura biológica e o estudo e aplicação de tecnologias doces fazendo de escola para outros jovens;
Se as reservas e os parques naturais, hoje absolutamente indefesos, fossem equipados com quadros de vigilantes e técnicos, e onde os jovens poderiam ter um papel importante, seja através de programas de ocupação de tempos li. vres, seja como primeiro emprego;
Se no campo da investigação se apostasse também no estudo para a aplicação de práticas alternativas no campo das energias doces, alimentação, habitação, reciclagem, etc.;
Se as minorias fossem respeitadas, e a objecção de consciência fosse mais que um direito no papel;
Se as máquinas publicitárias não pudessem jogar com as emoções profundas do ser humano, para satisfazer os seus clientes;
Se se combatesse efectivamente a entrada em Portugal de mariscos para viveiro, peixes de aquário, aves e mamíferos exóticos e gado para abate sem os respectivos boletins de inspecção sanitária;
Se os sapais, dunas, rias e pinhais e, em geral, toda a área de contacto com o mar ou lagoas fosse deixado livre, sem a proliferação das indústrias e da habitação clandestina ou urbanizada que ameaça matar essas zonas ecologicamente tão importantes como sensíveis;
Se os fogos das nossas florestas diminuíssem em número e extensão devido ao ataque rápido e eficiente de estruturas de emergência que cremos serem possíveis já!
E, principalmente, se o vasto e diversificado movimento associativo de base, que se preocupa com os problemas do ambiente e do património cultural, fosse chamado a participar, nacional e regionalmente, no vasto esforço para permitir que haja um amanhã para todos nós onde, partilhando a natureza respeitada, o homem possa olhar o seu semelhante com esperança e amor.
Então, sim, teríamos, a nosso ver, um Programa. um Governo, e a resolução dos problemas.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar um esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Presidente, gostaria de saber se a seguir ao intervalo vamos entrar na última fase deste debate, uma vez que, segundo as informações que possuo, não existe mais nenhum orador inscrito, ou se prevêem novas intervenções ainda no quadro do debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se depois do intervalo houver oradores inscritos, eles poderão usar da palavra dentro do tempo que têm disponível.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Então concluo que neste momento não há oradores inscritos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sim, efectivamente não há inscrições, mas podem ainda inscrever-se depois do intervalo.

Srs. Deputados, antes de suspender a sessão para iniciarmos o intervalo regimental, gostaria de dar conhecimento à Assembleia de que, numa reunião que tivemos há pouco, os grupos e agrupamentos parlamentares acordaram unanimemente em conferência de 1€ deres parlamentares, que, por razões decorrentes do elevado número de iniciativas legislativas entradas na Mesa nas últimas sessões, o Presidente da Assembleia da República poderá dar as mesmas por admitidas para além do prazo estabelecido no artigo 136 º do Regimento, produzindo, porém, efeitos na data própria do prazo legal. Estão nestas condições os projectos de lei e as ratificações entradas até ontem na Mesa, contando desde hoje os prazos de recurso previstos no n.º 2 do artigo 137 º do Regimento.
Esta facilidade é concedida em virtude do número exagerado de projectos de lei e de iniciativas legislativas de vária ordem e por nem os serviços, nem. a própria Mesa, nem o Presidente estarem em condições de lhes dar vazão, digamos assim, nos prazos exactos previstos no Regimento. Contudo, isto não altera a faculdade de qualquer Sr. Deputado interpor os recursos que quiser dentro dos prazos estabelecidos.