11 DE DEZEMBRO DE 1985

rança. A revolta que daqui emana, embora à primeira vista legitima, não deixa de constituir no fundo e mais - tarde um peso de consciência para os progenitores, juntando ao seu já desesperado sofrimento a antevisão fatal do sofrimento dos seus filhos.
Estes doentes são atingidos por esta doença regra geral por volta dos 30 anos de idade, numa altura da vida em que poucos descontos estão ainda feitos para a segurança social, surgindo a breve trecho a sua completa incapacidade. Acresce ainda que estes casamentos são geralmente feitos cedo e normalmente são muito prolíficos. Deste modo as dificuldades financeiras acentuam-se dramaticamente nestes casos com o consequente cortejo de tudo o resto.
Deste modo entramos no nosso quarto ponto, isto é, a nossa segurança social que devia, a meu ver, fazer um estudo no sentido de contemplar esta dolorosa situação, que será passageira se forem tomadas as medidas que atrás se expuseram e outras que eventualmente se mostrem igualmente úteis, e serem fixadas a estes doentes pensões de reforma equivalentes a 100 % dos seus últimos vencimentos.
Por despacho de 4 de Agosto de 1981, os paramiloidósicos têm direito a medicamentos gratuitos, desde que prescritos pelo Centro de Pesquisa da Paramiloidose do Porto e por despacho de 27 de Julho de 1982, o mesmo se passa com os doentes atendidos nos Centros de Saúde de Beja, Seia e Bom Sucesso. Daqui surge, naturalmente, a seguinte pergunta:
E os restantes doentes confirmados que residem fora das áreas mencionadas? Não seria da mais elementar justiça que todos eles beneficiassem das mesmas regalias, independentemente da sua residência e do Centro de Saúde onde são atendidos?
Vou terminar deixando aqui, nesta tribuna, o meu alerta para todos nós incluindo sobretudo os governantes, que são em última análise quem tem a decisão e os meios de a pôr em execução. Que as gerações futuras não nos possam acusar de inércia em face de um problema perfeitamente solúvel actualmente, e que se pode tornar um drama de consequências perfeitamente previsíveis em gerações não muito afastadas no futuro.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Henrique Gomes, meu colega. Na verdade, a paramiloidose preocupa todos os portugueses pelas razões que foram invocadas. Há documentos que confirmam que a divulgação da doença, principalmente pelo mundo africano, foi feita pelos portugueses e pelo Oriente.
Pouco se tem feito e é muito pouco conhecido, como aqui foi referido, dos portugueses o drama em que vivem esses doentes. Penso dizer que, desde que a doença começa, os doentes sentem-se a morrer dia a dia. É uma doença que pode ter uma evolução de décadas e em que os doentes chegam realmente a um estado de caquexia extraordinária. No caso do litoral, como foi referido, no meu distrito, o de Aveiro, há até uma família bastante conhecida, com representantes nesta Sala, que tem sido vitimada pela paramiloidose. Por tudo isso a minha bancada apoia na totalidade as palavras aqui proferidas. Na parte em que refere a atribuição de 100% de reforma, concordamos perfeitamente sem isso.
É que não há dinheiro que possa pagar nem esse sofrimento, nem o traumatismo psicológico desde que a doença começa.
E a terminar faço aqui uma sugestão: que es poderes constituídos apoiem iniciativas para defesa dos doentes que sofrem deste mal. Sugiro até ao colega que, se puder e em conjunto com o Governo e com os serviços de saúde, tente organizar um congresso de medicina interna e neurologia em que seja debatida com profundidade esta doença. Desse congresso advirão, com certeza, benefícios para o tratamento e para o estacionamento da doença nas pessoas já afectadas ou que venham a sofrer dela.
Era esta a sugestão que, em nome desta bancada, queria deixar aqui neste momento.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho que este assunto devia merecer a maior atenção.
Nesse sentido, eu tinha duas questões a apresentar ao Sr. Deputado Vieira Gomes porque conheço um caso concreto, um drama desta doença.
No entanto, não irei colocá-las agora mas particularmente ao Sr. Deputado uma vez que sei que já não tem tempo para me responder.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correu (PSD): - Sr. Deputado Vieira Gomes, também me queria associar à sua intervenção e às preocupações nela manifestadas.
Entendo que essa intervenção constitui, de facto, uma recomendação aos serviços de saúde porque se há males físicos que os políticos não podem resolver, pelo menos determinadas acções políticas podem contribuir para que os técnicos possam e devam actuar nos campos em que lhe é permitido actuar, como numa doença deste tipo.
Penso que o aspecto preventivo que o Sr. Deputado levantou deve ser de considerar, já que, por enquanto, o aspecto curativo é impossível de se obter mas, ao mesmo tempo, dotar os serviços próprios e que estão ligados sobretudo à investigação da doença de meios financeiros e técnicos que possam contribuir para uma investigação mais adequada e rápida, para impedir que a doença continue a progredir na escala que todos nós conhecemos e que poderá atingir, no ano 2000, 600 famílias portuguesas.
É por isso que me associo à sua intervenção e faço votos para que o Ministério da Saúde perceba, tão bem como nós, estes problemas e permita realmente um maior desenvolvimento na investigação da doença e no acompanhamento psicológico destes doentes.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.