23 DE JANEIRO DE 1985 1531

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado João Salgueiro: Utilizo esta figura regimental para dizer que a intervenção que V. Ex.ª produziu a título pessoal, como foi notório, reflecte uma atitude que respeitamos, mas que não corresponde à posição que, sobre as duas propostas de lei, tem a Comissão Política Nacional do nosso partido.
Não posso, no entanto, deixar de salientar - e agora também a título pessoal - que a intervenção que V. Ex.ª produziu, com a dignidade com que o fez, honrou o seu mandato, prestigiou a função de deputado e dignificou esta Câmara.
Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado João Salgueiro, desejava pôr-lhe algumas questões acerca da intervenção que acaba de fazer.
O Sr. Deputado utilizou uma terminologia idealista, que exprime menos a análise mais ou menos fria do economista do que um estado de alma. Falou em resignação, falou no desejável e falou no possível.
A primeira questão que lhe quero pôr, utilizando a terminologia que usou é a seguinte: quais são, no seu ponto de vista, os custos sociais de um orçamento - sublinho isto - que fosse ideal?
Segunda questão: pensa que esses custos sociais seriam possíveis de suportar neste momento?
O Sr. Deputado falou nos juros como um problema financeiro do Estado e devo dizer-lhe que este foi um dos pontos importantes da sua intervenção. São efectivamente os juros, no sentido próprio da palavra e não a expressão, que muitas vezes se usa aí demagogicamente, endividamento externo que constituem um problema muito claro do Estado. Mas seria interessante que o Sr. Deputado explicasse a esta Câmara se é ou não possível distinguir, nas dificuldades que actualmente atravessamos, o endividamento do Estado, que foi feito através dele próprio e o endividamento do Estado, que foi feito através de empréstimos contraídos por empresas públicas.
O terceiro ponto que gostaria de sublinhar era o seguinte: o Sr. Deputado disse que o Orçamento previa - pelo menos assim o entendi - um relançamento essencialmente centrado no sector público. Devo dizer ao Sr. Deputado que não considero que o sector público seja uma espécie intocável de "vaca sagrada". Inclusivamente, o Sr. Deputado focou um problema importantíssimo que é o da situação' institucional deste sector e da inexistência da sua inserção em qualquer direito administrativo português, que não é um problema deste Governo mas de todos os que o antecederam e que também nele encalharam.
A questão que lhe queria colocar era no sentido de saber em que medida é que esse desenvolvimento, que V. Ex.ª vê essencialmente colocado no sector público, pode ser definido num Orçamento do Estado em relação ao sector privado. Dito de outra forma, em que medida é que o Estado português, para além das suas próprias dificuldades, se pode substituir às próprias dificuldades do sector privado? É que parece que se exige ao Estado português que administre bem o sector público, o que é uma exigência que se lhe deve fazer, e simultaneamente que seja ele próprio um factor de criação e de dinamização do sector privado, até limites que o próprio sector privado não parece capaz de superar. Era esta aparente contradição, que daria pano para mangas para um mais amplo discurso, que gostaria de ver desenvolvida nas palavras do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado João Salgueiro, se entendi perfeitamente a sua intervenção, ela sublinha que não põe em causa a solução política votada, reconhece virtualidades ao Governo e à coligação, mas parece distanciar-se deste Orçamento e da política económica do qual é uma peça, por razões de natureza marcadamente técnica.

Uma voz do CDS: - Técnica?

O Orador: - E é sublinhando o plano das soluções técnicas diferentes - que têm sempre, naturalmente, implicações políticas que o Sr. Deputado João Salgueiro faz algumas considerações.
Diz que este Orçamento é de resignação e pretende de alguma maneira dizer com isso que este Governo é resignado, que aceitou a inércia administrativa, que aceitou as coisas.
Começo por dizer que este Governo revelou não ser resignado quando inverteu a tendência, essa sim catastrófica, do agravamento do défice da balança de transacções correntes. Esse era, como o Sr. Deputado João Salgueiro sabe, o maior de todos os problemas com que se defrontava a nossa economia, que comprometia inclusivamente a própria independência nacional. Creio que este Governo mostrou não ser resignado e ser capaz de tomar medidas drásticas para evitar essa situação.
O Sr. Deputado disse também concordar, por exemplo, com alguns princípios expostos pelo Sr. Ministro, designadamente, quanto à intenção de modificar o quadro institucional das empresas públicas relativamente a várias medidas preconizadas, mas no plano estritamente orçamental manifestou as suas discordâncias. Eu penso que elas são legítimas. Só que gostaríamos de saber quais são as soluções alternativas que o Sr. Deputado João Salgueiro preconiza. O Sr. Deputado diz que se verifica um agravamento das despesas correntes. Gostaríamos de saber em quais destas despesas gostaria o Sr. Deputado de verificar cortes, ou seja, onde é que é possível reduzi-las. Está disposto a fazer recomendações? Que política de rendimento e preços recomenda? Já o Sr. Deputado José Luís Nunes aqui falou das consequências sociais que podem estar implícitas nalgumas posições alternativas que o Sr. Deputado João Salgueiro eventualmente defenderá. Que medidas recomenda para estimular o investimento privado? É que me pareceu que o Sr. Deputado disse recusar o agravamento das despesas correntes, assim como me pareceu pôr reservas ao aumento das despesas de capital, tendo referido que a mudança se poderia verificar através do incremento do investimento e da despesa privados.
Que medidas de natureza monetária, fiscal e outras recomenda o Sr. Deputado João Salgueiro para reactivar esse investimento privado de forma a que o investimento e as despesas privadas não só permitam reanimar a economia mas também atingir o relançamento,