2186 I SÉRIE - NÚMERO 53

de milhares de trabalhadores -, revela uma verdade bem diferente daquela que o Primeiro-Ministro beatificamente quis dar aos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa das muitas manifestações de protesto e luta dos trabalhadores aqui em São Bento, centenas de trabalhadores da MESSA, ameaçados de despedimento e com salários em atraso, após uma longa caminhada de mais de 30 km, recordavam a visita do Secretário-Geral do PS à empresa, em plena campanha eleitoral.
No rosto de muitos homens e mulheres podia ler-se a revolta dos que se sentem enganados. E nem se diga que ali vinham apenas uns quantos activistas de elevada consciência social. Tinham ainda forças para gritar: «Soares foste à MESSA e esqueceste a promessa.»
É por causa da MESSA e de muitas Messas, é o mar do descontentamento, de protesto e luta, nomeadamente os trabalhadores com salários em atraso, dos metalúrgicos, dos trabalhadores da marinha mercante, da indústria naval, da administração local, dos professores, dos ferroviários, do sector empresarial do Estado, dos agricultores, dos reformados e outras camadas da população que conduzirão à derrota inevitável deste Governo e desta política.

Aplausos do PCP.

Faltam aos trabalhadores os necessários meios de defesa. Fecham-se-lhes as portas dos tribunais ou arrastam-se durante anos acções que, mesmo quando triunfam, só dão aos trabalhadores custas e ao patronato possibilidades ilimitadas de fuga à execução. O exemplo do desrespeito pelas decisões dos tribunais parte do Governo. A recusa de execução de centenas de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis às UCP e cooperativas, além de ilegal é já uma vergonha e um insulto para os tribunais e para os magistrados portugueses.
Também a recente deliberação do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirma a decisão do Tribunal de Trabalho para a reintegração dos trabalhadores compulsivamente afastados da RTP, teve esta resposta inaceitável: a administração não só não recebeu os trabalhadores, como os proibiu de entrar na sua empresa.
E o Primeiro-Ministro deste Governo, que não acata as decisões dos tribunais e quer governamentalizar o Ministério Público e os juízes, teve ontem o desplante de proclamar o seu respeito pela autonomia dos tribunais.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no desespero, é no medo que o Governo encontra fôlego para continuar a desferir golpes contra as transformações de Abril.
Hoje quis dar uma grande novidade aos Portugueses: não reúne em São Bento e mudou para Sintra à procura de ar fresco. Não para se debruçar sobre os problemas do desemprego, dos salários em atraso, os problemas da juventude, para atender às justas aspirações do povo português e resolver os graves problemas nacionais. Mudou de ares, mas não muda de objectivos. Por isso anuncia que vai debater um pacote agrário, visando a liquidação da mais bela conquista de Abril, e satisfazer os apetites de uma classe agrária condenada pelo desenvolvimento da história e responsável pela fome e miséria nos campos do Alentejo e Ribatejo durante séculos. Anuncia que novos golpes vão ser assestados no sector público e nacionalizado, com a inconstitucional Lei de Venda do Capital das Empresas Públicas. Tem pressa, muita pressa; tem a pressa dos que sabem estar prestes a atingir o limite da sua existência. Decerto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não cairá por si.
A luta popular será o factor determinante para se encontrar uma alternativa democrática a esta política e um governo democrático que não hostilize Abril e antes veja nas suas realidades, conquistas e nos trabalhadores as alavancas e os criadores do progresso, do desenvolvimento e da justiça social.
O povo português e a sua luta, o funcionamento e a intervenção das instituições, levarão o Governo, não a reunir em Sintra, mas a sair definitivamente de São Bento, para bem do Portugal de Abril, para bem dos Portugueses..

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos a mais uma intervenção do PCP na linha da actuação política que vem desenvolvendo, ao longo dos anos, nesta Assembleia.
Trouxe-nos aqui, o Sr. Deputado, uma crítica cerrada, uma crítica agressiva em relação àquilo que tem sido a política do Governo, política essa que surge de compromisso assumido perante o povo português, pré-eleitoralmente até, e sufragada largamente pelo voto.
É uma política de reforma e que pretende alterar profundamente as estruturas da economia portuguesa. E por isso compreendemos que o PCP se sinta incomodado quando vê algo mudar, principalmente quando vê mudar o conjunto de circunstâncias em que só se sabe mover: o conjunto de circunstâncias de uma economia bloqueada, em crise e de dificuldades.
Não é tolerável que o PCP continue a defender este status de coisas. Não é razoável que o PCP nos venha aqui praticamente dizer que é importante que tudo continue na mesma, porque só assim tem possibilidades de eleitoralmente se mover em Portugal.
Nós assumimos - grupos da maioria, inclusivamente -, perante o País, a responsabilidade de mudar as coisas. Estamos a fazê-lo e, quer o PCP queira, quer não, foi o povo português que maioritariamente assim nos mandatou.
Vem o Sr. Deputado também, mais uma vez, responsabilizar o Governo pela situação que muitas empresas hoje vivem: a dos salários em atraso.
É uma situação que já de há longo tempo tem sido debatida nesta Câmara, que, naturalmente, tem a maior compreensão e a maior preocupação - o mesmo acontecendo por parte do Governo - em resolver.
No entanto, o Sr. Deputado não pode vir aqui culpar o Governo dessa situação. Tem de procurar, porventura na actuação do seu partido, a grande responsabilidade da situação a que se chegou.
Foram os senhores que levaram os trabalhadores a reivindicações irrealistas, a formas de luta, prometendo-lhes para o dia seguinte o sucesso e a prosperidade, sem lhes ter dito - e aí os enganaram profundamente - que no outro dia a seguir viriam as dificuldades com que se debatem.