892 I SÉRIE - NÚMERO 25

Quando o Sr. Dr. Alberto João Jardim advoga uma mudança radical no sistema político plasmado pela Constituição, está no seu pleno direito, tal como eu estou no meu pleno direito de duvidar e de pôr reticências ao sentido político último da mudança proposta pelo Dr. Alberto João Jardim Portanto, parece que estamos todos esclarecidos nesta matéria.
Agora, o que eu entendo é que, quando forças políticas como o PSD, como o Dr. Alberto João Jardim e como o CDS, apesar de a Constituição ter sido revista há 2 anos, andam sistemática e permanentemente a reivindicar nova revisão da Constituição, mais não fazem do que invocar para si próprios um álibi que explique a sua própria incapacidade.
Nessa altura, ao fazerem-no, é como se dissessem: «A culpa é sempre dos outros; nós não temos culpa nenhuma; nunca fomos governo e, portanto, nunca assumimos nenhum erro nem nenhuma culpa! A culpa é da Constituição!»

Sr. Amélia de Azevedo (PSD): - Ainda bem que reconhece!

O Orador: - E andamos permanentemente a atirar as culpas para os outros: era «a longa noite fascista», era o «gonçalvismo», era o Conselho da Revolução; agora é a Constituição, são as leis do trabalho, é uma série de coisas.
É o Sr. Deputado que o diz, não sou eu!

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Jaime Ramos (PSD): - Mas o Sr. Deputado César Oliveira reconhece claramente que, durante estes anos em que estivemos no Governo, houve algumas alterações estruturais que quisemos implementar na sociedade portuguesa e que não conseguimos por culpa da Constituição, nomeadamente no domínio económico.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Já lá vamos, Sr. Deputado!
Julgo que não há ninguém nesta Câmara que não seja partidário de reformas Todos nós somos partidários de reformas. Aliás, num certo sentido, a luta parlamentar é exactamente a luta por reformas e eu assumo ser reformista

Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Oh! lá, lá!

O Orador: - Simplesmente, o meu reformismo tem um objectivo, isto é, não quero reformas por reformas ou reformas que visam apenas satisfazer clientelas.

Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Quais clientelas?!

O Orador: - E havemos de ver, por exemplo, na reforma da lei do inquilinato proposta por VV. Ex.ª, o que é que ela visa resolver, que clientela visa satisfazer.
São estes fenómenos que têm que ficar claros. Por isso advogo que todos nós devemos ser coerentes, devemos dizer que reformas queremos e qual o projecto político que defendemos. Não tenho nada contra o facto de haver um partido liberal em Portugal, mas que se assuma.
É que admito que o vosso discurso político programático seja social-democrata mas o discurso concreto, as intervenções feitas aqui pelos Srs. Deputados Mário Adegas e Pedro Santana Lopes durante o debate do Orçamento - e tiro o meu chapéu ao Dr. João Salgueiro que foi o menos liberal de todos - foram a apologia clara de soluções liberais Assuma o PSD a sua vocação liberal! Não vem nenhum mal ao mundo por isso! Mas que cada força política se assuma claramente como aquilo que é para que todos possamos ficar esclarecidos e para que o povo português possa ter a certeza de quem escolhe, daquilo que escolhe e em quem vota Acabe-se com o discurso político simulado!
Houve aqui, em todo o processo que se seguiu ao 25 de Abril, um empurrar dos partidos para a esquerda, que noutras circunstâncias posso até explicar, mas há que regenerar, há que redefinir, cada um deve assumir coerentemente o seu próprio projecto político. Sem isto, vamos todos para o fundo e, infelizmente, talvez já não se possam pedir responsabilidades históricas a alguns - por já cá não estarem - pelo buraco em que todos nos metemos!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, o que pretendo é que o Sr. Deputado me diga qual é a solução que propõe, pois a conclusão a tirar do seu discurso é a necessidade de um esforço colectivo sem turbulência
Ora, eu tenho dificuldades em imaginar esse esforço colectivo sem turbulência, dá-me a impressão que, se não houver turbulência, é capaz de não haver esforço!
Mas, como do seu discurso não consegui tirar mais nenhuma conclusão, gostaria que me esclarecesse, ou seja, que me dissesse qual é o esforço colectivo sem turbulência e sobre o que é que se vai exercer esse esforço. Talvez seja aí que deva começar a enumerar as suas propostas concretas de reformas.
Sendo certo, como acabou de afirmar, que todos nós somos reformistas, então, diga o Sr. Deputado quais são as suas propostas concretas de reformas para ficarmos a saber sobre que é que vai incidir esse esforço e para vermos se poderá existir o tal esforço colectivo sem turbulência.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado Silva Marques - que conheço há muitos anos, tal como ele me conhece - fez uma habilidade: juntou partes da minha intervenção que não estavam juntas.
Eu não disse que o esforço era feito sem turbulências, Sr. Deputado. O que disse, foi que era necessário acabar com a mistificação da permanente turbulência política para mascarar coisas O esforço colectivo vai ser duro, vai ser difícil e, certamente, vai ser turbulento.
Sr. Deputado, não tenho tempo para me alongar sobre este assunto mas, se quiser, podemos organizar