2192 I SÉRIE - NÚMERO 53

havia ainda quem acreditasse na possibilidade de resistir, no quadro das regras democráticas, à marcha para o totalitarismo que sob a égide dos partidos marxistas marcava todos os dias novos pontos e vencia novas etapas.
E terá servido, ainda, o nosso I Congresso para despertar as consciências dos verdadeiros democratas para os reais perigos que corria a construção da democracia no nosso País.
Mas o VI Congresso, agora organizado na acolhedora e liberal cidade de Aveiro, não deixou, também, a seu modo, de representar um motivo para os portugueses manterem viva a sua esperança no futuro.
É que, apesar de vivermos hoje num regime democrático, institucionalizado numa Constituição que já foi possível rever, os Portugueses voltam a ser confrontados com horizontes em que o desespero será nota dominante.
Não serão facilmente de diferente natureza os sentimentos resultantes do panorama de divisão generalizada, de instabilidade continuada, de ausência de projecto, de subalternização permanente dos interesses colectivos do País aos interesses partidários e destes aos interesses puramente individuais, que se oferece diariamente à reflexão de todos e de cada um.
Ora o congresso do CDS, no modo como decorreu e naquilo que foram as suas conclusões e os seus resultados, constitui a demonstração de que a política pode ser feita de modo diferente e de que só feita de modo diferente se identifica com a sua verdadeira finalidade, que é apenas e só o serviço do interesse geral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Assente em toda a sua estrutura e objectivos, num conjunto de princípios identificados com as ideias e a prática da democracia-cristã, o partido discutiu com abertura, serenidade e grande espírito de unidade o que pode considerar-se como uma saudável preocupação pelas condições que permitam manter, no Portugal de hoje, uma prática coerente desses mesmos princípios.
Nessa perspectiva, foi entendimento comum que, no contexto de um regime ainda moldado por um espírito revolucionário de inspiração marxista, em que ao Estado continua a ser confiado um papel desproporcionado e paralisante, em domínios tão variados como o da cultura, da informação e da organização económica, um partido democrata-cristão não poderá deixar de acentuar, em nome do homem e dos seus valores, a defesa da liberdade e da restauração da confiança na sociedade e nos indivíduos.

Aplausos do CDS.

Sempre, porém, em paralelo com a reafirmação do princípio da solidariedade, essencial na perspectiva da democracia-cristã. Por outro lado, e no momento em que são diariamente postos em causa valores fundamentais, como tal identificados pelo povo português e que por sua vez nos identificam como nação construtora da história moderna, é natural que a defesa da realização integral do homem português implique também a defesa desses valores.
Pode, pois, afirmar-se, no termo de um debate em que nada foi escamoteado e que, sem perder o sentido da unidade e coerência do partido, se debateram profundamente os assuntos, o CDS se reafirmou como o partido que sempre foi, confirmando a sua capacidade de resposta aos problemas que, em cada momento, lhe são colocados pelo País.
Mas a serenidade no enfrentar dos problemas, a preocupação pela coerência no cumprimento de programas e o permanente reforço da unidade na actuação política não caracterizam infelizmente o panorama da nossa vida política actual.
Bastará ver o que se passa com o Governo e com a coligação que o apoia.
Se é certo não ser possível falar de autêntica coerência onde desde logo falta uma matriz programática com um mínimo de sentido, capaz de funcionar como ponto de referência, e onde, pelo contrário, domina o mais descabelado oportunismo posto ao serviço de um projecto puramente pessoal, podia ao menos cuidar-se de salvaguardar as aparências.
Mas nem isso!
Como já aqui tivemos oportunidade de o dizer, o Governo, quando iniciou funções e aqui se apresentou a defender o seu programa e, mais tarde, o seu primeiro orçamento, proeurou incutir na Câmara a ideia de que o rigor na gestão das finanças seria um dos seus critérios determinantes.
Volvido, porém, l ano, ou pouco mais, também esse critério já desapareceu e todos estamos recordados das peripécias rocambolescas que acompanharam a discussão das alterações orçamentais de 1984 e o tardiamente apresentado Orçamento de 1985.
Na gestão das finanças públicas já não há qualquer rigor e muito menos austeridade. E a coerência levou obviamente o mesmo caminho.
Mas se não há um mínimo de coerência, falta, do mesmo modo, a unidade, como ficou patente no decurso da discussão orçamental, com os espectáculos mais ou menos indecorosos, do desentendimento entre vários departamentos governamentais, a culminar tudo com a batalha que se desenrolou já no Plenário e que se integra na longa guerra a opor a Secretaria de Estado do Planeamento e da Administração Local, ambas pretendendo gerir as verbas do FEDER que nos vierem a ser outorgadas.
E o que falta no Governo não abunda na coligação, como é natural e sempre foi previsto pelo CDS.
Há muito, com efeito, que vimos chamando a atenção para o avolumar das condições que poderão justificar a cessação de funções por parte do Executivo.
Agora, ao mesmo tempo que o Dr. Mário Soares defende a necessidade de pedir novamente a confiança ao Parlamento para a equipa recauchutada que chefia, aparece surpreendentemente o Vice-Primeiro-Ministro a anunciar com enorme candura a possibilidade e talvez mesmo a conveniência de antecipar as eleições legislativas ou, seja de dissolver a Assembleia.
E fá-lo, invocando a alteração de circunstâncias operada pelo aparecimento da nova formação política, espécie de conselho da revolução à paisana, sem curar de explicar ao País como é que a iniciativa concretizada em Tróia no meio do maior barulho e confusão e em relação à qual não há sequer a garantia de se transformar em partido (sendo certo que parece ter sido já rejeitada por quem com tanta infelicidade começou a apadrinhá-la) pode constituir em si alteração atendível das circunstâncias.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Estão atrapalhados!