DIÁRIO da Assembleia da República

I Série - Número 40

Quarta-feira, 23 de Janeiro de 1985

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Letras de Lisboa, padre Manuel Antunes. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Sottomayor Cardia (PS), José Manuel Mendes (PCP), Adriano Moreira (CDS), Cardoso Ferreira (PSD), Magalhães Mota (ASDIJ e Raul Castro (MDP/CDE).
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), após leitura do parecer do Comissão de Regimento e Mandatos, foi autorizado a depor como testemunha em tribunal.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 41/III, tendo sido criada uma comissão eventual para analisar e dar parecer sobre o orçamento privativo da Assembleia do República.
Foram, depois, proclamados os resultados das eleições a que se procedeu na anterior sessão, relativamente à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, à eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Imprensa e dos representantes (efectivos e suplentes) da Assembleia da República na Comissão de Apreciação dos Actos do MAP.
Após a leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sobre as propostas de lei n.º 94/III, que aprova as Grandes Opções do Plano para 1985, e n.º 95/III, que aprova o Orçamento do Estado para 1983, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes) fez a apresentação das referidas propostos de lei, tendo respondido, no final, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Pinheiro Henriques (MDP/CDE), Carlos Brito, Carlos Carvalhas, Zita Seabra e Joaquim Miranda (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Octávio Teixeira, João Amaral e Ilda Figueiredo (PCP), João Lencastre e Bagão Félix (CDS), Raul Castro (MDP/CDE), Anselmo Aníbal, Jerónimo de Sousa e José Magalhães (PCP), Ângelo Correia (PSD), Almeríndo Marques (PS) e Pereira Lopes (PSD). Os Srs. Secretários de Estado do Planeamento (Mário Cristina) e do Orçamento (Alípio Dias) deram também, em complemento, resposta a alguns dos pedidos de esclarecimento formulados.
O debate prosseguiu com intervenções, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), dos Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), João Salgueiro (PSD), Pinheiro Henriques (MDP/CDE), António Capucho (PSD), José Luís Nunes e Carlos Lage (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Almerindo Marques e Jorge Lacão (PS) e Lucas Pires (CDS).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Abílio Nazaré Conceição.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Solteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Custódio das Neves Ramos.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
João de Almeida Eliseu.
João Luís Duarte Fernandes.