I Série - Número 45

Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 31 e 39 do Diário
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a vários outros.
A Assembleia aprovou dois votos de pesar, propostos pelo PCP, pelo falecimento dos escritores José Gomes Ferreira e Nuno Bragança, registando-se declarações de voto dos Srs Deputados Carlos Brito (PCP), Vieira de Moura (PS), Lemos Damião (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), Menezes Falcão (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Carlos Lage (PS)
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu--se a sucessivas crises governamentais, pedindo a demissão do Governo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr Deputado Igrejas Caeiro (PS)
Em declaração política, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) evocou a figura do general Humberto Delgado no 20. º aniversário do seu assassínio
Ainda em declaração política, o Sr Deputado José Luís Nunes (PS), historiando a acção do general Humberto Delgado, pediu que os seus restos mortais sejam transladados para o Panteão Nacional. No fim foi dado um esclarecimento pelo Sr Deputado Manuel Alegre (PS)
O Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) aludiu às consequências das cheias nos vales do Tejo e do Sorraia, questionando o Governo sobre as medidas que pensa adoptar para debelar essa situação.
Ainda a propósito do 20.º aniversário do assassínio do General Humberto Delgado, o Sr Deputado Carlos Brito (PCP), evocando a sua figura, responsabilizou o regime anterior ao 25 de Abril pelo seu assassínio.
O Sr Deputado Daniel Bastos (PSD) lamentou a morte do industrial Sidónio Cabanelas, insurgindo-se contra os actos de terrorismo.
O Sr Deputado Reis Borges (PS), referindo-se à assinatura de um contrato-programa com a TAP, abordou alguns aspectos do sector dos transportes, aéreos

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 49/III, da ASDI - Objecção de consciência frente ao serviço militar - 163/III, da UEDS - Estatuto do objector de consciência perante o serviço militar - e da proposta de lei n.º 61/III - Estatuto do objector de consciência Intervieram, a diverso titulo, os Srs Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Jorge Patrício (PCP), Luís Monteiro (PSD), Laranjeira Vaz (PS), Carlos Miguel Coelho e Adérito Campos (PSD) e João Amaral (PCP)
Tendo sido aprovados, o Sr Deputado António Meira (PS) proferiu declaração de voto Foi depois aprovado um requerimento solicitando a baixa destes diplomas à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos

O Sr. Presidente (Manuel Pereira): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.