264 I SÉRIE - NÚMERO 9

Está suspensa a sessão por 30 minutos e lembro aos líderes dos grupos parlamentares que temos uma reunião durante o intervalo.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente da Assembleia da República Srs. Deputados:
Cabe a este Governo a missão de levantar Portugal da crise em que se encontra, dirimindo definitivamente em favor da democracia o conflito fundamental na evolução recente da sociedade portuguesa.
O povo, português saudou com entusiasmo e esperança na sua própria dignificação e progresso, o anúncio da implantação do regime democrático, pela triunfante revolução de Abril de 1974.
Porém, - quando a confraternização ainda parecia geral e os aplausos calorosos ao anúncio do novo regime ainda se não tinham esbatido, já diversas forças, todas as forças que não sabem viver e conviver ano liberdade e na tolerância, contra ele conspiravam.
A partir desse momento, que já parece longínquo, abriu-se o conflito que tem dominado, até ao presente, toda a vida nacional, que tem constituído o pano de fundo do cenário político português, confronto que, em essência, opõe as concepções democráticas às concepções totalitárias do homem e da sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Certamente, o quadrante democrático tem cometido erros, sobrevalorizando por vezes o secundário em detrimento do essencial, por vezes pondo excessiva ênfase em coisas menores. Certamente, o regime democrático tem-se deixado enlear com frequência por sofismas que têm paralisado a sua acção. Todavia, nem a debilidade é a essência da democracia nem aos democratas, apesar dos erros cometidos, se podem assacar culpas ou as maiores culpas pelo estado de grave crise a que chegou o País. As forças da desordem e da agitação, as forças que visam a implantação ou a reimplantação de um regime autoritário em Portugal, essas, sim, são verdadeiramente, as responsáveis pela crítica situação actual. Agitando sem cessar, são factores desencadeantes de crises e, com isso, impedem a estabilidade, sem a qual não é possível dar execução a qualquer plano ou continuidade a qualquer acção, por mais bem gizados ou concebidos que sejam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não me deterei na descrição de todas as formas com que se tem manifestado tal conflito, formas algumas vezes ostensivas, outras vezes veladas. Também não me proponho marcar-lhe com precisão os contornos que tem assumido, -nem despi-lo das vestes em que muitas vezes se esconde. Quero apenas afirmar que, sem tal perspectiva, somente se conhecerá o acidental e o superficial, mas jamais se compreenderá o essencial das coisas. Em contrapartida, para quem analisar por esse prisma o complicado xadrez político português, toda a trama da vida nacional ganha merediana clareza, ficam explicadas a constância da agitação social, a reinvindicação sistemática e demagógica, a confusão veiculada para a opinião pública, a agudização malévola de todas as contradições menores da sociedade portuguesa e até convergências susceptíveis de deixar boquiabertos os menos prevenidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Alguns pior informados e mais impacientes, ignorando esta realidade, perante a permanência da situação de crise, denotam, aqui e além, menos confiança na aptidão do regime democrático para resolver os problemas nacionais. Na sua ingenuidade, esquecem que o seu desânimo e a sua descrença são o entreabrir da porta por onde pode entrar o adversário, por onde poderão penetrar os sequazes do totalitarismo, frustrando o esforço ingente que em 1975 todo o quadrante democrático, com grande destaque para o PSD e PS, teve de desenvolver para evitar o colapso da democracia.

Aplausos do PS do PSD e da ASDI.

O Orados: - Sem estabilidade e continuidade governativa não é possível disciplinar e aumentar a produção nacional, acumular a riqueza necessária ao investimento privado ou público, pôr termo aos elevados défices do Orçamento Geral do Estado e das contas com o exterior; sem estabilidade e continuidade governativa não é possível extinguir ou sequer reduzir o endividamento externo, combatei a inflação e o desemprego, proporcionar aos portugueses habitação, ir em auxílio dos reformados, dos pensionistas, dos doentes, dos inválidos e dos deficientes, tornar mais promissor o futuro dos jovens, etc., etc.; enfim, sem, a estabilidade e a continuidade governativa não é possível elevar o nível de vida do povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, desde há muito, vimos defendendo que a condição primeira da recuperação nacional - recuperação que o povo reclama, designadamente a recuperação económica- é dotar as instituições democráticas da estabilidade necessária à governação do País. Por isso, entendemos que quem defender a estabilidade do governo está pela recuperação, e quem contrariar tal estabilidade está com a degradação.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Jaime Serra (PCP): - Já o Salazar falava assim!

O Orador: - Nesta opção, entre a estabilização e desestabilização que a todos se põe não é permitido pela ética democrática e nacional a passividade ou a neutralidade, sendo obviamente legítima a discordância programática.
O País conhece já a opção feita pelos sociais-democratas e pelos socialistas. Por isso, são eles o suporte do Governo que a este parlamento se apresenta a solicitar a investidura na plenitude de funções, para mudar Portugal. Seguramente, o entendimento entre os dois grandes partidos políticos, o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista, não foi fácil de alcançar. São dois grandes partidos com personalidade muito vincada e que desconhecem no seu ideário e na sua