11 DE JANEIRO DE 1985 1381

Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Abaixo-assinado

De deficientes sinistrados no trabalho e doentes profissionais, cujo primeiro subscritor é António José das Neves Carvalho, manifestando-se contra a integração dos acidentes de trabalho na segurança social sem que esta esteja devidamente reestruturada de molde a oferecer confiança.

Carta

De Evaristo Augusto Fialho, residente em Viana do Alentejo chamando a atenção para o pedido de indemnização a que se considera com direito por lhe ter sido expropriada uma propriedade e ocupada outra, e que até este momento ainda não lhe foi concedido, apesar da entrega da reserva já feita.

Ofício

Da Assembleia Municipal de Braga a enviar fotocópia de uma proposta aprovada por unanimidade, relativa às condições em que funciona actualmente o Hospital daquela localidade.

Taxas

Do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, manifestando-se contra a não atribuição de verbas do PIDDAC/85, considerando arbitrário o corte total feito à primeira versão provisória e não se responsabilizando por tudo o que possa acontecer no que diz respeito à falta de verbas para o início da construção das suas instalações.
Da Assembleia de Freguesia de São Sebastião, de Setúbal, manifestando o seu total repúdio em relação a qualquer política que permita a instalação de armas nucleares no nosso país e particularmente no distrito de Setúbal.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:

Ao Ministério da Indústria e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Ambrósio; ao Governo, formulado pêlos Srs. Deputados Jorge Lemos e Carlos Carvalhas, respectivamente; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Mota e Jerónimo de Sousa, respectivamente; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Dinis Alves; e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:

Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho de 1983 e na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro; Dinis Alves, na sessão de 14 de Setembro de 1983; Magalhães Mota, nas sessões de 16 de Abril e 9 de Outubro, 30 de Outubro e 6, 20 e 27 de Novembro; João Amaral, nas sessões de 26 de Abril e 13 de Novembro; Figueiredo Lopes, na sessão de 23 de Maio; Vidigal Amaro e José Magalhães, na sessão de 29 de Maio; Anacleto Batista, na sessão de 31 de Maio; Paulo Areosa, na sessão de 7 de Junho; Carlos Brito e outros, na sessão de 4 de Julho; Vieira de Moura e outros, na sessão de 5 de Julho; Roleira Marinho, nas sessões de 5 de Julho e 16 de Outubro; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 26 de Julho; José Magalhães, na reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Rui Picciochi, na sessão de 10 de Outubro; Almeida Pinto, na sessão de 10 de Outubro; José Manuel Mendes e José Magalhães, nas sessões de 18 de Outubro e 8 de Novembro; Carlos Espadinha, na sessão de 24 de Outubro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 30 de Outubro; Luís Monteiro, na sessão de 6 de Novembro; Carlos Brito e outros, na sessão de 9 de Novembro; Miranda Teixeira, na sessão de 13 de Novembro; Nuno Tavares, na sessão de