7 DE DEZEMBRO DE 1984 895

Sr. Deputado César Oliveira, não defendemos a involuntária da gravidez No nosso programa está dito, expressamente, que temos de ter em conta a revisão da penalização do aborto, o que é uma coisa diferente, e o Sr. Deputado sabe o bem porque isso já foi rejeitado aquando da discussão da proposta de lei sobre o aborto
O Sr. Deputado sabe que temos tido uma actuação que corresponde exactamente ao conteúdo do nosso programa E as propostas a que o Sr. Deputado se referiu, que foram sempre defendidas aberta mente pelo nosso saudoso fundador Francisco Sá Carneiro, foram propostas que certamente, ao tempo, o senhor foi capaz de renegar e criticar Hoje verifica que elas tinham toda a razão de ser, porque eram elas que se adequavam à realidade política do país
Sr. Deputado, não se esqueça também que na revolução do 25 de Abril fomos «engasgados» com tanta nacionalização e que o nosso processo político tem sido ao contrário do processo que se tem seguido noutros países Passámos por uma esquerdização aguda, por um certo infantilismo revolucionário e agora temos que corrigir os excessos
Sr. Deputado César Oliveira, não partimos de uma economia liberal para uma economia social democrata, porque se tivéssemos partido por essa via teríamos que fazer reformas noutro sentido, com um carácter acentuadamente social É isso que propugnamos, Sr. Deputado
Agora, o que temos de fazer é digerir muitas das indigestões que apanhámos com esse tal esquerdismo revolucionário e é por isso que hoje apresentamos uma feição no sentido da reprivatização de certas em presas e de conferirmos mais potencialidades à iniciativa privada Ora, isto não é propriamente liberalismo económico, é realismo, tendo em conta a situação de crise económica e financeira que se vive neste país.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, muito obrigado por mais esta sua intervenção que permite esclarecer o que pensamos, o que acho que é inútil.
Em relação ao programa do seu partido, a sua intervenção foi tão eloquente que me dispenso de fazer qualquer comentário!
Quanto ao liberalismo e às propostas que VV. Ex.ªs propugnam, sei que querem corrigir a situação em que vivemos e há muita coisa a corrigir Estou de acordo que houve em Portugal um processo de esquerdização global, até dos partidos políticos, que importa que seja reajustado, mas, para isso, é necessário pormos a prática de acordo com os princípios programáticos
Cometi muitos erros, como toda a gente cometei, V. Ex.ª se calhar também, e é bom que todos os assumamos Simplesmente, quanto à vossa reivindicação de retorno à iniciativa privada, dir-lhe-ía que VV. Ex.ªs não propõem o sentido social desse retorno mas sim a protecção estatal, o proteccionismo do Estado à iniciativa privada O que VV. Ex.ªs querem é implementar uma iniciativa privada parasitária do Estado, como sempre existiu em Portugal

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, na última sessão em que houve período de antes da ordem do dia fiquei inscrito para efectuar um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Pretendia saber quando terei oportunidade de o fazer, se hoje ou se terei de aguardar por nova sessão em que haja período de antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: Sr. Deputado, hoje não tem, fatalmente, essa oportunidade, porque as inscrições são para declarações políticas, as quais têm prioridade

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, De qualquer modo, pretendo continuar inscrito

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Meira pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Meira (PS): - Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César Oliveira. Gostava de saber se a Mesa anotou esse meu pedido.

O Sr. Presidente: - A Mesa anotou, Sr. Deputado, mas ainda não chegou a altura de conceder a palavra a V Ex.ª para esse efeito.
O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pedi sim, Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª é titular desse direito e melhor do que ninguém pode julgar da conveniência ou da pertinência do uso da palavra para esse efeito Por isso, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - As situações assim o obrigam, Sr. Presidente. De facto, o Sr. Deputado César Oliveira entrou por um tino de apreciação sobre os caciquismos de que o seu partido seria herdeiro, pelo que sou obrigado a exercer o direito de defesa em virtude de alguma parte me caber também nessa matéria.
Há, realmente, um problema de caciquismo, mas o PSD resulta precisamente da ruptura com o caciquismo.
Não vejo motivo para uma ruptura apenas parcelar com o caciquismo no da União Nacional Mas, Sr. Deputado, e o caciquismo do «reviralho» antigo? É aceitável só porque é do «reviralho» e do antigo?
Ora, o PSD representei precisamente a ruptura com esse imobilismo de fundo ou, se quiser, com o caciquismo, relativamente ao qual me recuso a distinguir é exactamente a recusa dessa distinção que está na matriz do PSD: é a recusa do caciquismo e da sua identificação com o imobilismo.
0 Sr. Deputado César Oliveira não compreende as razões dos meus pedidos de esclarecimento e dos meus protestos 0 seu discurso e o seu apelo à coerência