272 I SÉRIE - NÚMERO 9

Esperamos que consiga realiza-lo. Esse é o seu desafio e a sua responsabilidade.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata apenas, como se não fosse já bastante, de, pela primeira vez, poder concretizar uma experiência de
transformação e progresso - a do socialismo democrático e da social-democracia - até hoje recusada aos Portugueses.
Trata-se ainda de algo mais.
De continuar Portugal democrático.
A democracia é uma forma de vida e um conjunto de instituições que se justificam pela capacidade de resolver efectivamente os problemas sociais em obediência à vontade do povo.
Por isso, teremos de saber resolver as situações da pobreza e desigualdade que nos colocam em níveis inferiores aos de toda a Europa. Teremos de assegurar
a todos os portugueses o acesso à cultura, ao emprego e ao bem-estar. Havemos de encontrar capacidade para, em obediência à vontade popular, consolidar o respeito pelos Direitos do Homem, a luta pela qualidade de vida, a participação de todos na definição dos seus direitos e da vida em comum, como nos benefícios de um trabalho exigente que é também primeiro dever de reconstrução nacional.
Não exigimos tudo e já.
Conhecemos a dimensão da crise. Para a sua dimensão alertámos em devido tempo. Talvez mais cedo que ninguém.
Mas recusamo-nos a descrer de Portugal e dos portugueses.
Somos e tornamo-nos criadores a partir de uma reinterpretação do passado, que sem descanso nos interpela.
Povo e Nação, com cerca de, um milénio de história vivida que somos, não se demite. Pode ser pobre, mas nunca miserável.
A política também pode ser esperança. Por isso, este Governo, tem mais que a nossa confiança. Tem a de todos e a nossa exigência. A de não frustar a esperança nem o futuro.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!
O Orador: - Corresponder ao desafio deste projecto e realiza-lo é, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, a vossa responsabilidade.
Aplausos da ASDI, do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o representante da UEDS, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Ministros: As nossas reservas em relação à actual fórmula governamental são conhecidas. Nunca as escondemos; nem antes, nem durante, nem depois da campanha eleitoral.
Não podem por isso constituir surpresa para ninguém.
Essas reservas radicam, desde logo- e dissemo-lo sempre- na presença no Governo do Partido que foi o principal responsável pela acção governamental nos últimos anos, isto quando uma inequívoca mudança de política se nos afigura como condição primeira para que a crise possa ser enfrentada com êxito.
Mas essas reservas não significam que encaremos a actual coligação como incompatível com a vontade da maioria do eleitorado ou como produto de qualquer traição a esse eleitorado.
Olha-la com surpresa só o poderão fazer, com sinceridade, os que estiveram porventura desatentos ao desenrolar da vida política portuguesa.
Pode-se estar ou não de acordo - e nós não estamos de acordo -, não se pode negar que o Partido Socialista deixou claro ao longo da campanha eleitoral - e mesma antes dela - qual seria, na ausência de uma maioria absoluta, a sua opção. E aquilo que porventura não haja dito o Partido Socialista, não 0 calaram o CDS e o PCP, ao privilegiarem nas respectivas campanhas o alerta para o que afirmavam ser o risco que corriam os eleitores do PS e do PSD: o risco de abrirem o caminho a uma coligação entre esses 2 partidos.
Mal se entende pois o espanto com que certos sectores pretendem encarar hoje a coligação governamental, como mal se entende que considerem que defrauda o sentido do voto do eleitorado.
Mal se entende porque esse espanto, a ser sincero, só pode significar que não acreditavam, neta no que ouviam, nem no que diziam e que os eleitores não teriam atribuído o menor dos créditos, nem às declarações dos partidos no Governo, nem aos alertas dos partidos na oposição.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Invocar agora uma pretensa ilegitimidade moral da maioria releva, talvez da dificuldade em se aceitar que ideias, outras que não as nossas, possam ser maioritárias.
Pelo que nos toca, pode ser desagradável reconhecê-lo - é com certeza desagradável reconhecê-lo -, mas não é difícil aceita-lo.
E não é difícil porque aceitando nós sem reservas as regras da democracia, sabemos que a legitimidade da maioria não implica a ilegitimidade da crítica ou da oposição; bem ao contrário, em democracia uma e outra são parcelas integrantes, necessárias e indispensáveis do regime.
Daí que o reconhecermos a existência de uma clara e inquestionável maioria de suporte ao actual Governo não signifique que tenhamos desde logo, necessariamente e por esse simples facto esse Governo como bom.
São questões distintas e que de tão evidentes pode parecer descabido que com elas tenhamos perdido tempo. Mas são questões que quisemos distinguir porque já as vimos por repetidas vezes confundidas neste mesmo debate.
A existência de uma maioria dá legitimidade ao Governo não lhe dá obrigatoriamente razão.
E com os argumentos da nossa própria razão que contraditaremos as razões do Governo; não com argumentos de legitimidade alicerçados na pretensão de quem se arvora em único e autêntico intérprete do
significado real do voto do eleitorado.