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6 DE MARÇO OE 1985 2187

O Governo procura resolver esse problema. Mas tem de ser junto do PCP, junto dos autores morais dessa situação, aqueles que levaram os trabalhadores a estarem na situação actua], que se terão de procurar as responsabilidades: esses, sim, terão de ser responsabilizados perante o povo português.
Os trabalhadores já o perceberam. E neste momento há uma consciência em relação a esse problema que o PCP não pode, de forma alguma, evitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Deputado Cardoso Ferreira afirmou que fizemos mais uma intervenção na linha de outras anteriormente aqui já produzidas. É verdade, Sr. Deputado! Sabe porquê? Porque este Governo tem a mesma política dos governos anteriores, que acabaram por ser demitidos e derrotados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Obviamente que nós, quando contestamos as dificuldades económicas, sociais e políticas - isto porque nada mudou na política deste Governo -, temos de denunciar isso, com vigor e com calor. Por isso mesmo é que pensamos que este órgão de soberania, esta instituição, devia muito mais denunciar estas situações, em vez de estar sujeita aos ditames do seu governo, do governo da maioria.
O Sr. Deputado afirmou que estão apenas a cumprir os compromissos assumidos perante o povo. Pergunto-lhe: quais compromissos, Sr. Deputado? Os salários em atraso? O aumento do desemprego? A crise económica?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os ataques à reforma agrária e sua liquidação?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A independência - que está em perigo!. .. - de Portugal devido à política de empréstimos a que recorrem? Não foi, de certeza, para isto que o povo português vos deu o voto!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, nós vos denunciamos aqui, na Assembleia da República.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Por outro lado, o Sr. Deputado tentou, num discurso de ginástica mental...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Perra!

O Orador: - ..., sacudir as responsabilidades daquele partido, o PSD, que mais tempo tem de governo. E não me refiro só a este Governo, mas ao governo Balsemão, aos governos da AD, à sua própria participação em governos anteriores durante 9 anos de governo. Não me refiro às responsabilidades do Partido Comunista Português, mas às do PSD, que se prepara para fazer o jogo do bate e foge...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -..., quando pode «sacudir a água do
apote».

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, afirmamos: não nos calaremos para apontar as responsabilidades deste Governo porque entendemos que não foi para isto que o povo português, mesmo aqueles que votaram PS/PSD, vos elegeu. Por isso mesmo, hoje, o protesto, a luta, não vem só dos comunistas, mas de vastos sectores da sociedade portuguesa, que os hão-de conduzir, definitivamente, à derrota.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Pereira.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia constitui o factor que maior influência poderá vir a exercer sobre o desenvolvimento do sistema educativo português. Tal como em todos os outros sectores da vida portuguesa, também no sector educativo é pertinente perspectivar os problemas e dinâmicas que essa integração suscitará.
É oportuno referir que a todos os níveis do sector da educação, desde há um tempo a esta parte, se encaram os problemas com a seriedade que os mesmos merecem. A prová-lo, aí estão os seminários, relatórios e trabalhos.
Gostaria de referir um relatório sobre a necessidade de mão-de-obra de 1982 a 1992, que constituiu uma matéria extraordinariamente significativa e interessante. Poderão ser discutíveis os seus resultados. Mas, se é após a análise e discussão que avançamos no caminho da verdade, os mesmos poderão ser base para a planificação do sistema educativo.
Não parámos no tempo a nível da educação; há medidas efectivas para melhorar a nossa sociedade. É importante que refira: o lançamento do ensino técnico-profissional; o redimensionamento do ensino pré-primário, o estatuto dos professores dos ensinos primário, preparatório e secundário; os estudos que têm vindo a ser feitos sobre descentralização do próprio Ministério da Educação.
Se lançarmos um olhar pela evolução recente da história do sistema educativo, verificaremos que a Lei de Bases do mesmo é hoje uma realidade que envolve toda a sociedade, nomeadamente professores, pais, alunos e forças políticas.
A mudança começa a viver-se, mas para a fazermos conscientemente temos de ter em conta as nossas necessidades e aspirações.
A adesão à Comunidade é uma das tarefas prioritárias deste Governo e penso que, a curto prazo, estaremos aptos a encarar esta realidade.