29 DE JANEIRO DE 1985 1739

Secretários da Mesa, representantes dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil, a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo.
Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil.
No hemiciclo, além do Governo (Primeiro-Ministro e Ministros), presente na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, especialmente convidados, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Presidente do Conselho Nacional do Plano, o Provedor de Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Governador Civil de Lisboa e o Comandante da PSP.
Outros membros do Governo, assim como o Corpo Diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente eleito da República Federativa do Brasil ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da Acção Social-Democrata Independente, Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a esperança que estimula a actividade política. Na esperança convergem as expectativas de mudança. Não é indiferente que alguns queiram uma mudança radical, uma transformação total, que outros se contentem com ir evoluindo e mudando. Uns e outros se movem pela esperança.
Não admira que, em momentos especiais da vida colectiva, o pulsar dessa esperança irrompa com força tal que a sociedade parece febril. Por tomar consciência de si mesma e encontrar-se consigo própria, as suas responsabilidades e o seu destino.
Sr. Presidente eleito do Brasil, lembrei-me muito da história do homem que, tendo visto construir o navio e lançá-lo à água, não resistia à tentação das suas próprias inquietações e ia de noite, num pobre barco a remos, a rodeá-lo no ancoradouro, a escutar o menor chapinhar na água e a dizer-lhe: «Cuidado! Cuidado com as ondas de través, cuidado com os blocos na bruma, cuidado com os baixios.»
Fugirei à tentação de dizer alguma coisa que com isto pudesse parecer-se.
Para lembrar antes que, como escreveu o padre António Vieira, «assim como há esperanças que tardam, há esperanças que vêm. As esperanças que vêm são o pomo da árvore da vida. [...] As esperanças que tardam, tiram a vida; as esperanças que vêm, não só não tiram a vida, mas acrescentam os dias e os alentos dela».
Deixe, Sr. Presidente Tancredo Neves, que, sentindo como nossa a esperança e a alegria com que o Brasil se reencontra, e o saúda, renovemos nessa alegria e nessa esperança as nossas próprias.
As de um povo, velho de séculos, que, há mais de 10 anos, em Abril, sentiu a liberdade.
Saudamo-lo, voltando a sentir, no Brasil, a mesma força de sonho e de esperança.
Com a certeza de que de V. Ex.ª se se exige, não o passado, nem o futuro, mas o presente, o imediato. Como no poema de Carlos Drummond de Andrade: «0 tempo é a minha matéria,/o tempo presente,/os homens presentes,/a vida presente.»

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da União de Esquerda para a Democracia Socialista, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente eleito do Brasil, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras: Sou por feitio avesso às sessões solenes e às cerimónias comemorativas. É que há sempre nelas o risco de que as palavras pela pompa que as reveste - venham a soar menos verdadeiras; ou porque vão além do que pensamos e sentimos - num farisaico preito aos ditames do protocolo, ou porque na sua pobreza se quedam aquém das nossas razões e dos nossos sentimentos.
Bem mais sensato teria sido por isso declinar noutro a honra de subis a esta tribuna, sabendo, como sei de antemão, que entre o que direi e o que queria dizer vai uma distância que não percorrem, nem o meu engenho, nem a minha arte.
Só que não resisti ao orgulho de juntar a minha voz à dos que saudam em V. Ex.ª Sr. Presidente, o reencontro do Brasil com a liberdade.
Desse pecado singelamente me confesso, esperando que nessa confissão se encontre razão que chegue para que se me perdoe orgulho e na sinceridade das minhas palavras motivo que baste para que se lhes releve a pobreza.
Ao longo dos últimos 20 anos, foi-nos chegando o eco da resistência do povo brasileiro, do seu apego à democracia, repercutido pela voz e pelos actos daqueles que nunca se vergaram.
Em muitos desses anos, partilhámos o preço da ditadura; conhecemos os mesmos caminhos do exílio; pagámos o mesmo tributo ao ódio e à repressão e fomos coutada dos mesmos privilegiados.
De muitos desses anos guardamos as memórias dos mesmos cárceres, mas também a recordação dos mesmos sonhos, a saudade dos mesmos companheiros, o orgulho dos mesmos exemplos.
Foi comum a certeza de que «amanhã seria outro dia», como comum foi a «imensa euforia» com que vivemos Abril e comum hoje é a «imensa euforia» com que vemos reabrirem-se para o povo brasileiro os caminhos da democracia.
Se o 25 de Abril significou para os Brasileiros o renovar da esperança, pela certeza reafirmada de que é inelutável o triunfo da liberdade, os dias que hoje se vivem no Brasil são para nós, Portugueses, como que um reencontro com a esperança que Abril nos trouxe e com a certeza de que não há regime que garanta os direitos fundamentais do homem fora dos trilhos da democracia.
Os que entre nós propendem, 10 anos passados sobre o regresso ao regime democrático, a esquecer para onde nos arrastara a ditadura, os que sonham com soluções e homens providenciais; os que olham os militares não como simples cidadãos fardados, mas como a força a que é cómodo recorrer quando a inteligência