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6 DE MARÇO DE 1983 2183

Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.
Nuno Teixeira Lopes Tavares.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Francisco Alexandre Miranda.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 40 a 47 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 22, 23, 24, 25 e 28 de Janeiro passado e de 12, 13 e 14 de Fevereiro findo.
Há alguma objecção?

Pausa.

Visto não haver, consideram-se aprovados. Vão ser lidos os requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: aos
Ministérios da Saúde e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Teixeira e outros; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados João Abrantes e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado João Teixeira e outros. O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Zita Seabra, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro; João Amaral, na sessão de 13 de Novembro; José Manuel Tengarrinha e João Corregedor da Fonseca, na sessão de 15 de Novembro; Miranda Teixeira, na sessão de 22 de Novembro; Magalhães Mota, nas sessões de 27 de Novembro, 18 de Dezembro e 25 de Janeiro; Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos, na sessão de 6 de Dezembro; João Abrantes e João Rodrigues, na sessão de 6 de Dezembro; Jorge Góis, na sessão de 11 de Dezembro.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, a convite de V. Ex.ª está de visita a Portugal uma delegação do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas. Não se trata de uma visita de somenos importância, mas sim de uma visita de grande significado político no contexto actual das relações entre Portugal e Espanha.
Curiosamente, durante a visita que hoje a delegação do Congresso dos Deputados das Cortes de Espanha fez à Assembleia da República houve uma cobertura televisiva feita por uma equipa técnica da televisão portuguesa a pedido da televisão espanhola e uma ausência total dos meios de comunicação estatizados do nosso país. Não vai nisto uma censura ou uma crítica aos jornalistas, mas sim uma crítica muito forte a uma política de informação que, sistematicamente, tem subestimado o papel da Assembleia da República como órgão de soberania e como expressão da vontade nacional.

Vozes do PS, do PSD e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se, normalmente, um esquecimento do papel da Assembleia da República nas relações externas. Ainda muito recentemente, na viagem que tivemos ocasião de fazer em representação do Estado Português à tomada de posse do Presidente Sanguinete, verifiquei que qualquer membro do Governo, Ministro ou Secretário de Estado, tem normalmente um acompanhamento global dos órgãos de comunicação estatizados. Porém, iniciativas da Assembleia da República são sistematicamente esquecidas ou menosprezadas.
Neste momento, dado o significado e a importância que tem a presença em Portugal de uma delegação do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas no contexto das relações entre os dois países, devendo valorizar-se o papel do Parlamento Português nessas relações, não tem desculpa a ausência da televisão portuguesa e dos órgãos de comunicação estatizados.
Portanto, penso interpretar o sentimento unânime desta Câmara neste protesto e nesta crítica que faço