1532 23 DE JANEIRO DE 1985

que me parece não recusar? É que creio bem que o Sr. Deputado não recomenda a estagnação da economia, pretendendo, pelo contrário, o seu relançamento e a sua reactivação. O que nos faltou foi a indicação das medidas que, em alternativa, preconiza.
Pensamos que esta questão é essencial, e uma pessoa que muito respeitamos, como o Sr. Deputado João Salgueiro, que já foi responsável pela economia e pelas finanças deste país, talvez tenha algum dever de dizer a esta Câmara e aos deputados, que o escutaram com atenção, quais são as medidas e as soluções que tem para os nossos problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado João Salgueiro: Mais do que esclarecer profundamente as motivações do seu posicionamento político neste debate, que se vai revestindo de grande importância, gostaria de esclarecer as perspectivas de propostas político-económicas alternativas que V. Ex.ª defende.
Partilho as suas preocupações quanto ao crescimento dos gastos do sector público administrativo, mas já estranho um pouco a defesa que faz - da forma como o faz - do relançamento do investimento privado versus investimento público. Gostaria pois que clarificasse se a sua oposição ao tipo de crescimento económico previsto, da forma como está proposto, se refere mais à preocupação com o crescimento de despesas não reprodutivas ou ao ressuscitar da velha querela entre investimentos privados e públicos. O problema não estará antes, ou bastante, em termos - o País herdado investimentos públicos de rendibilidade mais que duvidosa ou até negativa a exigirem talvez desinvestimentos? E como será possível, em seu entender, o sector privado ter um quadro claro de intervenção na vida económica, se nem se conhece sequer o tal enquadramento macroeconómico a médio prazo, no que se terá recuado em relação ao anterior regime, onde ao menos dispunhamos de planos plurianuais, fossem intercalares ou de fomento?
Considera ou não o Sr. Deputado que há condições para a elaboração e aprovação de um plano a médio prazo, com os recursos técnicos e humanos de que o País dispõe, com as estruturas de planeamento existentes e com a vastíssima maioria parlamentar de que o Governo dispõe, embora maioria não incondicional, como se vê?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado João Salgueiro, não é novidade, nem para o Sr. Deputado, nem para o Governo, a circunstância de partilhar algumas das preocupações que hoje expressou aqui na Câmara. Contudo, gostaria que o Sr. Deputado me respondesse a duas questões, uma de política geral e outra de ordem mais específica, em relação aos reparos que fez.
Relativamente à primeira, o problema que se põe, em termos de tese, é o seguinte: se concorda, ao nível das afirmações feitas, com a intenção do Ministro das Finanças e do Governo, nós, deputados da maioria, que temos que fazer? Compreendo a impaciência!...
Quanto às questões mais específicas dos reparos, gostaria de dizer o seguinte: é verdade, e todos temos de o reconhecer e assumir política e socialmente, que este não é o Orçamento ideal. Mas será mesmo possível fazer orçamentos ideais? É verdade que por não ser o Orçamento ideal se pode concluir que é o Orçamento da resignação? Ou não será antes um pouco mais aproximado do mundo, do dia-a-dia, da política, da economia e da sociedade, e, portanto, um Orçamento de mudança possível?
Quanto à política de relançamento também tenho as minhas reservas sobre a possibilidade de a fazer através da despesa pública, sobretudo se esta for, como em muitos casos é, mal concretizada. Contudo, gostaria de ouvir o comentário do Sr. Deputado João Salgueiro relativamente à discriminação que se prevê para a formação bruta de capital fixo, nomeadamente quando se prevê um investimento privado de 2,5%, salvo erro, e público de 0,8%.
Quanto ao irrealismo fiscal, penso que é a questão ainda a discutir. Partilho naturalmente das preocupações relativas às propostas feitas pelo Governo na área fiscal. Mas a pergunta que lhe faria é se está terminada a discussão das propostas do Governo.
Em suma, com a sinceridade com que proeuro aprofundar estas questões, terminaria perguntando-lhe, Sr. Deputado, se todos já terminámos as nossas tarefas?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado João Salgueiro, é um facto indesmentível que esta Câmara acompanhou com a maior atenção a intervenção de V. Ex.ª, certamente porque nela, para além do deputado, há também o ex-ministro das Finanças e, simultaneamente, o presidente da Comissão de Economia. O que é de estranhar - e isso já foi salientado nalgumas perguntas que ouvi fazer-lhe - é que a sua intervenção se tenha pautado, fundamentalmente, por uma visão pelo lado negativo, sem ter avançado da sua parte alternativas para alguns dos aspectos que mais criticou. Daí o perguntar-lhe o seguinte: se é verdade que não podemos utilizar o álibi dos juros e dos custos da dívida como uma panaceia para todas as dificuldades orçamentais, não é também verdade que, relativamente aos mais de 9% do défice, que referiu, cerca de 8% são justamente do custo dessa dívida acumulada? Não concorda, por conseguinte, que este problema é mais do que o problema de um governo que propõe um orçamento num determinado momento, sendo antes um problema nacional para o qual devem concorrer na sua solução não apenas aqueles partidos que se encontram num determinado momento em posição de maioria mas todos aqueles que, no mínimo, estando na oposição, também concorreram para o agravamento desse défice?
Por outro lado, quando critica o excesso de despesa no sector público administrativo, poderia concretizar quais aqueles departamentos ou sectores onde, do seu ponto de vista, este Orçamento reflecte esse excesso?
Relativamente ao sector público em especial, será que o problema deste sector é tão-só o do seu modelo institucional, ou será que é também um problema do sec-