7 DE DEZEMBRO DE 1984

isso, retirar quaisquer dividendos partidários da sua acção e das suas intervenções.
Como terceiro ponto, quereria dizer que, se é já um facto, como acabo de assinalar a diversificação das comunidades portuguesas no estrangeiro, é um facto também que não podemos ocupar-nos e preocupar-nos apenas com os problemas das comunidades portuguesas emigradas há mais ou menos tempo.
Foi o Prof. Adriano Moreira quem em Portugal reconheceu pela primeira vez, e até hoje com maior clareza e visão de Estado, não só a importância das comunidades portuguesas mas também a das comunidades descendentes de portugueses e das comunidades culturalmente filiadas na tradição portuguesa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador :- São 3 realidades distintas, e são 3 realidades que é preciso levar em conta se quisermos entender globalmente o problema da «nação peregrina em terra alheia», (retomo aqui uma expressão do Prof. Adriano Moreira). Os problemas destes 3 tipos de comunidades são igualmente diferentes, não podem ser ignorados e devem ser atendidos em qualquer programa cultural que se pretenda pôr em prática no estrangeiro, no âmbito da emigração. É bom não esquecer que felizmente a imagem de Portugal no estrangeiro não é dada apenas pelo Governo português, não é apenas a imagem do Estado Oficial português - a imagem é transmitida, sobretudo, pelos portugueses e seus descendentes mais ou menos próximos.
Outro aspecto que não desejaria deixar passar aqui despercebido é um para o qual se tem chamado muito pouco a atenção: a relevância extraordinária da missionação da Igreja Católica portuguesa nos países para onde portugueses emigram. Estão longe da Pátria, adaptam-se a outros hábitos, podem praticar outra língua, mas a Igreja portuguesa continua a ser um dos pontos de reunião dos portugueses, dos seus descendentes, dos filiados culturalmente no portuguesismo. No entanto, creio que não tem sido prestada justiça suficiente ao papel da missionação portuguesa nos países de acolhimento.
Enfim, fala-se bastante em Portugal dos emigrantes, mas receio que na maior parte das vezes em que isso se faz se pense menos em portugueses e mais em potenciais enviadores de divisas. É certo que têm sido proporcionadas aos emigrantes várias facilidades mas por detrás de quase todas me parece estar esse objectivo.
Ora, os emigrantes são - e podemos vê-lo por toda a parte - profundamente solidários com Portugal.
Estão profundamente empenhados em conhecer e viver a realidade portuguesa. Só é preciso sabermos qual a realidade que queremos proporcionar-lhes - se são realidades descobertas mais ou menos à pressa para fazer programas ou se é a realidade nacional. Mas tal solidariedade deve ser recíproca e isso verificou-se, de maneira particularmente expressiva, no Congresso dos Emigrantes Madeirenses que se realizou em Junho último no Funchal e em que se sentiu o empenho e a solidariedade entre todos os residentes na Madeira e os madeirenses residentes fora. Gostaria de ver isso num nível mais vasto, nível nacional.
Considerando a grande importância que para tudo tem o ensino, para lá de outros factores que já apresentei, o meu grupo parlamentar vai apresentar um projecto de lei que tem a ver com o reconhecimento das escolas portuguesas no estrangeiro em regime de reciprocidade. Creio que com isso daremos um grande passo para estreitar laços de solidariedade, laços esses que não devem ser apenas dos portugueses que aqui estão para os portugueses que estão fora - e esta expressão «o emigrante» assume determinadas conotações pejorativas que desejaria ver abolidas - mas laços de uma solidariedade que deveria ser extensiva a todos os portugueses residentes em qualquer lado. Concluiria esta intervenção, lendo apenas umas linhas de um texto do Prof. Adriano Moreira, que tem já alguns anos mas que continua a ser perfeitamente actual - tem exactamente 20 anos, pois é de 1964. O texto, curto, é este:
Se fosse possível que os portugueses descendentes de portugueses ou filiados na cultura portuguesa, que povoam os EUA, soubessem e se inquietassem com os que povoam a França, e estes com os de Malaca, e estes com os do Canadá, e estes com os da África do Sul, e estes com os do Japão, e todos uns com os outros, e todos os que vivem em território sujeito a soberania lusíada, ou portuguesa ou brasileira, teríamos ao redor do mundo uma força moral não agressiva, convergente, praticante da regra da igualdade do género humano cheia de amorosidade, cristãmente ecuménica, podendo ser extremamente eficaz pela observância da regra de que não são as nossas palavras mas as nossas obras que rezam. Uma força tecida mais pela internacionalização da vida privada que pelo propósito dos governos, precisando da ajuda que cabe nos deveres da autoridade política, mas inteiramente a política, porque apenas e exclusivamente comprometida com a maneira lusíada de estar no mundo.

Aplausos do CDS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Morais Barbosa.
Inscreveu-se para interpelar o Sr. Deputado Morais Barbosa, o Sr. Deputado José Vitorino. No entanto, tendo terminado o período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado fica inscrito para próxima sessão.
Está ainda inscrito, para pronunciar uma declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um governo, qualquer governo, tem a óbvia obrigação de resolver os problemas dos cidadãos e do país. E para além do que se poderão chamar as grandes medidas de política, tem a obrigação de garantir a moralidade e o mais completo sentido de responsabilidade a todos os que directa ou indirectamente de si dependem, procurando assegurar:

Defesa da vida dos cidadãos;
Defesa da propriedade;
Defesa da justiça e da igualdade;
Defesa da moralidade, na administração;
Rapidez nas decisões;
Confiança aos cidadãos e em particular os agentes económicos.