550 I SÉRIE - NÚMERO 15

sector bancário não é mais uma máquina geradora de fundos, de excedentes e de lucros, e não pode ser - e ainda bem que assim é -, de novo, uma forma de conquista de poder económico e depois de conquista de poder político. É mesmo, em função dos dados acabados de referir, uma actividade que tem fraca rentabilidade e, por isso mesmo, tem uma redução dos coeficientes dos fundos próprios que leva a generalidade dos bancos, nestes países, a recorrer a empréstimos por obrigação.

Quanto ao poder político, naturalmente que quem acredita na democracia política - e nós Partido Socialista acreditamos - sabe que não é, a partir da situação actual em Portugal, muito fácil criar poder económico, neste sector, que permita adquirir poder político que ponha em causa o regime que preconizamos e defendemos. Partimos obviamente, do princípio - e isto que fique bem claro - que o sector público e estou a servir-me do sector bancário como paradigma, será não só mantido como robustecido. Queria mesmo dizer que, na nossa óptica, a abertura do sector bancário ao sector privado é um elemento - se bem feita tal abertura - de robustecimento e de defesa do sector público.

O que tem vindo a ser aqui avançado é um conjunto de argumentos que tem em si mesmo a explicação muitas vezes histórica, algumas vezes ideológica, Procurarei ser breve enunciando esses argumentos, ou contra-argumentos, e fazendo sobre cada um deles a nossa valoração. Assim, quando se diz que isto permitirá a entrada do grande capital, basta só reter que pode entrar o grande capital mas a dimensão dessa entrada depende, primeiro, do próprio projecto de abertura e do próprio projecto do banco que a abriu, isto é, da dimensão dessa empresa, e segundo, abrir ou não abrir ao grande capital, depende da regulamentação que vier a ser feita.

Não devemos ter preconceitos ideológicos e devemos concluir que desta apertura ao capital, que só seria grande se fossem grandes os projectos concretos, poderiam resultar vantagens de investimento, quiçá, em substituição de novos empréstimos, e ainda, possivelmente, condições de dinamização do mercado de capitais.

Um outro argumento, muitas vezes avançado, tem a ver com a afirmação de que, por aqui, poder-se-á verificar a reconstrução de monopólios. Bom, não é lógico argumentar desta maneira. Primeiro, porque o que se está a fazer é a abertura de um sector, que é hoje largamente público, à entrada de novas empresas e não há, obviamente e por isto mesmo, razão para falar de reconstrução de monopólios.

Outra afirmação, é a reconstrução do capital financeiro. Isto é, na terminologia corrente, para algumas ideologias, a associação do capital bancário e o capital industrial. Pelo que já foi dito há pouco e ainda porque não é viável que seja através da actividade bancária que se consigam reunir capitais próprios para investir em actividades industriais e constituir capital industrial, tal significará - se se reconstituírem grupos financeiros- que só é possível que isso venha a concretizar-se com novos investimentos nas novas indústrias. Reverte, pois, este argumento ou este contra-argumento, à afirmação anterior.

Se há reconstrução financeira é, só e só, com novos investimentos na actividade bancária e na actividade

industrial. Não receamos, de modo nenhum, esta chamada reconstrução do capital financeiro porque assumimos sem complexos que o País precisa de investimentos e, na nossa concepção do controle do poder económico pelo poder político, não vemos dificuldade - atendendo ao ponto de partida, isto é, à efectiva existência de um largo sector público na actividade bancária- 'em regulamentar a actividade desses grupos financeiros.

Um argumento também avançado tem sido o de que esta abertura dificultará, no futuro, a execução das políticas económicas, estritamente monetárias, dos governos, É argumento que se contradiz pela prática de outros países democráticos e, mais, estamos mesmo convictos de que esta actividade - que não estamos a vislumbrar de largo peso no sector bancário- poderá facilitar o cumprimento das orientações de política económica em vez de as vir a dificultar.

Quanto às dificuldades que tal medida pode acarretar para o actual sector nacionalizado - seja pela redução do mercado, seja pela selecção de partes do mercado, sejam estas partes clientes determinados, operações determinadas ou mesmo determinados riscos - entendemos que existe algo de verdade nos dois primeiros aspectos mas é nosso entendimento também que ela é favorável no terceiro aspecto.
A abertura do sector bancário à iniciativa privada pode, em termos sociais e económicos, criar condições para comparar, em termos favoráveis à banca nacionalizada, a análise e os critérios de risco que de outra maneira poderão, por enviesamento e pressões políticas, vir a sacrificar o sector bancário em benefício de iniciativas de concessão de crédito, de investimentos, que em si mesmo se não justificariam.
Convenhamos, pois, que no que diz respeito a eventuais selecções de mercado, quanto a clientes e a determinado tipo de operações, é óbvio que existe esse risco mas ele desencadeará, por si mesmo, se os bancos forem bem geridos, mecanismos e respostas de concorrência, das quais só pode ganhar o sector público bancário, quer em termos de eficácia de gestão, quer mesmo em termos de qualidade da prestação dos serviços e, porque não dizer, mesmo pela natureza óbvia da concorrência.

Não falarei de argumentos que morrem por si mesmos, tais como a possibilidade de criar maiores irregularidades. Acho que isso também não procede. Devemos é fiscalizar uma e outra actividade, fiscalizar ambas, seja ela desenvolvida pelos bancos públicos ou privados. O que importa é que o Governo faça uma abertura - como, aliás, nos promete nas intervenções já feitas e no próprio programa- que tenha em conta o cuidado e, sobretudo, a necessidade de contemplar as actuais condições de funcionamento do sector público, isto é, dos bancos e algumas empresas de seguros, nomeadamente em questões de revisão da legislação bancária, revisão da concessão, selecção e controle do destino do crédito, na gestão eficaz e responsável das empresas, nomeadamente tendo em conta a nomeação de gestores obedecendo a critérios e só a critérios de isenção, competência e seriedade.

É necessário que a abertura dos sectores seja feita a um ritmo adequado às possibilidades de correcção e racionalização do actual sector público. Cumpra o Governo, como nos promete, e não existirão dificuldades no sector público. Defendemos o sector público, defendemos as empresas públicas, pela sua eficácia,