11 DE JANEIRO DE 1985 1387

facto significativo de escolas, quer preparatórias quer segundarias, mas também a outros sectores juvenis. Outra, a da reinserção social dos toxicómanos. E aqui fica um testemunho a nosso ver gritante:

O caso mais comum - dizia-nos um médico de Lisboa - entre os que reincidem após o tratamento, é o daqueles a quem não falta vontade. Mas que por falta de ajuda (a começar pela família que não pode ou não sabe prestá-la) por não encontrar uma ocupação, por ser rejeitado pelo meio mais próximo, acaba por cair nas mãos dos velhos conhecimentos.

Perante tal situação tem perfeito cabimento colocar algumas interrogações de ordem geral.
O programa do Governo colocava quer na área da competência do Ministério da Justiça, quer no capítulo da política de juventude, a profilaxia da droga como : uma prioridade política. Bem longe, porém, anda a realidade.
Um estudo sério e global da actividade dos diferentes organismos, que se ocupam hoje desta matéria, está ainda por fazer. E cabe questionar, neste quadro, que análise faz o Governo das actuais estruturas, do papel desenvolvido pelo CEPD, pelo gabinete de coordenação nacional.
Importava que a Assembleia da República fosse informada, para que o campo das suas próprias competências pudesse adoptar as medidas necessárias.
E que balanço se faz da acção e dos resultados desses serviços, hoje dispersos por vários ministérios? Quando deixarão de trabalhar de costas voltadas uns para os outros? Para quando o prometido envolvimento das entidades governamentais, designadamente no campo da educação e da segurança social? Para quando a necessária coordenação com os serviços de saúde, dependentes do Ministério da Saúde?
É a própria Organização Mundial de Saúde que considera que o consumo da droga está intimamente ligado às condições de vida dos jovens, aos problemas familiares, à saída precoce da escola e ao desemprego. Nesse sentido uma eficaz profilaxia da droga passa inevitavelmente pela alteração das condicionantes económicas ou sociais que hoje alimentam a sua proliferação. O que só será possível com uma política de sinal contrário à que prossegue o actual governo.
Já na próxima terça-feira a Assembleia da República vai deliberar sobre um projecto de resolução, apresentado por deputados da Comissão de Juventude, que visa, entre outros aspectos, vincular a Assembleia à realização de uma semana parlamentar dedicada à abordagem de problemas que afectam os jovens em Portugal.
Um dos problemas que interessaria ser tratado é aquele que hoje aqui trazemos. Para ir é necessário que o Governo, mais uma vez o afirmamos, informe com urgência dos resultados das experiências actuais e das medidas que considera necessárias a breve prazo. Pelo nosso lado, accionaremos os mecanismos que consideramos para que tal se concretize.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha cidade - no Porto -, os moradores do bairro da Sé fizeram saber à cidade que «ainda estavam vivos».
O Sr. Presidente da Câmara do Porto e o Sr. Bispo do Porto visitaram em tempos o bairro da Sé. O primeiro afirmou que não dormia mais uma só noite descansado» enquanto não resolvesse a situação dos moradores daquele bairro; se assim se passa deve o Sr. Presidente da Câmara andar com tanto sono que não lhe chegarão os muitos anos de vida, que lhe desejo, para recuperar. Quanto ao Sr. Bispo do Porto declarou ser aquela situação de escândalo - e é de facto. Responsabilizou o Estado e o poder público e retirou-se, com a consciência mais tranquila, para o Palácio Episcopal que, na sua grandeza, domina do alto os bairros degradados do Porto.
O bairro da Sé é um exemplo típico da demagogia dos políticos em campanha eleitoral e um exemplo típico de hipocrisia de certas forças, que de repente descobrem que o poder político civil está degradado, que a situação social ao País está em ruptura, e que é a boa altura para colherem dividendos fáceis através de não menos fáceis mas grandes e eloquentes declarações.
Aliás, neste princípio de ano voltaram a reincidir em tal tipo de declarações alguns representantes das forças armadas e da Igreja.
A imprensa conservadora, e uma imprensa conotada com forças políticas que se dizem de esquerda, aproveitaram rápida e oportunisticamente tais afirmações para, por caminhos diferentes, atingirem o mesmo objectivo - perturbar mais o já perturbado e servindo-se sem pudor da miséria dos outros, elogiar o passado passando um pano sobre as nódoas que o conspurcaram e prometer um futuro paradisíaco, quando apenas têm mais misérias para oferecer.
Curioso de facto é notar e necessário é, desde já e sempre, denunciar a alegre campanha desenvolvida, na base de declarações de fim-de-ano de bispos e de generais, por certos comentadores políticos que se agitam nas águas turbas da conjuntura recolhendo com fervor as migalhas caídas de algumas sotainas e de algumas fardas tiradas à pressa, umas e outras da naftalina onde guardadas nos tempos em que o medo calava os tão grandes princípios agora proclamados.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não era minha intenção voltar tão cedo a falar deste assunto mas outra atitude não nos restava quando verificamos como a hipocrisia e o farisaísmo que nos vão cercando de modo insidioso aumenta.
De Braga a Bragança dizem-se coisas de espantar. Ressuscitam-se fantasmas, pintam-se de cor-de-rosa pesadelos antigos, responsabiliza-se a democracia pêlos males sociais que nos tocam. Convidam-se os emigrantes a não investirem na sua terra - que os roubam e que os enganam. Baptizam-se instituições com o nome do ditador. Reelevam-se monumentos à exploração colonial. Enfim, no Estado democrático que somos a supressão da liberdade conquistada é cada vez mais praticada por todos aqueles que no passado detinham o privilégio e o monopólio das «ideias», das «coisas» e da «razão».
Come se não bastasse nos Açores um responsável militar afirma - vergado sob o peso das medalhas poli-