13 DE FEVEREIRO DE 1985

1751

Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 31 a 39 do Diário, respeitantes às sessões plenárias de 19, 20 e 21 de Dezembro último e de 3, 4, 8, 10, 11 e 15 de Janeiro findo.
Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai ler o resumo do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Petições

N.º 37/III - Da Federação Nacional de Professores, em que solicita a revisão sobre o regime de contagem de tempo de serviço, para efeito de concessão de fases aos professores dos ensinos preparatório e secundário. Baixou à 4.ª Comissão.
N.º 38/III - De Virgílio Mártir, de Mogo de Anciães, reclamando das injustiças de que tem sido vítima na sua carreira militar. Baixou à 7.ª Comissão.
N.º 39/III - De José Luís Correia de Azevedo, residente em Marinhas, Esposende, em que requer que se intervenha na reposição da legalidade no que respeita à prestação de provas para o curso de complemento de formação de professores de Trabalhos Manuais e do 12.º Grupo. Baixou à 4.ª Comissão.
N.º 40/III - Da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, pretendendo que as instalações da cadeia da Fortaleza de Peniche sejam convertidas em museu nacional da resistência. Baixou à 1.ª Comissão.
N.º 41/III - De Fernando João Alegria Antunes (listas unitárias do Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas), reclamando que sejam tomadas medidas no sentido de compatibilizar os escalões do imposto profissional aos rendimentos auferidos pelos trabalhadores. Baixou à 5.ª Comissão.

Telex

De S. Ex.ª o Presidente Eleito da República Federativa do Brasil:

Ao despedir-me do generoso solo lusitano, rogo a V. Ex.ª aceitar as expressões de meu apreço e gratidão pela singular homenagem com que fui distinguido pela Assembleia da República. Guardarei sempre na memória, com emoção, as orações de V. Ex.ª e dos líderes de todos os partidos que aí representam o Povo Português, bem como as palmas calorosas com que fui recebido em Plenário. Peço a V. Ex.ª a bondade de estender a seus pares estes meus sinceros agradecimentos. Carrego de volta ao Brasil uma renovada fé no sistema democrático e representativo de governo, com a convicção de que é o que melhor responde aos anseios de paz, dignidade humana, justiça social e desenvolvimento de nossos Povos. Muito cordialmente.

Tancredo de Almeida Neves, Presidente Eleito da República Federativa do Brasil.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas últimas sessões plenárias deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:

Dia 11 de Janeiro de 1985:

Ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António da Costa e Azevedo Preza, respectivamente; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Mota Torres; ao Ministério da Saúde, num total de 3, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Instituto de Participações do Estado, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; e ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins.

Dia 15 de Janeiro de 1985:

A diversos ministérios, num total de 2, formulados pelo Sr. Deputado José Vitorino; aos Ministérios da Justiça e da Indústria e Energia, num total de 2, formulados pelo Sr. Deputado Raul Castro; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados José Leio e Jorge Miranda; aos Ministérios do Equipa-