902 I SÉRIE - NÚMERO 25

casos compelidos a suspender actividades, bem contra sua vontade.
Grave é também a situação na agricultura e nas pescas. Há por aí quem seja capaz de pensar que nada disto interessa pois o futuro do Algarve está no turismo.
Com efeito, o sector terciário, onde avulta o turismo, contribui com mais de 52% para a formação do PIB regional e ocupa mais de 47% da população activa algarvia
Acresce que se realizam no Algarve 40% a 50% das receitas nacionais do turismo.
Simplesmente, por muito que se queira valorizar o turismo, e nós queremos, o carácter dominante que ele assume na economia algarvia, longe de ser um motivo de confiança, é razão de insegurança. Conhece-se a vulnerabilidade desta actividade e a vulnerabilidade das regiões que a ela se entregam em regime de monocultura Conhecem-se por fim a vulnerabilidade do nosso turismo que alguns episódios recentes puseram em evidência e onde jogam forte a anarquia, a especulação, o aventureirismo, onde nada se avançou no sentido de um plano nacional de turismo e no que toca ao Algarve no sentido de um plano integrado de desenvolvimento regional
A assembleia dos comunistas algarvios chamou a atenção para as condições extremamente precárias que se verificam nos domínios da habitação, da saúde, do ensino, da segurança social e dos transportes e portos, bem como para as profundas carências que subsistem na área do saneamento básico.
A assembleia insistiu em considerar como problema central do Algarve o abastecimento de água às populações, à agricultura, ao turismo e à indústria. Em face dos sinais já dados pela natureza, quaisquer adiamentos ou demoras na construção das barragens algarvias e na concretização de outras medidas de gestão dos recursos hídricos têm de ser consideradas como grave atentado às condições de vida das populações do Algarve.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE

Os comunistas algarvios aprovaram um vasto programa de medidas em todos os domínios onde se decide o futuro do Algarve e o bem estar das suas populações, com destaque para as pescas e as conservas, a agricultura e o turismo.
Neste quadro, atribuímos a maior importância à luta por uma verdadeira regionalização como instrumento de descentralização administrativa e financeira.
Trata-se de um verdadeiro caderno reivindicativo para o Algarve, que nos dispomos a debater e a enriquecer com outras forças políticas.
Mas torna-se evidente que as soluções para os grandes problemas do Algarve não podem ser encontradas com o presente Governo.
Ano e meio de experiência desastrosa não deixa dúvidas a este respeito Assim, seja qual for o ângulo de apreciação da situação do País, sectorial como ontem fizemos, ou regional, como agora fazemos, a necessidade de nos desembaraçarmo-nos do presente Governo impõe-se como um objectivo fundamental.
A ele os comunistas algarvios dedicarão o melhor do seu esforço, como deliberaram na sua primeira assembleia regional.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra, para interpelar o Sr. Carlos Brito, o Sr. Deputado José Vitorino, que fica inscrito para a próxima sessão.
Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Gil Romão

O Sr. Gil Romão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado pelo círculo de Portalegre, preocupa-me obviamente tudo quanto diga respeito a este distrito, aos problemas com que actualmente se debate ou ao encontrar fórmulas de apoio e estímulo ao desenvolvimento de que carece para que nos permita encarar com mais optimismo e esperança o futuro.
Em Portalegre reflectem se os problemas próprios da interioridade, sinónimo do isolamento e das dificuldades nos vários sectores de actividade, que determinam forçosamente a vida de quantos residem e labutam em cada um dos 15 concelhos.
A agricultura é de longe a principal actividade económica da região, definindo-se o meio rural como quadro de vida preponderante das populações que esperam os apoios indispensáveis que possibilitem e garantam uma melhoria das condições de vida.
Nos últimos anos, e sobretudo através do dinamismo das autarquias locais, minimizaram-se e conseguiram resolver se - com o atraso de décadas, diga-se problemas básicos da região Ultrapassados estes e adquiridas muitas outras infra-estruturas que dignificam o poder local democrático, ficou positivamente influenciado o padrão de vida nos meios rurais.
De uma maneira sucinta, direi mesmo telegráfica, apresento aqui algumas das preocupações da região, que o Governo, interessado no desenvolvimento regional, deverá continuar a ter em conta.
No campo agrícola existem questões de âmbito geral que têm a ver com a moralização do sector. Reflectem-se na região e passam, por exemplo, por garantir que as distribuições de terra sejam feitas com critérios de equilíbrio e justiça a verdadeiros pequenos e médios agricultores, que a cultivam e que produzam riqueza e não àqueles que a deixam completamente abandonada ou só para pastagens.
A política de créditos e subsídios à lavoura deverá ter, necessariamente, um rigoroso acompanhamento e fiscalização pelos serviços do ministério para que conduza a critérios justos e para que a sua aplicação se faça efectivamente no sector e não seja abusiva e indevidamente utilizada.
A conseguir-se isto, a par de um efectivo apoio técnico às cooperativas ou agricultores, com a presença dos técnicos, num verdadeiro serviço de extensão rural, no terreno e não nos gabinetes, inverter-se-ão muitos dos vícios. Poupar-se-ão meios e criar-se-ão incentivos e estímulos para que os agricultores, através da cooperação nas suas associações e com os organismos vocacionados a apoiá-los, procurem o desenvolvimento e modernização da agricultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na concordância com as opções do programa de governo para o sector agrícola e no apoio inequívoco que lhe concedemos, não deixamos, contudo, e num sentido positivo, de constatar que muito tempo foi perdido e que se esperam do Ministério da Agricultura medidas urgentes que invertam a passividade de muitos dos seus agentes naquela região e se crie a regra de ouro da confiança recíproca com os agricultores.