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1384 I SÉRIE - NÚMERO 37

das à pressa, conquistadas sem sair dos gabinetes com ar condicionado - que a «degradação progressiva de valores que antigamente norteavam a nossa sociedade», que «a ociosidade, a degradação dos costumes, o arrasar da verdadeira essência de casamento, dos verdadeiros valores morais, vão sendo esquecidos na impossibilidade de serem vividos».
De facto, Sr. General, talvez V. Ex.ª tenha alguma dificuldade em viver como propõe que vivam os outros, mas tenha a bondade de lhes conceder, a eles, o direito de escolherem o modo e decidir sobre a maneira de viverem, não sob o peso de referencias ideológicas que são as suas, mas na tranquilidade de consciência a que cada um tem direito e na liberdade das escolhas que fazem do homem um ser diferente dos outros - livre porque consciente -, mesmo que o preço que tenha de pagar para manter intacta essa consciência tenha de por vezes ser a própria vida.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador. - Não lhe concedemos, Sr. General, não lhe conhecemos, Sr. Bispo de Bragança - nem aos senhores, nem a ninguém o direito para se pronunciarem sobre o que devem ser os meus «verdadeiros valores morais», e nestas condições estão seguramente muitos outros cidadãos do meu pais.
É que isso só a cada um diz respeito, sendo certo que no que me diz respeito nunca me ouvirão dizer os senhores aquilo que neste domínio devem pensar ou fazer porque isso só aos senhores diz respeito.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Citando um artigo recente de um jornalista português terminaria dizendo, em relação ao que à nossa volta se vai passando, que o cito: «O (vosso)
progressismo social é um excelente álibi para o (vosso) ultramontanismo político e moral.»

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rompimento da interioridade do Nordeste Transmontano, ideia base sempre presente no tratamento dos diversos temas que nesta Assembleia temos exposto, tem forçosamente que contar com os transportes por caminho de ferro.
As linhas de via reduzida que do Douro rompem a interioridade transmontana servindo povoações isoladas, transportando adubos e mercadorias diversas e, em retorno, o transporte dos produtos agrícolas da região, minérios, madeiras, águas minerais e outros, assegurado não só os interesses locais pela melhoria de circulação de pessoas e bens como a rentabilidade de exploração que uma gestão económica correcta e equilibrada poderia permitir, são decisivas para o desenvolvimento sócio-económico de Trás-os-Montes.
A economia de custos de transportes decorrentes da melhoria de condições de utilização das linhas férreas tornará mais atractiva a localização de certas actividades económicas em Trás-os-Montes e assim se contribuirá, mais uma vez, para o grande desafio do desenvolvimento que terá de ser assumido por todos e a todos os níveis.
Tomando como exemplo a linha do Corgo que da Régua vai a Chaves passando por Vila Real. Vila Pouca de Aguiar, Pedras Salgadas e Vidago, procurarei analisar as principais características da via e a sua incidência na área envolvente.
A construção desta linha de caminho de ferro, iniciada em 1903, foi inaugurada em 1 de Abril de 1906.
A iniciativa teve, de imediato, repercussão entusiástica em toda a região iniciando-se, assim, uma nova era no desenvolvimento económico e social das terras bordejantes da linha férrea.
As termas servidas por esta linha começaram a ser ponto de encontro obrigatório para as camadas sociais a quem a recuperação salutar ou as férias eram possibilitadas. Foram postos de trabalho que permitiram a ocupação e subsistência a muitos cidadãos da zona; era o transporte e consumo de produtos pecuários e agrícolas de origem local transaccionados em condições mais vantajosas; era a industrialização das águas minerais e o seu transporte viabilizados; era, enfim, um factor decisivo no desenvolvimento da região que, pelas condições agrestes, sempre foi impiedosa para as suas gentes.
Foi esta época, devido em grande pane ao caminho de ferro, uma época áurea no turismo regional. No entanto, a incapacidade gestora aliada ao desprezo pêlos investimentos que seriam necessários para acompanhar este desenvolvimento resultaram na imobilidade e posterior decadência regional com influência decisiva nos transportes ferroviários que a servem.
Cerca de 70 % dos carris aplicados na linha do Corgo são do tempo de origem da via, portanto, em serviço há mais de 75 anos, apresentando desgaste acentuado; as restrições de velocidade impostas pelo mau estado da via são de 30 km/hora; a maior parte do material circulante data da origem da linha, peio que a sua vida útil teórica foi ultrapassada há várias dezenas de anos; as deficientes características do traçado e o estado de profunda degradação a que se deixou chegar todo o material reflectem-se logicamente em todos os sectores da sua utilização. Uma viagem da Régua a Chaves por caminho de ferro é, na melhor das hipóteses, de 3 horas e meia, ao passo que por camioneta o tempo de percurso é de 1 hora e 45 minutos.
Estes são os aspectos mais influentes na fuga acentuada do caminho de ferro e, por conseguinte, a inviabilidade económica actual da mesma linha.
Constatando-se como muito positiva a transformação sofrida nos últimos anos na linha do Douro, que permite uma utilização mais cómoda do caminho de ferro da Régua até ao Porto, julgamos ter chegado o momento de alertar mais uma vez a CP para a necessidade urgente de transformação e actualização da via e material circulante das linhas de via reduzida do interior Norte, pois só assim se poderá revitalizar economicamente estas vias e dar resposta positiva à função social que lhes é exigida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interioridade deverá, tal como outras regiões do País invocam, ter os seus custos devidamente recompensados e cremos ter chegado a hora (imite para que sejam asseguradas ligações por caminho de ferro em termos de eficácia com o litoral e bem assim com a Europa via Espanha.
A aposta no futuro que a região de Trás-os-Montes está decididamente empenhada em oferecer a todos quantos nela acreditam, exige que no sector dos caminhos de ferro se passe do imobilismo actual para uma