906 I SÉRIE-NÚMERO 25

não tinha em mente qualquer atitude crítica em relação à sita ausência e, pese embora a muita consideração que tenho pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sabia que a todo o tempo ele poderia chegar.
No entanto, também achei que, funcionalmente, não tinha grande utilidade para o Parlamento começar a discutir aquele assunto faltando tão pouco tempo para a hora da interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado, fico-lhe grato pelo esclarecimento que prestou.
Devo referir que S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado me tinha procurado devido a esse problema. Contudo, o Sr. Secretário da Mesa já me tinha explicado a situação, e foi por isso que fiz, no início da sessão, um pequeno comentário.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostava de ser esclarecido pela Mesa sobre o porquê deste compasso de espera. Porque é que não iniciamos o debate dos projectos que estão agendados?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou à espera não só das inscrições mas também daquele documento que foi apresentado pelo PCP, que mandei fotocopiar para distribuir pelas bancadas para que possam ter dele conhecimento e pronunciar-se sobre o mesmo. Mas desde o início que o debate está aberto.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, temos uma ordem de trabalhos estabelecida e não foram apresentados recursos à mesma. Estamos, pois, em condições de retomar os trabalhos, sem qualquer hesitação.

Vozes do PS. - Muito bem!

O Orador: - Está-se numa fase de apresentação dos projectos, e creio até que o primeiro a ser apresentado é o do Partido Comunista por ser o mais antigo.
Devemos normalizar a nossa sessão e retomar rapidamente a ordem de trabalhos, a qual já está definida. Logo, não há razão nenhuma para hesitar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado Só que não há pedidos de inscrição
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, na sequência daquilo que disse o Sr. Deputado Carlos Laje, queria dizer o seguinte: nos termos regimentais, os partidos têm direito a fazer a apresentação ou no início do debate ou, em alternativa, e se o requererem, no prazo de 5 reuniões plenárias após a apresentação dos projectos
Como V. Ex.ª deve estar recordado - vejo que o Sr. Deputado Carlos Lage não está, fizemos a apresentação do nosso projecto de lei devidamente, e em tempo, nas 5 reuniões plenárias subsequentes à sua apresentação. É, pois, bom que fique esclarecido que a apresentação do nosso projecto de lei já foi feita.
A segunda questão refere-se ao projecto de deliberação que apresentámos, que coloca uma questão prévia que nos parece ser do interesse de toda a Assembleia. Entregámo-lo, estamos dispostos a dar conhecimento do seu conteúdo à Assembleia, através da sua leitura, mas entendemos que este compasso de espera se justifica plenamente, a partir do momento em que V. Ex.ª entendeu distribuir esse texto por todos os grupos parlamentares Se causar alguma dificuldade procederemos à sua leitura, com base no texto original.
De qualquer forma, a questão que colocamos tem a ver com a consideração pela Assembleia da proposta de lei nº 88/III e do projecto de lei nº 400/III, do CDS, e não com aquilo que está ou não inscrito na ordem do dia.
Nestes termos, Sr. Presidente, entendemos que o debate que suscitamos é relevante e que tem todo o assento Não se pode, evidentemente, iniciar o debate sem ter em conta o nosso projecto de deliberação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, a ordem do dia foi estabelecida e vamos procurar cumpri-la.
O facto de aqui estarmos num compasso de espera não é da nossa responsabilidade. Quem tivesse o direito ou a intenção de apresentar os projectos que o fizesse.
Mandei fotocopiar, para ser distribuído pelas bancadas, o projecto de deliberação que foi apresentado apenas para que, depois, quando tivessem de se pronunciar sobre ele, as bancadas tivessem já uma maior consciencialização acerca dos termos em que foi requerido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, em termos puramente formais, não há absolutamente nada que impeça o início da nossa reunião para se debater a matéria agendada.
O Partido Comunista não quer fazer uma primeira intervenção sobre os seus projectos Está no seu direito.
Seguem-se, creio eu, os diplomas da UEDS, do Partido Socialista e do PSD e, por fim, a proposta do Governo e o projecto do CDS.
O projecto de deliberação agora apresentado pelo Partido Comunista segue os seus trâmites e não tem nada que ser discutido neste momento.
Não há nenhuma impugnação da ordem de trabalhos. Estamos, pois, a assistir a processos que me dispenso de qualificar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o texto que apresentámos está qualificado, e bem, como projecto de deliberação mas é, realmente, um texto que visa aplicar o disposto no artigo 150º do Regi-