I SÉRIE - NÚMERO 48

mínimo que a Mesa pode fazer é ler aquilo que vamos votar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vai, pois, ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Os deputados abaixo assinados propõem a eliminação do n.º 7 do artigo 9.º.

O Sr. Presidente: - Está esclarecido, Sr. Deputado?

Pausa.

Srs. Deputados, suponho que há confusão acerca do conteúdo da proposta, pelo que ela vai ser lida de novo.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados desejarem, ler-se-á também o artigo 9.º da proposta de lei do Orçamento, a fim de ficar mais claro.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, desejo perguntar à Mesa quem são os deputados abaixo assinados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tinha dito que se tratava de uma proposta apresentada pelo PCP.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, talvez fosse bom que V. Ex.ª e a Mesa dessem a conhecer aos Srs. Deputados o que é que se propõe que seja eliminado, pois parece-me que o n.º 7 do artigo 9.º, que está neste momento em questão, já não corresponde exactamente, àquele que foi inicialmente apresentado. Ora, é isto que importava clarificar, ou seja, qual é a proposta, neste momento, do n.º 7 do artigo 9.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a única proposta que a Mesa possui é o texto inicial da proposta de lei do Orçamento.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, estamos aqui na confusão, dado o avançado da hora. Há uma proposta de lei do Orçamento; o Sr. Deputado Anselmo Aníbal fez uma pergunta ao Governo e este introduziu de modo próprio uma modificação dessa proposta que faz parte integrante dela.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu para ser lido como ficava agora a proposta de lei, a fim de saber como vai votar a proposta de eliminação apresentada pelo PCP. É exactamente isto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tudo o que disse é certo, mas não está formalizado e não temos conhecimento dessa proposta.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, quero pedir a atenção de V. Ex.ª para o facto de que
esta noite isso aconteceu já mais do que uma vez, isto é, propostas oralmente feitas de correcção de determinados artigos foram aceites pela Mesa. Dai que se V. Ex.ª não prestar atenção a tal, estaremos realmente confrontados com um processo que nos pode reter aqui indefinidamente.
Deste modo, peço a V. Ex.ª o favor de considerar a possibilidade de aceitar a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o .Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma proposta, na Mesa, de deputados da maioria, que foi retirada em devido tempo.
Dada a declaração do Sr. Secretário de Estado relativamente à sua proposta oral, nós repomos, neste momento, a proposta que retirámos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse procedimento é perfeitamente correcto e assim se irá proceder.
Vai ser lida a proposta de alteração ao n.º 7 do artigo 9.º agora reposta, e que é subscrita por Srs. Deputados do PS e do PSD.

Foi lida. É a seguinte:

7 - Serão tomadas as medidas necessárias à extinção, fusão ou reestruturação dos serviços e organismos, cuja finalidade. se encontre esgotada ou que prossigam objectivos complementares, paralelos ou sobrepostos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que a Câmara está, neste momento, suficientemente esclarecida.
Para boa ordem de trabalhos, e como suponho que, de qualquer maneira, a proposta de eliminação do PCP se referia ao texto da proposta inicial do Governo e não a este, é esse texto que tem de ser votado.
Eventualmente, votar-se-á depois a proposta que foi reposta por deputados do PS e do PSD.
Não há objecções?

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de eliminação do n.º 7 do artigo 9.º, subscrita por deputados do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a. abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder, em seguida, à votação da proposta de alteração do n.º 7 do artigo 9.º, subscrita por deputados do PS e do PSD, que já foi lida. .

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o n.º7 do artigo 9.º da proposta do Governo foi, portanto, substituído.
De seguida, vamos proceder à discussão e votação do n.º 8 do artigo 9.º da proposta de lei.