1 Serie - Número 28

Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1984

Diário da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENARIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo.

Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e foram aprovados os n.ºs 10 o 18 do Diário, respeitantes às sessões de 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22 e 23 de Novembro.
O Sr. Deputado Octávio Cunha (UEDS),considerando que a crítica é um direito irrecusável a qualquer cidadão português, seja qual for a sua condição, teceu breves considerações criticas a algumas intervenções públicas, as quais considerou inquietantes, produzidas pelos Srs. Generais Silva Cardoso e Lemos Ferreira, pelos industriais Miguel Cadilhe e Nogueira Simões e pelo Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa.
O Sr. Jaime Ramos (PSD), a propósito da Lei n. º 4/83 - controle público do riqueza dos titulares dos cargos políticos ou equiparados -, considerou existirem dificuldades no execução efectiva da lei, a qual inicialmente encarada como dignificadora do sistema político passou, pelo segredo que protege os faltosos, o verdadeiro teste da capacidade de transparência e de autoridade do Estado, tendo terminado por requerer ao Sr. Presidente da Assembleia da República a publicação na 2. º série do Diário da Assembleia da República da lista nominal e respectivas funções de todos aqueles que cumpriram os prazos iniciais estipulados por lei para entrega das respectivas declarações.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) considerou verdadeiramente drástica a situação que o sector da indústria automóvel atravessa, nomeadamente no que se refere ao desemprego, à redução dos salários e aumento dos ritmos de produtividade, acusando o Governo de nada fazer para pôr cobro a esta situação.
O Sr. Deputado Mota Torres (PS), a propósito de um comunicado da Comissão Política Regional da Madeira do PSD e da situação económica e financeira que a Região Autónoma da Madeira atravessa, refutou qualquer responsabilidade do PS que considerou tudo ter feito no sentido de dignificar o regime autonómico.

Ordem do dia. - Foram discutidos e aprovados 4 relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos, 3 dos quais autorizando vários Srs. Deputados a deporem como testemunhas em processos judiciais e um negando autorização para esse mesmo efeito.
Continuou o debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Intervieram no debate, a diverso título, atém do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto), os Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Cardoso

Ferreira (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Ângelo Correia (PSD), João Amaral (PCP), José Lelo, José Luís Nunes e Acácio Barreiros (PS), Raul de Castro (MDP/CDE), Nogueira de Brito e Morais Barbosa (CDS) e António Meira (PS).
Entretanto, procedeu-se à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, cujos resultados não foram anunciados. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs, Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto. Acácia Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues Azevedo. António Frederico Víeíra de Moura. António José Santos Meira. António Manuel Azevedo Gomes. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires. Edmundo Pedro. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Fradinho Lopes. Francisco Igrejas Caeiro. Francisco Lima Monteiro. Francisco Manuel Marcelo Curto.