1346 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje à Assembleia da República um assunto de inegável actualidade: o da profilaxia da droga.
Fazemo-lo após um amplo trabalho de recolha de informação realizado por deputados da nossa bancada ao longo destes últimos meses: em encontros com entidades oficiais e particulares que se ocupam desta matéria; em visitas a instituições vocacionadas para o trabalho de prevenção, designadamente o Centro de Estudo de Profilaxia da Droga e os seus serviços regionais em Lisboa, Porto e Coimbra; em contactos com técnicos de diferentes serviços; em contactos ainda com familiares de jovens tóxico-dependentes, com jovens em fase de tratamento e outros, hoje já recuperados e inseridos na vida activa.
As ideias recolhidas que hoje trazemos ao Plenário, têm o claro sentido de um alerta para uma situação que não está a merecer a atenção que lhe é merecida. Mas tem também o sentido da exigência de medidas, acrescida pelo facto de estarmos no início do Ano Internacional da Juventude, sendo como é entre os jovens que este aspecto particular da toxicomania se reflecte de forma mais sensível e por vezes dramática. O combate à proliferação da droga, designadamente entre os jovens, é uma responsabilidade que incumbe ao Estado. Insere-se, como bem assinalou o 2.° congresso da JCP, no conjunto das medidas necessárias a uma verdadeira política democrática para a juventude. Desenvolve-se no combate ao tráfico. Mas, sobretudo, no domínio profilático. E é, sobretudo, neste último aspecto que as coisas não vão bem.
E não se diga, como que a justificar a inactividade ou os parcos recursos que o Governo encaminha para esta área, que o problema em Portugal não atingiu a expressão de outros países.
Mesmo que assim seja, seria criminoso esperar que o problema atingisse maiores proporções para actuar com eficácia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É verdade que em Portugal o fenómeno não atingiu os níveis dramáticos de outros países, como os Estados Unidos, por exemplo (onde se cifrava, em 1980, em cerca de 45 milhões o número de consumidores habituais de variadas drogas, sendo superior a 1 600 000 o número de toxicodependentes da cocaína), ou a RFA (onde só em 1979 foram assinaladas mais de 600 mortes em consequência da heroína) ou até a nossa vizinha Espanha (onde no ano passado o coordenador nacional da luta contra os estupefacientes revelava que l em cada 100 espanhóis consumia haxixe e 1 em 1000 heroína e outros opiácios).
Entretanto, os dados conhecidos em relação ao nosso pais impõem una reflexão séria: mais de 80 000 consumidores, segando diferentes fontes, variando os dados quanto ao grau de dependência, ou o carácter habitual ou ocasional do consumo; incidência especial na faixa etária dos 15/19 anos, e de forma também significativa na dos 20/24 anos; idade de início de consumo, essencialmente entre os 15 e os 17 anos, mas abrangendo uma larga faixa etária, a começar nos 10 anos de idade; dispersão do fenómeno por diferentes extractos sociais, com valores especialmente relevantes entre estudantes e jovens sem ocupação, mas também com valores significativos entre os empregados.
Para além destes dados importa, porém, salientar que a presente situação económica e social é considerada, de forma geral, como potenciadora de alterações negativas neste panorama. A dramática situação social de milhares de famílias portuguesas tem incidências directas no fenómeno, como alimenta também outros factores (nomeadamente a degradação da própria vida familiar) de reconhecida importância entre os que estão na origem do consumo e da dependência.
De facto, a degradação acentuada das condições de vida, a falta de perspectivas de futuro e um presente de incerteza e ou frustração acentuam os níveis de risco. Ou, como nos dizia há dias um jovem:

A droga anda para aí a circular, nem é preciso procurá-la, ela vem ter connosco - qualquer pessoa tem hipótese de experimentar. Depois há os que não se metem nisso ou porque têm medo ou porque têm mais que fazer. Mas como cada vez há menos que fazer e mais chatices pela frente, grande pane deste milhão e tal de jovens são potenciais toxicómanos.
Fácil será verificar que as acções desenvolvidas no âmbito da profilaxia da droga são extremamente limitadas no nosso país.
Ao efectivo empenho de um conjunto de técnicos e demais pessoal de diferentes serviços, impõe-se (com peso esmagador) uma realidade social adversa e ainda uma evidente falta de recursos, quer humanos, quer de equipamento e financeiros.
O Centro Regional de Coimbra do Centro de Estudos de Profilaxia da Droga, por exemplo, abrangendo uma área de intervenção compreendida pêlos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, têm ao seu serviço e de forma permanente pouco mais de 20 técnicos (entre médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais) que se desmultiplicam na acção de prevenção primária (desenvolvida por falta de meios em apenas 16 escolas) e nos serviços de consultas externas e de internamento.
Torna-se evidente que, em tais condições, não seria sequer legitimo esperar que este Centro, como qualquer outro, pudesse intervir de forma eficaz na área a que se destina.
Merece-nos uma especial atenção, uma reflexão sobre outros aspectos deste problema, referida num dos encontros realizados.
Diziam-nos:
Os que poderiam aceitar de livre vontade uma recuperação deveriam ter um serviço suficientemente alargado de acolhimento e apoio. Mas por ele não existir a grande maioria dos toxicómanos que têm hipóteses de recuperação, e dispostos a ela, não têm para onde se virar. Mas há que considerar também todos aqueles cuja vontade está tão debilitada que a primeira acção deveria ser a de incutir a vontade de se libertar do fenómeno. E para esses, em Portugal, nada se faz.
Não acabam aqui, porém, as lacunas. Referirei ainda, a título de exemplo, outras duas questões colocadas.
Uma a de extensão de prevenção primária. É praticamente unânime a de que este tipo de acção, pela sua importância preventiva e até pêlos seus reduzidos custos, deveria ser alargado não só a um número de