Quarta-feira, 6 de Março de 1985 I Série-Número 53

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretaries: Exmos. Srs. Leonel de Sousa
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida do Azevedo o Vasconcelos

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 40 a 47 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) protestou pela não cobertura, por parte dos órgãos de comunicação social estatizados, da visita à Assembleia da Republica de uma delegação do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas.
Foi aprovado um voto de pesar pela morte do poeta José Ferreira Monte, sobre o que usaram da palavra os Srs. Deputados Raul e Castro (MDP/CDE) e José Manuel Mendes (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou a política económica e social do Governo, tendo, no fim, respondido a um protesto do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Miranda (PS) referiu-se à influência que poderá vir a exercer no desenvolvimento do sistema educativo português a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) - que originou o uso da palavra, para exercer o direito de defesa, pelo Sr. Deputado Carlos Lage (PS) - e Raul e Castro (MDP/CDE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) teceu considerações sobre o VI Congresso do seu partido, que se realizou no último fim-de-semana de Fevereiro.

Ordem do dia. - Foi rejeitado um requerimento do PCP relativo ao prazo a fixar à Comissão para emitir parecer sobre o projecto de lei n. º 196/III, da UEDS, que amnistia as infracções disciplinares nos órgãos de comunicação social, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), José Manuel Mendes (PCP), Narana Coissoró (CDS), Lopes Cardam (UEDS) e Silva Marques (PSD).
Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n. º 98/III - Concede ao Governo autorização legislativa pura definir ilícitos criminais ou contravencionais e as correspondentes penas -, que foi aprovada, iniciando-se depois a sua discussão na especialidade.
Intervieram, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (ASDI), José Magalhães (PCP), Raul e Castro (MDP/CDE) e Lino Lima (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e S minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Dinis Manuel Pedro Alves.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.