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25 DE JUNHO DE 1983 269

nessa matéria. Falou mesmo que se tinha melhorado a situação funcional deste sector uma vez que depende hoje de um Ministro clandestino, pois até ao momento não sabemos o seu nome nem o seu departamento, já que até agora, a Secretaria de Estado da Família dependia do Ministério dos Assuntos Sociais e era autónoma. Portanto penso que a intervenção de V. Ex.ª não foi ajustada.
Ainda uma brevíssima referência: V. Ex.ª afirmou que o PSD não saiu subalternizado da situação governativa a que chegou. V. Ex.ª está no seu direito. Nós no CDS não pensamos assim.
Pensamos que o PSD saiu efectivamente subalternizado. O PSD era o primeiro partido de uma coligação coerente, de uma coligação que foi feita num espírito de mudança e que era a Aliança Democrática. Hoje, é o segundo partido de um governo cuja base patriótica não discutimos, mas que não está ligado por qualquer ideologia e apenas invoca a seu favor um pragmatismo que eu não qualifico de promíscuo porque entendo não o dever qualificar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Para já não falar na pessoa de V. Ex.ª, que durante a campanha eleitoral se propôs ser maquinista do seu comboio eleitoral e que, afinal, não passa de um simples fogueiro.

Aplausos do CDS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É indecente! Que tristeza!

O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro não há mais pedidos de esclarecimento nem protestos, pelo que tem V. Ex.ª a palavra para responder.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Eu começaria por lavrar um contraprotesto, porque suponho que o Sr. Deputado Basílio Horta apresentou as suas considerações sob a forma de protesto. E lavrar um contraprotesto porque considero que as suas considerações foram, permita-me que lhe diga, de carácter despropositado.

Aplausos do PS e do PSD.

Eu vivi aqui nesta Sala tempos quentes em 1975 - o Sr. Deputado também se sentava aqui - e as minhas palavras são textualmente estas: «O desânimo e a descrença são o entreabrir da porta por onde poderá penetrar o totalitarismo, frustrando o esforço ingente que em 1975 todo o quadrante democrático, com grande destaque para o PSD e PS, teve de desenvolver para evitar o colapso da democracia.» Não retiro uma palavra que seja.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não creio que esta minha referência seja minimizadora ou injusta para quem quer que seja.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Eles lá sabem!

O Orador: - Segundo ponto: queria desde já deixar bem claro que só uma audição inexacta das minhas palavras pode ter levado o Sr. Deputado a formular considerandos inaceitáveis acerca da oposição e do respeito que a este Governo merece a oposição e o exercício legítimo dos seus direitos.
Eu considero, e ao longo de toda a minha intervenção isso ficou bem explícito, que a estabilidade governativa, que a possibilidade de continuidade governativa, é, neste momento, uma grande necessidade nacional e patriótica. Até fiz referência a que a gravidade dos problemas era de tal ordem que nós, PSD, =críamos entendido que seria desejável alargar a base de estabilidade para além da solução a que se chegou.

Aplausos do PS e do PSD.

E como considero que em Portugal, neste momento; uma solução de estabilidade é condição essencial de ataque aos problemas económicos deduzo, daí - e muitas intervenções dos seus companheiros de bancada têm apontado justamente no reconhecimento da necessidade de o País respirar, de haver uma solução estável, contínua e que assegure o ataque aos problemas portugueses, de que nesta opção entre a estabilização e a desestabilização não pode haver passividade ou neutralidade. E acrescentei: «sendo, obviamente, legítima toda a discordância programática».

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não percebeu!

O Orador: - Quanto à ideia que V. Ex.ª tem acerca da subalternização do PSD, eu não vejo que o Sr. Deputado esteja nas melhores condições para efectivamente o dizer ou para formular juízos mais ou menos irónicos a propósito da linguagem imagética utilizada nas campanhas eleitorais. Achei realmente a sua intervenção, aí, de algum mau gosto e mal humorada e certamente foi por ser tão mal humorada que o povo português teve para consigo, nas eleições, a atitude que teve.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Isto é só um arrufo de namorados! Um arrufuzinho!

O Orador: - E é realmente isto que lhe quero dizer dentro do espírito que deve presidir às relações entre o Governo e a oposição, em que as coisas, mesmo tão aceradas como aquelas que o Sr. Deputado me disse, em nada invalidam o respeito recíproco entre a Assembleia da República e o Governo.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Estão a ver como é um arrufo de namorados?!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito começou por me fazer um processo de intenções. Mas, Sr. Deputado, como é que pode pensar que eu alguma vez imaginaria que V. Ex.ª não me daria o gosto de, depois da minha intervenção, usar da palavra e me pôr algumas questões?!

Risos e aplausos do PS e do PSD.