1540 I SÉRIE - NÚMERO 40

prejudicado, pelo que deve ser tomado em conta a partir do dia 21 de Dezembro passado, inclusive.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Teixeira Pinheiro. Esta susbstituição é pedida por um dia (17 de Janeiro corrente).

Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Georgette de Oliveira Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco Manuel da Costa Fernandes. Esta substituição é pedida por um período não superior a um mês, a partir do dia 22 de Janeiro corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca (círculo eleitoral de Setúbal) por João Carlos Queirós Pinheiro Henriques. Esta substituição é pedida para os dias 22 a 25 de Janeiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - José Maximiniano de A. Almeida Leitão (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Arménio dos Santos (PSD) - José Augusto Santos Silva Marques (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - António Nascimento Machado Lourenço (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).

Em reunião realizada no dia 22 de Janeiro de 1985, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Leonel Santa Rita Pires (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado. Esta substituição é pedida para os dias 22 a 25 de Janeiro corrente, inclusive.

Abílio Gaspar Rodrigues (círculo eleitoral de Santarém) por Anacleto da Silva Baptista. Esta substituição é pedida para os dias 28 de Janeiro corrente a 15 de Fevereiro próximo, inclusive.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra) por António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. Esta substituição é pedida para os dias 23 a 25 de Janeiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - António Machado Lourenço (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Rectificações ao n.º 39, (16 de Janeiro de 1985)

Na p. 1 495, 1.ª col., 1. 13 e 14, onde se lê "Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação" deve ler-se "Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação".
Na mesma p., 2.ª col., 1. 36 e 37, onde se lê "Ovídio Augusto Cordeiro" deve ler-se "Manuel Luís Gomes Vaz".

Os REDACTORES, José Nogueira Diogo - Maria Leonor Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 132$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.